Pontos relevantes do orçamento público serão abordados por ministro substituto do TCU em 63ª edição do EAD
Data: 26 de agosto de 2015
Veículo: Portal Cenário MT
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No intuito de esclarecer alguns pontos relativos ao orçamento público, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza na próxima quinta-feira, 27 de agosto, a 63ª edição do Ensino à Distância (EAD).
No intuito de esclarecer alguns pontos relativos ao orçamento público, o Tribunal de Contas deMato Grosso (TCE-MT) realiza na próxima quinta-feira, 27 de agosto, a 63ª edição do Ensino à Distância (EAD). Com a temática “Pontos relevantes do orçamento público: emendas às peças orçamentárias; orçamento impositivo; contingenciamento de dotação; e excesso de arrecadação”, o ministro substituto do Tribunal de Contas de União (TCU), Weder de Oliveira, vêm ao Espaço Cultural Liu Arruda, às 14h, esclarecer dúvidas de servidores municipais, estaduais e da sociedade em geral.
Autor do livro "Curso de Responsabilidade Fiscal – Orçamento, Direito e Finanças Públicas”, o ministro substituto é referência quanto aos instrumentos de planejamento, que exprimem as demandas da sociedade para a alocação de recursos públicos. O orçamento têm de estar autorizado na lei orçamentária anual e apresenta múltiplas funções: contábeis, financeiras e de controle.
Em 2015, por exemplo, foi promulgada pelo Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 86, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União. De maneira sintética, o Poder Executivo passou a ser obrigado a executar as emendas parlamentares ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. O tema será um dos pontos abordados pelo ministro substituto Weder de Oliveira, dentre outras leis as quais os recursos públicos estão submetidos.
Breve currículo do palestrante
O ministro substituto Weder de Oliveira é graduado em Direito pela Universidade de Brasília(UnB) e graduado em Engenharia Civil, pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Pós-graduado lato sensu em Economia, com pela George Washington University, dos Estados Unidos. Pós-graduado lato sensu em Engenharia de Produção de Petróleo, Petrobrás/Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Foi consultor de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal entre 2004 e 2008. Consultor de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados de 1999 a 2003. Auditor-fiscal da Receita Federal entre 1995 e 1999 e engenheiro de produção de petróleo da Petrobrás de 1990 a 1995.
Possui cerca de 10 livros publicados, dentre eles: O Direito Administrativo na Jurisprudência do STF e do STJ: Homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello; Licitações, Contratos e Convênios Administrativos: Desafios e Perspectivas; Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal – Análise dos mitos, da força normativa e das evidências de melhorias nas finanças públicas; e, mais recentemente, o livro Curso de Responsabilidade Fiscal – Orçamento, Direito e Finanças Públicas, publicado em 2013 pela editora Fórum, com prefácio do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.