Colégios militares: uns querem, outros não. Entenda os porquês

Data: 26 de julho de 2015

Veículo: Jornal Opção

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Moradores da Vila Itatiaia alegam não ter informações sobre o funcionamento da nova instituição de ensino do setor e até acionaram o Ministério Público. A reportagem foi atrás de respostas

Colégio Estadual Waldemar Mundim, na Vila Itatiaia: uma das escolas de Goiânia que serão transformadas em instituições de ensino militar | Foto: Fernando Leite

Marcos Nunes Carreiro

Terça-feira, 21 de julho de 2015. De modo improvisado, com algumas cadeiras dispostas em círculo na calçada do Colégio Estadual Waldemar Mundim, na Vila Itatiaia, em Goiânia, cerca de 100 moradores se reuniram para debater um tema de interesse da comunidade: a educação de suas crianças e adolescentes.

O encontro foi uma iniciativa de alguns professores da escola, em parceria com docentes da Uni­versidade Federal de Goiás (UFG), cujo campus fica a poucos metros do local. O motivo da reunião: a lei de iniciativa do Executivo, aprovada pela Assembleia Legislativa, que transforma oito escolas estaduais em instituições de ensino geridas pela Polícia Militar (PM); três em Goiânia e o restante em Aparecida e Senador Canedo.

Geralmente, escolas militares são bem vistas pela população, sobretudo por seus índices na qualidade do ensino, que é, aliás, uma das justificativas do governo para implementá-las. De acordo com o projeto que foi aprovado pelos deputados goianos, os colégios militares têm apresentado bons resultados, devido a seu rigoroso padrão de qualidade, visto que alcançou destaque no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de Goiás e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

E é verdade, afinal, das oito escolas estaduais que tiveram média de desempenho acima de 500 no Enem de 2013 — último exame cujo desempenho pode ser consultado por escola — apenas três não são militares: Colégio Estadual José Ribeiro Magalhães, em Uruana; Colégio Estadual Polivalente Dr. Tharsis Campos, em Catalão; e Colégio Estadual Dr. Genserico Gonzaga Jaime, em Anápolis. Dos seis colégios militares existentes à época em Goiás, somente a unidade Ayrton Senna, no Jardim Curitiba, em Goiânia, não obteve média acima de 500. Assim, a intenção do governo seria a de ampliar esse padrão de qualidade transformando em colégios militares outras escolas do Estado.

Porém, essa realidade foi colocada em xeque pelos moradores da Vila Itatiaia durante a reunião ocorrida no dia 21 de julho, ao informarem, por exemplo, terem procurado o Ministério Público (MP) para saber se é possível reverter a lei e impedir que o único colégio da região seja “militarizado”. A reportagem procurou o MP e recebeu a informação de que os promotores estudam o caso e esperam que a lei entre em vigor — o que deverá acontecer na segunda-feira, 27 — para saber se é possível ou não fazer algo.

Um dos pontos que podem ser abordados pelo MP é o prazo: a lei estabelece um período de 30 dias para que as escolas se adequem à nova realidade. É pouco? Para a secretária de Educação, Cultura e Esporte de Goiás, Raquel Teixeira, não. “Trabalhamos em julho e já está praticamente tudo pronto para o início das aulas”, relata.

A reunião na Vila Itatiaia contou com explanações de professores da UFG, professores da escola, de pais e alunos. E, ao contrário do que se pensa, a grande maioria se colocou contra a “militarização” da escola, que atualmente atende a 1192 estudantes da região nos três turnos. O motivo principal são as taxas e o alto valor dos uniformes cobrados pelo colégio.

Os colégios militares, embora sejam públicos, cobram de seus alunos uma “taxa voluntária”, que varia de unidade para unidade. É uma espécie de mensalidade, cujo valor, segundo a PM, é revertido em melhorias para a própria escola. Além disso, os três uniformes usados pelos alunos — fardas e de educação física — somam aproximadamente R$ 350, fora os calçados que também devem ser padrão: tênis preto e sapato social.

