Orcamento aprova reforço de R$ 800 milhões para Fies

Agência Câmara, 19 de Novembro de 2010

Recursos fazem parte de créditos adicionais ao Orçamento deste ano. Comissão aprovou nove projetos, que totalizam R$ 3,76 bilhões

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. aprovou nesta quarta-feira (17) a liberação de R$ 800 milhões do Orçamento federal para reforçar as dotações do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FiesFundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, destinado a financiar a graduação de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação. Para ser beneficiado, além de oferecer garantias, o candidato precisa estar regularmente matriculado em instituições de ensino privadas, cadastradas no programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.). O fundo concede bolsas para estudantes matriculados em universidades particulares. Neste ano ele foi contemplado com R$ 1,6 bilhão.

Segundo o Ministério da Educação, a suplementação, equivalente a 50% da verba atual, é necessária para atender ao aumento do número de contratos financiados, principalmente por estudantes de famílias de baixa renda. Até setembro, foram fechados 50 mil contratos e havia mais 115 mil em processo de conclusão.

A demanda em alta levou o Executivo a editar a Medida Provisória 501/10, em tramitação na Câmara. A MP autoriza a criação de um fundo para substituir a figura do fiador nas operações do Fies, o que vai facilitar o financiamento para pessoas de baixa renda.

Créditos adicionais
O crédito aprovado nesta quarta faz parte de um projeto (PLN 49/10) de R$ 1,2 bilhão, que libera recursos para diversos órgãos do Executivo. A proposta foi votada depois de um acordo entre governo e oposição. Além dela, outros oito projetos foram analisados pela comissão (PLNs 12, 16, 23, 27, 29, 36, 39 e 61, todos de 2010). Ao todo, eles somam R$ 3,76 bilhões.

O líder do governo no colegiado, deputado Gilmar Machado (PT-MG), vai negociar agora com a oposição para votar os projetos no plenário do Congresso. Devem entrar na lista seis propostas aprovadas na semana passada. Machado defende que a votação seja nesta quinta-feira (18). A oposição quer adiar para a próxima quinta (25).

Outro projeto de valor elevado aprovado pela comissão (PLN 61/10) libera R$ 1,4 bilhão do orçamento atual. Entre os beneficiados está o Exército, que recebeu recursos para revitalização de tanques de guerra, parte de um contrato com o governo alemão.