Legislação tutela o eleitor, diz professor

LEGISLAÇÃO TUTELA O ELEITOR, DIZ PROFESSOR

Hoje Notícia, 08/04/2010

Defensor da revisão das leis eleitorais, o professor e pesquisador da Faculdade de Comunicação e Biblioteconomia da Universidade Federal de Goiás (Facomb-UFG), Luiz Signates, disse ontem que a legislação tutela o eleitor, na medida em que pretende impedir que ele julgue por si mesmo os candidatos.

“Nós vivemos ainda uma concepção frankfurtiana do eleitor. O julgamos emburrecido diante da mídia. Esta concepção enrijeceu de tal maneira a legislação que engessou o modo de cobrir uma eleição”, destacou ele durante debate sobre o papel do jornalista nas eleições, na Assembleia Legislativa, promovido pelo deputado Tiãozinho Costa (PTdoB).

Segundo Signates, o eleitor possui seus sistemas de defesa que inclui a capacidade de ignorar a mídia. “O jornalista é um componente importante, mas não é o único e nem sempre o verdadeiro autor de todas aquelas escolhas que são feitas na elaboração de uma matéria ou para a escolha de um voto.”

Para ele, a legislação baseada numa suposta ignorância do eleitor não está permitindo ao cidadão conhecer novos candidatos, daí a defesa que ele faz da revisão das leis eleitorais, como forma de tornar possível à mídia produzir informações mais completas a respeito dos candidatos. “Elaborar uma legislação excessivamente forte é impedir que exista um processo eleitoral saudável e fomenta um sistema político conservador, em que o eleitor vota em quem já conhece por medo de errar.”

O advogado especialista em direito eleitoral Dalmy de Faria discorreu sobre os padrões éticos da comunicação e o que é permitido em termos jornalísticos para a campanha eleitoral. Na visão dele, o jornalista tem o segundo papel mais importante nas eleições, seguido do próprio candidato. “É o jornalista que tem a função de informar sobre a proposta de cada candidato sem beneficiar nenhum deles”, explicou.

Ele sugere a quem está nos veículos de comunicação que saiba avaliar as informações da assessoria de imprensa da campanha eleitoral, para não causar prejuízos, desequilibrando o jogo democrático, no caso de pender para um determinado candidato.

Também fizeram parte da mesa de debates os jornalistas Luiz Spada – presidente do Sindicato dos Jornalistas de Goiás –, Carlos Eduardo Reche e Eduardo Horácio. (Venceslau Pimentel)