Indenizações milionárias

Data: 26 de janeiro de 2015

Fonte: O Popular

Zuhair Mohamad

Indenizações milionárias

 

O mundo da música comenta a condenação do cantor Léo Magalhães de pagar R$ 2,5 milhões de direitos trabalhistas ao baterista Márcio Henrique dos Santos Luz e R$ 1,2 milhão ao baixista Humberto Silva, que integraram sua banda. Léo pode e vai recorrer da decisão. Casos como esses, de indenização milionária, abrem a discussão sobre ações trabalhistas envolvendo horas extras nas diferentes áreas, especialmente para artistas que viajam para os shows. Advogado de Márcio Henrique e de Humberto, Rafael Lara Martins, 33 anos, entende que as decisões pedirão um melhor planejamento dos empresários e artistas. Goianiense, Rafael, formado pela UFG, é presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho e conselheiro da OAB. Ele explica como os Tribunais analisam essas questões.

 

Músicos viajam em turnês. Ações trabalhistas envolvendo horas extras são comuns?

Sim, as ações trabalhistas que envolvem horas extras são bastante comuns em todas as áreas. No caso dos músicos, o grande número de horas de viagem, ensaios e permanência no local dos shows, mesmo que não estejam, de fato, tocando, cria volume intenso de horas extras que, corriqueiramente, não são remuneradas. Em razão disso, sempre há cobrança de horas extras nas ações trabalhistas envolvendo músicos.

 

Há condenações milionárias. Por quê?

As condenações podem chegar a ser milionárias, mas depende de cada caso. A falta de um planejamento trabalhista por parte dos artistas e, principalmente, de seus empresários, é que faz com que as ações se tornem milionárias. A legislação prevê que a jornada dos músicos é de cinco horas por dia, favorecendo muito para que o cálculo das horas extras chegue a cifras bem significativas. Além disso, o fato de os músicos serem normalmente remunerados por show cria a obrigação de pagar direitos quase sempre ignorados, como o descanso semanal remunerado. Esses fatores aliados a diversos outros pedidos, totalizam valores que podem impressionar.

 

Quais direitos trabalhistas são mais negados?

O mais elementar dos direitos trabalhistas costuma ser negado aos músicos: a assinatura da Carteira de Trabalho. Ao não se assinar, nega-se pagamento das férias, 13º salário, FGTS e até os valores rescisórios na hora da dispensa. Muitos ignoram que os músicos usualmente trabalham expostos a um volume muito alto nos shows, o que lhes dá direito ao adicional de insalubridade. Por fim, o descumprimento do limite da jornada de trabalho legal, a não remuneração pelos ensaios, pelo tempo de viagem, gravação de mídias audiovisuais e até a passagem de som são rotineiros.

 

Como os tribunais têm decidido essas questões?

A jurisprudência tem sido muito justa na análise dessas questões, vendo se as provas em cada caso refletem a realidade do trabalho executado. Não há decisão judicial favorável ao empregado ou ao empregador se não houver prova que ateste a verdade de um ou de outro. O que tem acontecido é que os empregados têm conseguido comprovar muitos abusos cometidos pelos produtores musicais e, às vezes, pelo artista. Resta ao Judiciário aplicar a lei.

 

Essas decisões podem mudar a jurisprudência, abrindo precedente judiciário em favor do músico?

A questão relativa ao tempo gasto do empregado nas viagens para se dirigir aos shows ainda é bastante controvertida, representando uma exceção na legislação. Normalmente, só se considera que um empregado está efetivamente trabalhando quando ele está executando suas atividades ou à disposição do empregador, aguardando ordens. Nesses dois casos julgados, o Judiciário foi firme ao entender que esses músicos se enquadram nessa regra de exceção. Essas decisões certamente representam precedentes que favorecem os músicos e que demandarão um melhor planejamento por parte dos empresários e artistas.

 

PETISCOS

PETISCOS

Decoração – A arquiteta Mariana Fleury, especialista em projetos retrô, está desenvolvendo uma linha de revestimento com peças estampadas em cimentício e gesso.

 

Samba – Os dançarinos Natália Araújo Costa e Marcus Vinícius Araújo Costa se apresentaram em imobiliárias. A ação era um convite do incorporador Guilherme Pinheiro de Lima para convenção do setor.

 

Rejuvenescimento – Os dermatologistas Geórgia e Alessandro Alarcão participam de congresso internacional em Paris.

 

Obras – O Shopping Estação Goiânia passará por uma revitalização, sob coordenação da gerente de marketing Carolina Pajaro.

 

Saúde – O diabetes será discutido quarta-feira no Sesc Centro em encontro aberto à comunidade mediante inscrição.