Vestibular vai parar na Justiça

MPF questiona sistema de cotas adotado pela UFG. Instituição também propõe mudança no método utilizado pelo IFG

O vestibular da Universidade Federal de Goiás (UFG) e o sitema de seleção para nível médio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG) vão parar na Justiça por causa do sistema de cotas. O Ministério Público Federal (MPF) no Estado entende que candidatos excluídos da seleção especial deverão ser transferidos para a concorrência universal a partir dos próximos certames. Para que haja a migração é necessário que o estudante tenha obtido, na primeira seleção deste ano, a nota exigida pelos editais no caso da disputa geral.

O MPF ajuizou, na terça-feira (9), ação civil pública na 8ª Vara Federal contra a UFG. O objetivo é impugnar a cláusula 10.10 do edital 69/2009 da instituição de ensino superior. Dispõe o artigo que os candidatos participantes do programa UFGInclui que, no ato da matrícula, não atenderem as exigências por não possuírem documentos que confirmem a condição declarada no ato da inscrição ou por não pertencerem à categoria declarada perderão o direito à vaga mesmo que tenham sido convocados dentro do limite de vagas do sistema universal.

Segundo o MPF, a UFG exige declarações da Funai (para cotista indígena), de escola pública e de comunidade quilombola para os cotistas. Porém, a comprovação de negro oriundo de escola pública é feita por uma entrevista. Caso não seja considerado negro na entrevista, o candidato é excluído do vestibular. Em outros Estados, porém, de acordo com o MPF, o estudante que não comprovar-se cotista passa a concorrer no sistema universal, como acontece na Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal do Tocantins (UFTO), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal do Pará (UFPA).

O MPF já havia instaurado  procedimento administrativo para investigar a legitimidade do programa UFGInclui. Desde o processo seletivo de 2009/1, o órgão observa que a instituição divide os candidatos em dois grupos distintos de concorrência. O primeiro abrange aqueles que disputam a lista universal e o segundo grupo é composto pelos estudantes de vagas reservadas, que são destinados aos alunos oriundos de escola pública, estudante negro oriundo de escola pública, indígena e negro quilombola.

Próxima seleção
A procuradora da República Mariane Guimarães diz ao DM que respeita a avaliação da UFG, mas é difícil fazer uma análise subjetiva da identidade étnico-racial do candidato em um país pardo como o Brasil, onde nem mesmo os antropólogos, sociólogos e estudiosos do assunto arriscam um conceito seguro de raça. “É razoável esse equívoco por parte do candidato que se sente inseguro no momento da inscrição ao vestibular. Porém isso não quer dizer que ele está agindo de má-fé”, afirma.

Segundo a procuradora, caso a declaração sócio-racial do candidato não se confirme, isso não significa que ele está inapto para disputar o vestibular, mas deixa apenas de pertencer ao grupo que concorrerá às cotas. O MPF já havia recomendado à reitoria da UFG a alteração no edital de modo a permitir aos cotistas excluídos do sistema especial a oportunidade de migrarem para a lista de concorrência universal. Mariane afirma que a UFG negou-se a cumprir o pedido.

Na época, segundo a procuradora, a instituição alegou que a manutenção da incomunicabilidade entre os grupos de cotistas e não-cotistas seria fundamental para o bom funcionamento do programa e que a tese do MPF, além de premiar a má-fé, violaria o princípio da legalidade, pois permitira que os candidados prestassem declarações falsas no ato da inscrição. “A UFG, ao acusar o candidato e puni-lo sem a chance de defesa, viola os princípios constitucionais do Estado de inocência, do contraditório e da ampla defesa”, ressalta.

A procuradora explica que a correção deve ser feita no próximo vestibular para não prejudicar o calendário atual. A ideia é permitir que os descredenciados pelo sistema de cotas tenham o direito de ser avaliados pela concorrência universal. Na ação é sugerida ainda multa de dez mil reais por dia em caso de descumprimento.

A assessoria de imprensa da UFG informa que a instituição ainda não foi notificada sobre a ação do MPF e só se pronunciará sobre o assunto assim que tiver conhecimento oficial do teor da mesma. A instituição convocou 4.854 aprovados no vestibular 2010/1 para os 122 cursos. Destes, 763 pelo UFGInclui, sendo 530 estudantes oriundos de escola pública. Essa é a edição com menor uso de vagas por cotistas desde a criação do programa, no início de 2009.

Nove representações contra Instituto Federal
Nove representações foram ajuizadas ontem no MPF contra o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG). As ações protocoladas por pais ou responsáveis são de alunos que foram excluídos do processo seletivo 2010 referente aos cursos técnicos de nível médio. Procuradora da República, Mariane Guimarães explica que o IFG considera escolas conveniadas como privadas, só que, no ato da inscrição, os estudantes se declararam oriundos da rede pública.

Para ela, não se pode condenar um aluno de 16 ou 17 anos de idade que durante a inscrição não teve autodefinição sobre esse conceito. “É razóavel esse equívoco de se declarar cotista, pois esses alunos são de escolas conveniadas, que, na verdade, têm roupagem de pública e são subsidiadas com a maior parte de verbas dos governos. A mensalidade é mínima diante de uma parcela paga em um colégio privado.”

O MPF instaurou ontem procedimento investigatório contra o IFG, que deve ser notificado até amanhã para prestar declarações. A procuradora quer que esses estudantes excluídos sejam aproveitados no sistema universal mesmo diante da confusão no ato da inscrição. De acordo com o professor Alexandre Alencar, 36, o filho Guilherme Caetano,14, está sendo prejudicado pelo engano que cometeu. O garoto foi aprovado em quinto lugar para o curso de Controle Ambiental, mas não poderá estudar porque optou de maneira errada pelo sistema de cotas.

“Não sou contra esse sistema de reserva, mas ele quer a concorrência universal. Com a oportunidade de migração, a vaga dele no sistema de cotas fica para outro aluno”, explica Alencar. Segundo a pró-reitora do IFG em Goiânia, Gilda Guimarães, a inscrição confirmada não tem como mais ser retificada. “O candidato teve um prazo no site para corrigir o erro mesmo após a inscrição. Se ele não fez isso, terá que se inscrever novamente no próximo processo seletivo.” O IFG disponibilizou ao todo 1.620 vagas para o primeiro processo seletivo deste ano. Destas, 50% são reservados aos cotistas provenientes de escolas públicas.