O Senado aprovou na última terça-feira um projeto de lei que aumenta o porcentual de cotas raciais e sociais nas universidades públicas federais do Brasil para, no mínimo, 50% do total de vagas. A matéria, relatada pela senadora Ana Rita (PT-ES), define que a reserva de vagas seja dividida, meio a meio, entre cotas sociais e raciais.

Ou seja: de acordo com o projeto, 25% do total de vagas das federais devem ser destinados a estudantes que tenham feito todo o ensino médio em escolas públicas e cujas famílias tenham renda per capita até um salário mínimo e meio, enquanto os outros 25% devem ser reservados para estudantes de escolas públicas negros, pardos ou indígenas, obedecendo à proporção dessas populações em cada estado, segundo os índices do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira Brasil, não concorda com a medida. “Esse projeto fere um princípio muito valioso das universidades, que é a nossa autonomia. Cada instituição deve adequar sua política de ações afirmativas de acordo com sua realidade”, afirmou.

Edward, que também é vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), acredita que impor um porcentual fixo por lei não melhora a política de cotas já existente no Brasil. “Nós apoiamos este tipo de ação, mas dentro das possibilidades de cada universidade”. Segundo o reitor, na próxima semana a diretoria da Andifes se reunirá para discutir o projeto votado pelo Senado e se posicionar oficialmente.

CAMISA DE FORÇA

Durante a votação, o único senador que se opôs ao projeto foi Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que justificou seu voto contra a proposta dizendo que esta “impõe uma camisa de força” a todas as universidades federais brasileiras, ao ferir sua autonomia de gestão. Ele também argumentou que não basta garantir o ingresso dos alunos à universidade, mas é preciso que eles mantenham um desempenho acadêmico satisfatório.

Em relação às políticas de cotas já existentes na UFG, Edward Madureira explicou que a permanência dos estudantes na universidade é uma preocupação de sua administração. “Nós temos uma política de assistência estudantil para manter este aluno oriundo de escolas públicas na universidade. Muitas vezes eles não têm condições de arcar com despesas como as de transporte, dos livros, de alimentação no campus. E isso só pode continuar sendo feito se tivermos um controle e pudermos decidir quantas vagas ofereceremos”, explicou o reitor.

Caso a lei seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff, as universidades federais passarão a adotar este modelo único de políticas de cotas sociais e raciais. A lei não é válida para o sistema de adesão nas universidades estaduais nem nas particulares, que poderão continuar a escolher se adotam ou não algum sistema de cotas, e como adotam. No caso de não preenchimento dessa cota racial, as vagas remanescentes serão ocupadas por estudantes que fizeram todo o ensino médio na rede pública.