Mas há outras questões que preocupam os moradores. Um dos organizadores da reunião, o professor de História do Colégio Estadual Waldemar Mundim, Marcelo Vaz de Souza, diz que tanto a comunidade quanto o corpo docente estão sem nenhuma informação a respeito do que será realizado no colégio, visto que não houve consulta prévia por parte do governo para implantar a mudança.

Professor Marcelo Vaz de Souza: “Transformar a escola em uma instituição militar pode trazer graves consequências para a comunidade” | Fernando Leite/Jornal Opção

 

O problema, segundo ele, não está na ação do Estado, mas na natureza dela. “Se fosse uma ação positiva que viesse a melhorar o ensino na escola e que respeitasse a comunidade local e escolar, não teríamos problema em aceitar. Agora, não houve consulta à comunidade. E essa mudança criará um impacto muito grande na região. Logo, é dever do grupo docente do colégio chamar a comunidade ao debate para que ela decida o que quer. Não somos contra, por exemplo, uma educação militar. Porém, temos que oferecer uma escola militar e outra não. Militarizar a única escola da região é um problema sério”, afirma.

E quais são esses problemas? Marcelo explica: “Com a militarização, o acesso à escola pública e gratuita garantida pela LDB [Lei de Diretrizes e Bases] e pelo ECA [Estatuto da Criança e do Ado­lescente], que falam sobre o direito que o aluno tem de se matricular em uma escola próxima a sua casa, estará ameaçado. Isso porque os indicadores sociais mostram que quem estuda nas escolas militares não são alunos próximos da comunidade”.

Ele cita o exemplo do Colégio da Polícia Militar Ayrton Senna, localizado no Jardim Curitiba, Região Noroeste de Goiânia. O nível socioeconômico que consta no banco de dados do Ins­tituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para aquela escola é “médio alto”. “E nós sabemos que aquela comunidade é carente. Conheço pessoas que moram na Vila São José e que vão de van, um transporte privado, para estudar nessa escola. O que isso mostra: que as pessoas que tinham dificuldade de aprendizado em função de desigualdades sociais, serão prejudicadas. Então, essa manifestação é para evitar essas consequências”, relata.

O professor tem razão em um ponto: praticamente todas as escolas militares de Goiás aparecem no índice socioeconômico do Inep — que é baseado em um questionário respondido pelos alunos que fazem a prova do Enem — como “médio alto”, isto é, a média salarial das famílias dos alunos que estudam nessas escolas está entre R$ 3 mil e R$ 8 mil. A exceção é a unidade Carlos Cunha Filho, de Rio Verde, cujo índice é “alto”. Nessas famílias, segundo o Inep, além de uma renda consideravelmente alta, os pais geralmente têm formação superior ou pós-graduação.

Para Marcelo, esse é um fator fundamental. “Há uma correspondência entre os índices das escolas particulares e os das escolas militares. Indicadores sociais mais altos incidem em nutrição melhor do aluno, que também não precisa trabalhar. E alunos que não precisam trabalhar podem se dedicar integralmente ao estudo. E não é essa a realidade dos alunos carentes da comunidade. Assim, o risco é que os nossos alunos tenham que se deslocar para escolas mais distantes, o que será um estímulo para que eles deixem de estudar”, analisa.

Aluno da escola, desde o 6º ano do ensino fundamental, Alecsandro Samuel, de 17 anos, tem outra preocupação: “Estudo aqui desde o 6º ano e gosto da educação. Aqui o aluno tem liberdade. Muitos acham isso ruim, mas quem quer corre atrás, certo? Será que a escola só serve para preparar os alunos para o Enem e para a faculdade? Nós não precisamos ser instruídos a receber ordens ao invés de criticar. Toda forma de repressão começa com o militarismo”.

Contudo, há quem apoie a ideia de um colégio militar na região. A mãe de um ex-estudante do Waldemar Mundim, Sandra Maia aponta que a disciplina é o fator fundamental que a faz querer a mudança: “Acho que o colégio militar tem mais disciplina, tem mais organização. Hoje, o que nós vemos são alunos desrespeitando professor. Por isso acho que o aluno precisa saber que existe uma ordem. Conheço pessoas com filhos que estudaram em colégios militares e que gostaram muito do ensino. Inclusive, em Brasília, tem filhos de colegas que passaram até para medicina”.

