Burocracia atrapalha alunos concluintes

19 de janeiro de 2016

Fonte: O Popular

Link da matéria: http://www.opopular.com.br/editorias/cidades/burocracia-atrapalha-alunos-concluintes-1.1024384

Depois de muito estudo, uma longa prova de 180 questões objetivas e redação, a felicidade de ver o nome na lista de Sistema de Seleção Unificada (Sisu) pode ser frustrada. A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) informou que não poderá fornecer a documentação necessária aos alunos das 26 escolas públicas ocupadas em Goiás. Por isso, os estudantes que precisam do histórico escolar, declaração de conclusão de curso ou outro certificado da escola para fazer matrícula nas universidades podem ficar sem os documentos.

De acordo com a secretária Raquel Teixeira, todos os documentos ficam arquivados nas escolas e o máximo que a secretaria pode fazer é explicar por escrito a impossibilidade de fornecer os certificados após solicitação dos responsáveis pelo aluno. “De posse dessa negativa administrativa, o aluno pode recorrer aos meios judiciais para efetivação de matrícula na universidade”, diz. A rede estadual tem 500 mil alunos, sendo que 16 mil ligados a escolas ocupadas.

Os documentos das 1.160 escolas públicas, entretanto, são todos digitalizados desde 2005. O subsecretário metropolitano de Educação, Marcelo Ferreira de Oliveira, explica que é possível acessar histórico escolar e dados pessoais do aluno via sistema on-line. Entretanto, existe uma regulamentação interna da Seduce que estabelece que documentos só podem ser encaminhados com carimbo e assinatura da diretora da unidade. “Sem o acesso às escolas, não tem como fazer isso”, garante. Marcelo diz ainda que todo documento passa por inspeção em que são comparadas as informações do sistema com os papéis que ficam nas escolas.

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio assegura que os alunos aprovados não podem ser prejudicados por questões “estritamente burocráticas”. “A secretaria pode diligenciar isso: entrar em contato com a universidade e informá-la do problema para que aceite o aluno mesmo sem os documentos previstos”, frisa o presidente.

Em nota, a Universidade Federal de Goiás (UFG) explicou ontem que serão mantidos os critérios especificados em edital para a efetivação da matrícula, pedindo, entre outros documentos, certificado de conclusão de curso ou histórico escolar.

Alunos de duas escolas públicas de Goiânia que estão ocupadas se reuniram ontem à tarde com membros do Ministério Público de Goiás solicitando acompanhamento, em especial quanto ao acesso a documentos escolares. Na ocasião, a promotora Karina D'Abruzzo reiterou o que Raquel Teixeira já havia dito: alunos devem solicitar por escrito os documentos e, com a negativa da Seduce, procurar um advogado para pleitear judicialmente o direito negado.

Sem voltar atrás

A secretária Raquel Teixeira frisou ontem que não existe a intenção de recuar no projeto das organizações sociais (OSs) na educação. “O debate e a abertura para diálogo é mais uma demonstração de atenção, de querer ouvir a sociedade, trocar ideias. A decisão de implantar OS é do governo e está definida.”