Para especialista, lei seria inconstitucional

Data: 14 de julho de 2015

Fonte/veículo: O Popular

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14/07/2015 05:00

(LGR)

O doutor em Direito do Estado Fabrício Motta, professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), diz que o projeto que tramita na Câmara de Goiânia é contestável do ponto de vista da legalidade. Ele acredita que, se aprovada, a matéria poderá ser questionada.

“Essa medida é inconstitucional. Eu imagino que o Ministério Público seria o primeiro a questionar (a lei, caso aprovada)”, avalia o professor.

Segundo ele, está em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) uma discussão sobre o ensino religioso nas escolas. “O entendimento é de que o Estado é laico. Não pode obrigar o aluno a fazer a leitura da Bíblia, que embora não seja uma religião, é livro fundamental de algumas”, afirma o advogado.

“As escolas particulares até podem (ditar regras vinculadas a determinado segmento religioso). Há instituições de ensino como as católicas e espíritas e os que têm afinidade as procuram, mas nas públicas não pode, porque o Estado não tem religião”, finaliza o professor universitário.