“Escolas militares usam recursos públicos a serviço de uma ideologia”, afirma ex-secretária de educação

Ex-secretária de Educação do município e professora da UFG Walderês Nunes: “Eu sou contra a militarização por vários motivos” | Foto:Arquivo Pessoal

 

Uma das professoras da Univer­sidade Federal de Goiás (UFG) que falaram para a comunidade da Vila Itatiaia foi a ex-secretária de Edu­cação de Goiânia Walderês Nunes Loureiro. Ela se diz contra a “milita­rização” das escolas por várias razões. A principal delas é a ideológica, visto que, em sua visão, os colégios militares induzem “nos alunos uma concepção de obediência, de não participação, de não discernimento, de falta de crítica”.

Além disso, ela aponta que essas instituições se utilizam de “recursos públicos a serviço dessa ideologia, pois os prédios das escolas já estão construídos, cuja manutenção tam­bém é feita pelo Estado, que também paga os professores. E toda essa estrutura é colocada a serviço dessa ideologia, que é prejudicial na formação da juventude. Os jovens devem ser preparados para a crítica, para a participação, para uma inserção de uma sociedade”.

Mas a grande questão para Walderês, já apontada no início da reportagem, é: “Sou absolutamente a favor do ensino público gratuito, que é aquele que garante educação para todos que procuram. Se haverá cobrança e seleção de quem entra, não se trata de um ensino público e gratuito. Outra coisa: por uma luta dos professores, se implantou a democracia na gestão da escola. Os diretores são eleitos. Existe um projeto político-pedagógico construí­do por professores e alunos. Nas escolas militares não. Os diretores são nomeados pela Polícia Militar e não existe projeto político-pedagógico. Aliás, as escolas sequer cumprem as determinações da Secretaria de Educação do Estado, pois não têm os mesmos objetivos”.

Sobre esta última questão, a secretária de Educação de Goiás, Raquel Teixeira, explica que os oito diretores das escolas a serem modificadas foram convidados a permanecer como vice-diretores. Seis aceitaram, dois não. Além disso, Raquel diz que todos os colégios militares seguem o currículo da Secretaria de Educação do Estado (leia entrevista com a secretária nas páginas seguintes), assim como todas as outras escolas estaduais.

O outro lado: o que diz a Polícia Militar

Tenente-coronel Rosângela de Moraes: “Investir em educação é diminuir os índices de criminalidade do Estado e essa é a nossa missão”

A subdiretora do comando de ensino da Polícia Militar, tenente-coronel Rosângela Pereira de Moraes, foi a pessoa que a reportagem procurou para responder a todas as críticas feitas às escolas militares. Ela respondeu às questões por telefone, um dia antes de viajar com a equipe que fará a gestão das novas escolas para Valparaíso, onde iriam conhecer o modelo de educação implantado.

A primeira pergunta feita à tenente-coronel foi: os colégios militares são públicos, mas cobram caro pelo uniforme, além de uma taxa de seus alunos. Por quê?

— Os colégios militares são públicos. Pertencem à rede estadual de educação. A única diferença é que eles são administrados pela Polícia Militar (PM). Sobre o uniforme: todas as escolas devem usar uniforme. Cada escola tem o seu e os colégios militares também. Agora, a questão da contribuição funciona da seguinte maneira: a associação de pais é que verifica a possibilidade de, posteriormente, administrar isso junto à comunidade escolar. Não é nada imposto. Ou seja, a situação varia de acordo com a comunidade, que avalia a necessidade e as condições de aplicar essa cobrança.

— Afinal, o que torna uma escola militar melhor? Quais são os pontos positivos?

