Ao menos no papel, o novo Plano de Defesa Agropecuária (PDA 2015/2020) deve agradar ao produtor rural. Ele promete modernizar estruturas, reduzir custos, desburocratizar processos e atualizar leis. O documento foi lançado ontem, em Brasília, pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, e a presidente Dilma Rousseff.
Na ocasião, Dilma assinou a regulamentação dos medicamentos genéricos para rebanhos e animais domésticos. A partir da publicação do decreto, empresas farmacêuticas podem solicitar registros de produtos.
A ministra acredita que, assim como ocorreu com os genéricos de uso humano, os medicamentos veterinários devem chegar ao mercado com preços até 70% menores. “Gostaria de imaginar que no prazo de um ano estarão na praça”, declarou.
Kátia enfatizou a meta de reduzir em 70% o tempo de análise de processos, como os relacionados a registros de estabelecimentos e produtos, de rações a medicamentos. “Se gastávamos 24 meses em média para analisar um processo, vamos reduzir para 4 a 8 meses.”
A ministra também destacou a descentralização dos serviços de inspeção federal por meio do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/POA). Ele incluirá automaticamente todos os estabelecimentos que já passaram por inspeção estadual, sem necessidade de nova autorização federal. A medida deve beneficiar sobretudo as pequenas agroindústrias.
“É uma agenda de desburocratização: todos os serviços de fiscalização e inspeção estaduais estão aptos a darem as licenças para comercialização das suas empresas, por que não podemos então autorizar a venda desses mesmos produtos entre os Estados?”, discursou Kátia, acrescentando: “É a fábrica do carimbo e do pequeno poder que chegou ao fim.”
Outra mudança: os fiscais federais passarão a fazer inspeção permanente apenas nos abatedouros de animais. O trabalho será periódico nos demais estabelecimentos e a empresa ficará responsável por monitorar normas sanitárias e qualidade dos produtos. “Simplificar não quer dizer perder a fiscalização. Significa fiscalizar de forma inteligente com base em um princípio: nós confiamos nos produtores”, afirmou Dilma.
Desafios
Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner avalia o novo PDA como “muito interessante”. Ele ressalta a importância das ações de desburocratização de processos e descentralização da inspeção. “É absurdo um produto que passa por inspeção em Goiás não poder ser comercializado em Brasília”, exemplifica. Para Schreiner, o desafio agora é colocar o plano em prática.
Doutora em Economia Rural, a professora Sônia Milagres Teixeira elogia a preocupação do PDA em desenvolver um novo modelo de gestão da defesa agropecuária. Ela acredita, no entanto, que a meta de redução de prazos de processos deve esbarrar na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo a professora, que é coordenadora da pós-graduação em Agronegócio da Universidade Federal de Goiás (UFG), o plano deveria prever ainda a diminuição da quantidade de agrotóxicos usados nas lavouras, o que poderia ser feito com práticas de manejo integrado. (Com agências)
