Professor impedido de se afastar

15 de outubro de 2015

Fonte: O Popular

Link da matéria: http://www.opopular.com.br/editorias/cidades/direito-justi%C3%A7a-1.145046/professor-impedido-de-se-afastar-1.967824

 

O desembargador do TJ-GO Norival Santomé manteve decisão que negou pedido de um professor de um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) de Goiânia para se afastar por dois anos das salas de aula para cursar mestrado em matemática pela UFG. Na decisão, o magistrado lembra que a liberação do professor é prevista no Estatuto do Servidor Público do Magistério, mas também depende da autorização do município. A Secretaria Municipal de Educação (SME) indeferiu o pedido, devido à necessidade de contratação de outro profissional para substitui-lo. Apesar de ter alegado o contrário, o professor não conseguiu comprovar que seu afastamento não provocaria aumento de gastos com pessoal.