— Os pontos positivos são: valorização profissional de todos os envolvidos e trabalhamos muito a questão de valores humanos. Também temos uma matriz curricular melhorada: pegamos a matriz da secretaria e aumentamos a carga horária, com mais disciplinas. Assim, as aulas têm 50 minutos de duração e o professor não precisa se preocupar em fazer chamada ou colocar os alunos sentados para começar a ministrar o conteúdo. Então, sua aula rende muito mais. Além disso, a escola tem condições de proporcionar a esse profissional os meios de desenvolver os projetos que ele pretende em sua disciplina. Logo, suas aulas podem ser dinâmicas. Incen­tivamos a prática esportiva por parte dos alunos e queremos que eles se envolvam com atividades culturais no contra turno, horário em que acontecem também os reforços das disciplinas. E tudo isso não é disponibilizado para os alunos nas demais escolas.

— As escolas militares têm reserva de vagas para os dependentes dos policiais. Isso não diminui a possibilidade de que os alunos civis também tenham uma educação de qualidade?

— Sim, 50% das vagas são destinadas para filhos de militares. Porém, o que tem ocorrido ultimamente é o seguinte: como as vagas destinadas para filhos de militares geralmente não são preenchidas, no ato do sorteio essas vagas são sorteadas para a comunidade civil. Mas o que precisa ficar claro é que as vagas reservadas são uma forma de beneficiar quem paga um preço diferenciado. Os colégios foram criados para atender tão somente os dependentes dos policiais militares. Foi assim lá em 2000, com o Hugo de Carvalho Ramos, que tinha, à época, sérios problemas com criminalidade. Transforma­mos a realidade da escola e, desde então, viram que o modelo de gestão tinha dado certo e abriram espaço para a sociedade civil. Logo, não são as pessoas que disputam vaga com os militares, mas os militares que disputam vaga com a comunidade civil.

— Mas o que acontece com os alunos que não são filhos de militares e que estudam nas escolas que serão “militarizadas”?

— Os alunos que já estavam na escola, ficam. O Colégio Estadual Waldemar Mundim, por exemplo, tem 1192 alunos. Todos eles, se quiserem continuar estudando lá, têm esse direito. Eles são prioridade. A reserva para militares será apenas para aquelas vagas que sobrarem. Por exemplo, em 2016, os alunos que estão no 6º ano vão para o 7º e os do 3º ano deixam a escola. Logo, teremos vagas. Dessas, a metade será reservada. Nós não nos reunimos com a comunidade escolar para explicar tudo isso porque ainda não temos legalidade. A lei ainda não entrou em vigor. Tão logo possamos, faremos isso.

— Como os colégio militares trabalham a questão crítica com seus alunos? É comum ouvirmos dizer que o pensamento crítico não é incentivado.

— A questão crítica é trabalhada de modo muito transparente. O contexto histórico é ensinado de forma objetiva e transparente e não de maneira filosófica. Não podemos trabalhar o contexto histórico de forma filosófica, pois, assim, estaríamos ensinando a nossa ideologia. E isso é que nós não concordamos. O aluno é que precisa tirar as suas conclusões. Os nossos alunos são muito críticos e têm ocupado cargos importantes na sociedade. Tivemos um aluno, por exemplo, que defendeu um projeto seu no Senado, em 2012. Foi convidado para estar lá. Isso mostra que nossos alunos são levados a pensar, discutir e verbalizar. Não são alunos alienados. Muito ao contrário, são alunos impulsionados a participar de debates para se prepararem para o mundo. São pegos de surpresa, por exemplo, em sala de aula para trazer uma pauta e discuti-la. São alunos que leem obrigatoriamente um livro por mês; livros que as universidades cobram em seus vestibulares. Se os alunos não conseguem comprar, a biblioteca compra e empresta esses livros a eles. Pessoas que leem tanto não podem ser alienadas.

Efetivo

Um ponto bastante criticado em relação às escolas militares toca no seguinte aspecto: a PM de Goiás tem déficit de efetivo. Logo, tirar policiais das ruas para gerir escolas apenas piora esse aspecto. Contudo, a tenente-coronel Rosângela de Moraes diz que, embora haja déficit de efetivo, a PM encara a educação também como um trabalho da corporação.

