Audiência debate gestão compartilhada na Saneago
Data: 21 de fevereiro de 2016.
Fonte/Veículo: O Hoje
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Proposta do prefeito Paulo Garcia, que tramita na Câmara de Goiânia, prevê a participação da prefeitura na tomada de decisões da empresa pública
21-02-2016 08:23
O projeto de gestão compartilhada na Saneago entre Estado e Município, enviado para o poder Legislativo durante a autoconvocação, encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, vereador Djalma Araújo (Rede) apresentou em conjunto com Paulo da Farmácia (Pros) e teve aprovada a realização de audiência pública na próxima quarta-feira, dia 24, às 15 horas no auditório Jaime Câmara.
Além da audiência, a CCJ solicitou diligência à direção da Saneago e ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (STIUEG) a fim de que emitam pareceres das implicações para a mudança que será efetuada na gestão da empresa. Também já foram solicitadas tais diligências à OAB, CREA-GO e à UFG.
Djalma destacou que além de ser necessária uma política de investimento de saneamento para a capital, é preciso um estudo “que avalie o impacto para o usuário, pois há muitos interesses envolvidos e o que está por trás disso é abrir meio para a privatização da Saneago”.
Durante a sessão diversos vereadores externaram apoio às discussões que estão sendo efetuadas na Casa, pois ainda não estão claras as consequências da mudança a ser efetuada naquela empresa, tais como serão as futuras tarifas, a situação dos trabalhadores e à qualidade dos serviços oferecidos.
O projeto foi enviado à Câmara pelo prefeito Paulo Garcia (PT) e prevê, dentre outras mudanças, a previsão de participação do município na definição das revisões tarifárias, juntamente com a Saneago. Por outro lado, cria o Conselho de Saneamento de Goiânia, para deliberar sobre projetos básicos na capital, com representantes da prefeitura, da Câmara e de entidades classistas.
O prefeito destaca a necessidade da regularização da prestação de serviços e diz que isso é vital porque o município não conta com estrutura própria especializada para assumir a operação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.