Dois setores da segurança pública de Goiás sofrem com os maiores cortes de investimentos ainda não recuperados. O policiamento acumulou perda de quase R$ 410 milhões, considerando o total orçado para os anos 2007 e 2011. O total dos recursos recuou 79,76% no período. A área de Informação e Inteligência da Polícia Civil teve queda de mais de R$ 878 mil, com base nos valores de 2008 e de 2011. Sua redução foi 79,06%, se considerados os dois anos. Os dados são do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e os números, fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado (SSPJ). A pasta não forneceu os valores de 2012, apesar de o jornal O POPULAR ter feito a solicitação.
De acordo com o relatório, os investimentos nas duas áreas de segurança pública, no Estado, apresentaram oscilações nos referidos anos, mas ainda insuficientes para repor o total das perdas (veja quadro). A área de policiamento registrou a maior redução, entre 2007 e 2008. Nesse período, seu orçamento despencou de R$ 512,7 milhões, para R$ 73,5 milhões - uma baixa de 85,66%.
Se comparados os valores de 2010 e 2011, o total de recursos para policiamento, no Estado, teve aumento de apenas 1,9%, bastante tímido para recuperar a perda acumulada. Por outro lado, a quantidade de homicídios na capital subiu 37% no mesmo período, fazendo a quantidade de assassinatos saltar de 360 para 493.
Já a área de informação e inteligência teve queda de 72,89%, entre 2009 e 2010, a maior registrada em três anos. O valor dos investimentos nessa área passou de R$ 605,7 mil para R$ 164, 2 mil, no período. Em relação a 2010, teve um aumento no ano passado de somente R$ 67,9 mil (41,38%), também muito tímido se considerado o tamanho do corte realizado.
Na avaliação de especialistas, os cortes interferem diretamente nos trabalhos de policiamento preventivo e de investigação. “É preciso garantir investimento também para a prevenção de crimes”, diz o pesquisador Júlio Jacobo Waiselfisz, coordenador do Departamento de Estudos da Violência da Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais. “Em geral, há falta de polícia investigativa, falta de competência técnica e, em alguns casos, pouca preocupação para resolver os casos”, emenda, para ressaltar que a impunidade é um dos elementos estimuladores da violência (leia reportagem nesta página).
Carência
Delegada-geral da Polícia Civil, Adriana Accorsi afirma que tem percebido evolução no trabalho da sua equipe, nos últimos anos, mas admite: “Tem de haver investimento muito maior na área de tecnologia, computadores, câmeras, não só para a polícia, mas também para as perícias”, pondera a delegada. “A gente lamenta não poder fazer mais na apuração, mas temos nos esforçado para resolver os casos”, acrescenta.
O comandante de Policiamento da capital, coronel Márcio Gonçalves de Queiroz também reconhece a necessidade de melhorias. “O trabalho preventivo tem de melhorar, principalmente acentuando a questão da inteligência e o mapeamento da violência e criminalidade”, acentua.
Para se ter uma ideia do impacto da falta de investimento, Goiânia bateu o recorde de homicídios no último dia 11, atingindo 494 assassinatos. Cinco dias depois, atingiu a marca de 500 assassinatos na capital - o maior de sua história -, conforme divulgou O POPULAR.
Os problemas na área de segurança pública que afligem a população goiana são “frutos de decisões feitas lá atrás”, na avaliação do sociólogo Djaci Davi de Oliveira, da Faculdade de Ciências Sociais (FCS) da Universidade Federal de Goiás (UFG). “O Estado decidiu cortar investimentos importantes e, hoje, tem dificuldade de resolver o problema da criminalidade. Não se diminui a violência de uma hora para outra”, analisa.
Sem recursos, setor de inteligência se desdobra
O setor de Informação e Inteligência da Polícia Civil é diretamente ligado aos trabalhos de crimes considerados de maior complexidade, como os homicídios dolosos - com intenção de matar. O Estado tem de se desdobrar para elucidar 3250 assassinatos cometidos até dezembro de 2007, mas que ainda não foram levados à Justiça, conforme o relatório Meta 2: a impunidade como alvo, elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça (MJ).
Outro dado preocupante do relatório também aponta avanço da criminalidade. A taxa de homicídios no Estado (a cada 100 mil habitantes) saltou de 20,2, em 2000, para 31,6, em 2010. “A impunidade é um dos fatores que fazem o homicídio ser altamente desenvolvido, no Estado. Já se espalha de maneira epidêmica”, analisa o pesquisador Júlio Jacobo Waiselfisz, da Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais e coordenador de estudos da violência.
Professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Baltazar Donizete de Souza ressalta que o acelerado aumento populacional tem contribuído com o avanço da violência. “A população aumenta vertiginosamente, mas a oferta de trabalho e emprego não acompanha esse aumento”, acredita. “O Estado não tem gestão programada, eficiente, organizada.”
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OAB-GO critica falta de aparato para investigações
Conselheiro corregedor da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Pedro Paulo de Medeiros entende que a contratação de novos profissionais deve melhorar a atuação da Polícia Civil, mas não tem relação direta com a baixa eficiência na conclusão de investigações, por exemplo. “Esse problema é oriundo não do despreparo dos integrantes da polícia, mas da falta de aparato com o qual eles possam contar para investigar”, ponta. “Para enfrentar a criminalidade, é preciso haver interesse verdadeiro, e não apenas maqueado”, acrescenta.
A realização do concurso da Polícia Civil, cujas inscrições aos cargos de delegado e escrivão começam hoje (veja reportagem na página 5), é um passo importante para a melhoria dos trabalhos da categoria para apresentar resultados à sociedade. A avaliação é da delegada geral da Polícia Civil, Adriana Accorsi. “O concurso é importante, pois falta gente para investigar”, afirma ela.
