UFG destinará mais vagas do que prevê a nova lei

O edital do vestibular 2013/1 da Universidade Federal de Goiás (UFG), que deve ser publicado amanhã, já trará as mudanças instituídas pela nova Lei de Cotas – Lei nº 12.711 – recentemente sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A instituição manterá a política de cotas já instituída pela universidade, em que 20% das vagas do seu processo seletivo são para o sistema de cotas, ou seja, porcentual maior que o exigido pela nova lei – 12,5% no primeiro ano de vigência. O sistema seguirá as regras trazidas pela nova legislação (veja quadro).

Ontem, os últimos detalhes relativos à mudança foram acertados em reunião comandada pela pró-reitora de Graduação da UFG, professora Sandramara Matias Chaves. As alterações propostas já foram aprovadas pela Câmara de Graduação e passarão hoje pelo Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura da universidade, etapa final antes da publicação do edital. A expectativa da UFG é abrir as inscrições para o vestibular na terça-feira, dia 23, disse a pró-reitora ao POPULAR.

De acordo com as novas regras, do total de vagas oferecidas pela UFG – 5001 pelo processo seletivo e 1.139 pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação (MEC) – 20% serão reservadas para alunos de escolas públicas e 80% para o ingresso pela ampla concorrência.

Ainda segundo as regras instituídas pela nova Lei de Cotas, as vagas no sistema de cotas serão distribuídas a alunos negros, pardos e indígenas e aos demais alunos de escolas públicas segundo as estatísticas do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para estas populações. Os negros, pardos e indígenas, pelos dados do IBGE, compõem 56,68% da população a que se destinam as vagas do sistema de cotas. A distribuição, do mesmo modo, leva em conta também o fator econômico – renda familiar per capita (veja quadro).

Outras regras mudam, também, segundo a pró-reitora da UFG, com a adoção da nova lei. Uma delas é que, até aqui, alunos que concorriam ao sistema de cotas da Federal tinham que ter cursado os últimos cinco anos em escola pública. Pela nova lei, será necessário ter cursado apenas o ensino médio. A exigência vale tanto para o processo seletivo quanto para o Sisu.

Outra exigência será a comprovação da renda familiar para os que optarem pelas cotas para alunos de escolas públicas com renda menor ou igual a 1,5 salário mínimo. O edital do vestibular trará o prazo em que essa documentação deverá ser apresentada. No caso da comprovação da escolaridade – todo o ensino médio cursado em escola pública – a comprovação terá de ocorrer no ato da matrícula.

Segundo Sandramara, outras regras do UFG Inclui, que é o sistema em vigor na instituição, serão preservadas, como a reserva de 1 vaga adicional por curso para aluno quilombola, 1 vaga para aluno indígena e 15 vagas para alunos surdos no curso de Letras-Libras.