“Realmente temos déficit de pessoal nas ruas, mas essa é uma missão a mais que a PM tem para cumprir. É um trabalho preventivo. A PM tem a missão constitucional de prevenção e entendo que prevenir é mais barato que reprimir. Acredito que investir em educação é fazer com que os índices de criminalidade do Estado, a longo prazo, sejam menores”, afirma.

A secretária de Educação, Cultura e Esporte de Goiás, Raquel Teixeira, pontua também que os policiais que estarão ligados às escolas têm formação na área educacional. “São formados em cursos de licenciatura, como Pedagogia, História, Matemática etc. Não pegamos qualquer um e dizemos: ‘Ao invés de pegar bandido você vai gerir uma escola’. Não é assim. A gestão é no ritmo e disciplina militares, mas quem atua nas escolas são sempre educadores”, ressalta.

Alunos dos novos colégios não terão de pagar uniforme ou “taxa voluntária”

Secretária de Educação, Raquel Teixeira: “A ideia das escolas militares encanta muitos em Goiás”

A secretária de Educação, Cultura e Esporte de Goiás, Raquel Teixeira, diz que tem conhecimento sobre as críticas feitas não apenas pelos moradores da Vila Itatiaia, como também de outros locais. Porém, ressalta que esta foi uma decisão do governador Marconi Perillo (PSDB), que foi aprovada pelos deputados estaduais, e que a insatisfação por parte de algumas pessoas é comum. “É claro que haveria insatisfações. E da mesma forma houve surpresas. Em algumas das escolas já há fila de espera de 200 alunos, porque a ideia das escolas militares encanta a muitos em Goiás”.

Mas, afinal, o que é que tanto “encanta a muitos em Goiás” acerca das escolas militares? Para Raquel, a principal diferença é a disciplina, pois em um lugar disciplinado os alunos aprendem mais. “Em uma sala em que o professor perde vários minutos para conseguir silêncio, para fazer chamada, isso não é possível. E no próprio cenário criado nas escolas militares há uma disciplina muito rígida, fora o acompanhamento de qualidade que existe. Há uma coordenação central que acompanha o desempenho de cada professor e cobra dele”, analisa.

E por que isso não é possível nas escolas estaduais comuns? Segundo a secretária, isso poderia acontecer nas demais escolas, se o diretor tivesse esse tempo. “Infelizmente, uma das dificuldades da gestão das escolas públicas é que o sistema é muito grande. Temos quase duas mil escolas em 246 municípios”. Ou seja, ter uma gestão mais próxima da realidade escolar também é apontado como um diferencial das instituições militares, pois “permite que haja uma correção de rumo e solução para os problemas de maneira mais rápida. Isso não permite que os problemas se acumulem”, afirma.

Entretanto, esse padrão de qualidade não vem sem um preço. E a tal “taxa voluntária”? A respeito disso, Raquel relata que já se reuniu com a Polícia Militar (PM) — tanto com a cúpula quanto com aqueles policiais que estarão à frente das escolas — e garante: “Esclareci a situação e pedi que as exigências comuns às escolas militares fossem eliminadas, pois essas comunidades não têm condições de atender a isso”, afirma. Ou seja, nesses oito novos colégios, os alunos não terão que pagar pelos uniformes ou pelas chamadas “taxas voluntárias”. Tudo isso será custeado pela própria PM.

Currículo estadual

Quando questionada acerca de qual projeto político-pedagógico é adotado pelos colégios militares, a secretária informa que é o mesmo de todas as outras escolas. Ela diz que, independentemente de a gestão das escolas ser feita pela PM, por uma Organização Social (OS), ou por uma Parceria Público-Privada (PPP), o ordenamento da política educacional é dado pela Secretaria de Educação.

“Há um currículo, que é co­mum a todas as escolas e que é in­clusive um avanço que Goiás tem em relação aos demais Estados, pois tem material de apoio para o professor e para o aluno. Tanto que estão construindo agora o currículo nacional, mas nós já temos um. É claro que em todo currículo há espaço para especificidades locais. Tem escola que foca mais dança ou teatro e outras querem mais aulas de matemática, ou aula de reforço. Com as escolas militares não seria diferente”, diz.