Desafios para a segurança pública

O principal desafio do novo gestor da Secretaria de Segurança do Estado de Goiás será transformar o ideal de segurança em ações concretas, além de torná-la acessível a todos. Qualquer pessoa deseja se sentir segura em casa ou fora dela. E, na eventualidade de uma ocorrência, deseja acessar rapidamente os serviços de segurança, ter sua demanda solucionada e, sobretudo, ser tratada o tempo inteiro como cidadão ou cidadã.

Falando assim, parecem simples os desafios. Ledo engano. A segurança ainda está longe da população, não é acessível a todas as pessoas, muitos crimes permanecem insolúveis, além de que, parte expressiva da população não confia na polícia. Isso sem contar que, em muitos momentos, as pessoas sequer são tratadas com respeito nas abordagens policiais.

As boas políticas de segurança são aliadas inseparáveis do planejamento, das ações de inteligência, do diálogo social e da transparência. O crime está se modernizando, cria novas frentes, se reinventa, se infiltra nas instituições públicas e mobiliza fortunas consideráveis.

Para reduzir os índices de criminalidade basta atuar sobre as manchas criminais. Mas para enfrentar a criminalidade organizada, as várias modalidades de tráfico e as práticas de contravenção, o serviço de segurança demanda uma polícia bem estruturada, valorizada, uma interação mais aberta entre as várias instituições sociais, além de investimento em inteligência.

Tal como valorizar o professor é fundamental para a educação, não haverá uma segurança pública de qualidade sem uma valorização dos agentes de segurança. Seus trabalhos são estressantes, correm riscos de vida e, além de tudo, têm uma alta demanda de trabalho.

Mas assim como a criminalidade organizada e as diversas práticas de crimes devem ser monitoradas e estudadas, a polícia também deve ser devidamente observada. Ela não está acima do bem e do mal. Até mesmo as melhores polícias demandam mecanismos de controle externo. Isso porque os problemas da segurança não se referem apenas aos crimes cometidos na sociedade, mas também aos crimes cometidos dentro das instituições policiais ou por seus agentes.

A experiência tem demonstrado que os bons gestores enfrentam os problemas externos e internos simultaneamente. Externamente elaboram, em parceria com a sociedade, ações de curto, médio e longo prazo objetivando a redução das práticas criminosas além de salvar vidas. Internamente, cabe a qualquer gestor enfrentar incondicionalmente as práticas de corrupção, extorsão, abuso de autoridade, tráfico e violência policial.

Sobre a violência policial, o exemplo mais evidente pode ser verificado nos dados coletados pelo Ministério Público Estadual de Goiás e pela própria Secretaria de Segurança sobre a atuação de policiais em práticas de extermínio de pessoas, isso sem falar na manipulação de processos internos de promoção, intimidações e da associação ao jogo do bicho. Enquanto não forem dadas respostas convincentes sobre tais práticas, a impunidade se perpetuará como reflexo da segurança pública.

As práticas da violência policial no Estado de Goiás têm corrompido a credibilidade e o respeito que os cidadãos depositam nas instituições policiais. Cabe ao futuro secretário criar uma boa medida tanto de valorização da categoria e dos policiais que agem de forma justa e correta, como também punir exemplarmente os maus policiais. Não punir servirá como senha para que se estabeleça uma organização criminosa financiada com dinheiro público e contra todos os cidadãos.

Dijaci David de Oliveira é doutor em Sociologia e professor da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás (UFG)