Pedidos de vista travam votação de projetos na Câmara

Data: 13 de janeiro de 2016

Fonte/Veículo: Diário de Goiás

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De quatro projetos analisados pela Comissão de Constituição e Justiça na sessão desta quarta-feira (13), três tiveram pedido de vista e em outro diligências serão realizadas. Ou seja, nenhum projeto aprovado. O presidente Anselmo Pereira pretende encerrar o período de autoconvocações na próxima sexta-feira (15), mesmo com matérias em andamento.

Na reunião de CCJ estiveram em pauta os seguintes projetos: O relativo à concessão da Saneago no município de Goiânia. Este ficou deliberado a realização de diligências. Os demais: Venda de áreas, regularização de áreas e o último sobre, fundos e servidores tiveram pedido de vistas por diferentes vereadores.

Saneago

Sobre a questão da Saneago, ficou acertado que a partir da próxima semana serão realizadas diligências junto a Universidade Federal de Goiás (UFG), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia (CREA). Ou seja, na prática as instituições serão convidadas a se manifestarem sobre o tema.

Pedidos de vista

Três matérias tiveram pedido de vistas solicitados e concedidos. O primeiro é que visa a regularização de áreas consideradas inservíveis – vielas, pontas de lotes – ocupadas por residências e até mesmo estabelecimentos comerciais, que serão avaliadas e vendidas para os atuais ocupantes que terão direito, inclusive a escritura da área.

De acordo com o presidente da CCJ, vereador Elias Vaz (PSB) não se chegou a um acordo quanto à destinação dos recursos que serão arrecadados com essas desafetações.

Pelo texto original da matéria, 50% dos recursos obtidos seriam destinados ao Tesouro Municipal, 30% ao Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (FMHIS) e 20% ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU).

O vereador Djalma Araújo (Rede) propôs uma emenda que 25% dos recursos sejam rubricados para construção de novos CMEI’s. o pedido de vistas foi concedido a Cida Garcêz (SDD).

Outro projeto que rendeu muita polêmica é o que trata e alterações em dez leis complementares e ordinárias. “São diversos assuntos e deveria ser feito um projeto para cada um dos tópicos”, avaliou a relatora Cristina Lopes (PSDB) A matéria trata de funcionalismo, destinação de recursos de vários fundos municipais, entre outros.

Por fim, o último projeto discutido foi o que visa à desafetação de áreas públicas para o pagamento de dívida previdenciária junto ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM). Os vereadores de oposição Djalma Araújo (Rede), Cristina Lopes (PSDB) e Elias Vaz (PSB), se manifestaram contrários a proposta que transforma as áreas desafetadas pelo fato de ferir o plano diretor. O vereador Carlos Soares (PT) destacou que em parte a oposição neste ponto tem razão e a matéria pode sim ser revista.