Mestrado da UFG atende TCE, TJ e MP

Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e Universidade Federal de Goiás (UFG) vão firmar convênio que vai possibilitar a formação de 15 servidores do Tribunal no Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas. O acordo também prevê a utilização, pelo órgão de fiscalização, de bens e serviço a serem mensurados com base na carga horária de trabalho acadêmico-científico disponibilizada pela Universidade.

A assinatura do convênio foi autorizada ontem (17/mai) pelo Tribunal Pleno do TCE, pela Resolução Administrativa n° 4/2017, relatada pelo conselheiro Helder Valin.

A minuta de convênio foi apresentada pelo vice-coordenador do Programa de Mestrado, Fabrício Motta, propondo plano de trabalho para formalizar a referida parceria. O programa foi criado no ano passado, com aval da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para atender demanda reprimida de formação em pós-graduação stricto senso (Mestrado) nas instituições convenentes. Além do TCE, estão firmando convênios semelhantes o Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual.

Em despacho que consta nos autos, a diretora do Instituto Leopoldo de Bulhões/TCE-GO, Jaqueline Gonçalves Nascimento, considera determinante a atualização e a capacitação científica do corpo técnico do Tribunal, “para que se possa realizar a regulação e o controle das políticas públicas de maneira mais eficiente e constitucionalmente adequada”.