Dos direitos humanos

Os direitos humanos são importantes? A pergunta pode parecer absurda. Qualquer pessoa que se vê como humano sabe que faz parte de uma ampla comunidade, e como tal possui direitos e deveres. E como membros, por exemplo, da nação brasileira, reconhece que seus direitos à saúde, à educação, à renda, à aposentadoria, entre outros, são fundamentais para sua existência.

Logo, indicar que tais direitos não são importantes surge como um presságio a uma eventual eliminação dos direitos, da imposição de limitações, de descaso para com a condição humana e, em situações extremas, da prática de extermínio do outro.

Muito embora tenha dito que a pergunta inicial soasse absurda, para muitas pessoas, ao contrário, o absurdo é fazer a defesa dos direitos humanos. Boa parte dos que negam esses direitos, o fazem por desconhecimento de seu significado e do seu alcance.

Mas há aqueles que sabem exatamente porque são contrários. Para essas pessoas, muitos seres humanos como os índios, os negros, os jovens, os moradores de rua, os homossexuais, os palestinos e tantos outros, não deveriam ter direitos. Portanto, concordam que alguns segmentos entre os humanos podem ser achincalhados, perseguidos, agredidos publicamente e mesmo, serem exterminados.

Isso já aconteceu em vários momentos na história da humanidade. Um dos exemplos mais conhecidos foi o holocausto judeu. Com a ascensão do nazismo alemão, os judeus, foram primeiramente afastados de seus empregos (perderam o direito ao trabalho), foram retirados das escolas e das universidades (não tinham mais direito à educação), depois foram perdendo seus bens e moradias (não tinham mais direito ao bem-estar, à inviolabilidade do lar e à propriedade), também não podiam sair dos guetos ou migrar para outros países (perderam o direito de ir e vir e à liberdade), e finalmente foram exterminados (perderam o direito à vida). Para os nazistas, os judeus não deviam ser tratados como humanos, logo não podiam usufruir dos direitos humanos.

O nazismo, como força política foi derrotado. E desde sua queda há um forte movimento no planeta para que se estabeleçam alguns parâmetros mínimos que garantam a preservação dos seres humanos e do meio ambiente em que vivem. Mas isso não é fácil. Em todos os lugares existem resistências. Isto é, as ideias contrárias à preservação, as teorias racistas e preconceituosas permanecem vivas.

Quando falamos em direitos humanos nos referimos a um amplo conjunto de direitos, entre eles, figuram os direitos políticos, os civis e os sociais. A rigor, no Brasil, todos nós temos o direito à vida, à liberdade, e o direito de ir e vir. Falamos dos direitos civis. Assim, quando alguém é abordado por agentes estranhos e passa a figurar como desaparecido, é porque vários direitos lhes são negados, entre eles o direito à vida, à segurança e à informação.

Da mesma maneira, no Brasil, temos direito à filiação partidária, à escolha dos governantes, de expressar nossas opiniões, de votar e ser votado. Portanto, temos direitos políticos. Para alcançá-los foi necessário a mobilização popular e o reconhecimento do povo como agente capaz de se organizar e expressar sua própria vontade política. Apesar das conquistas dos direitos políticos ainda convivemos com os resquícios do coronelismo que tenta induzir seus interesses particulares ante a vontade popular.

Por fim, mas sem esgotar o rol dos direitos humanos, temos os direitos sociais, ou seja, o acesso à educação, à saúde, à moradia, ao trabalho e à previdência. Conquista desses direitos foi fruto da defesa insistente dos movimentos sociais pelo bem-estar de todos. Ou seja, sempre que alguém se coloca contra os direitos humanos, fragiliza todos esses direitos.

Evidentemente, os direitos humanos incomodam. Aqueles que são contrários acreditam que ganharão restringindo o acesso aos direitos. Mas para os defensores dos direitos um caminho importante está na defesa insistente de uma educação ampla e de qualidade. O acesso à educação possui dupla característica, é direito de todos e ao mesmo é um meio para o fortalecimento dos direitos. Não é uma panacéia, mas é um caminho importante para garantir o pleno desenvolvimento da personalidade humana e um passo importante para o fortalecimento do respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais.

Dijaci David de Oliveira é doutor em Sociologia pela UnB e professor da Faculdade de Ciências Sociais (FCS) da Universidade Federal de Goiás (UFG)