Estado e Eletrobras divergem sobre valor de companhia
A Eletrobras defende “valor simbólico” em troca da maioria das ações da Celg, mas o governo goiano apresentou uma avaliação, feita pela Fundação de Apoio à Pesquisa da Universidade Federal de Goiás (Funape-UFG), de pelo menos R$ 4,9 bilhões pela distribuidora. A divergência sobre a metodologia para a avaliação da companhia esquentou o clima entre os envolvidos na operação fechada em 2011 para equilibrar as contas da empresa.
Informações de bastidores do mercado do setor elétrico e da Eletrobras apontam que a empresa contratada pela estatal federal, a Deloitte, teria avaliado em 1 real o valor da Celg. A Eletrobras não entregou oficialmente o laudo e não confirmou a informação.
O governo de Goiás, no entanto, confirma os “sinais” da Eletrobras que apontariam valor próximo de zero. É que em 14 de maio, depois que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a transferência das ações, a estatal federal encaminhou documento à Celg D, solicitando que enviasse à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ofício informando a venda das ações e citou a expressão “valor simbólico”.
O governador Marconi Perillo (PSDB) afirmou à reportagem na segunda-feira que tinha informações extraoficiais sobre a intenção da Eletrobras e que aguardaria posição oficial (leia abaixo). No entanto, ontem o governador determinou que a CelgPar (holding à qual a distribuidora Celg D está subordinada) divulgasse nota à imprensa a respeito do andamento do acordo e as divergências com o governo federal.
A nota informa que Eletrobras e Deloitte não aceitaram considerar a prorrogação da concessão da Celg por mais 30 anos no laudo de avaliação da empresa. Assim, segundo o governo, o valor seria “irreal”. “Após diversas reuniões entre as avaliadoras, na tentativa de convergir nas principais premissas de avaliação, foi constatada uma divergência insuperável.”
O contrato assinado em 2011 pelos governos estadual e federal estabeleceu que, para oficializar a transferência de 51% das ações para a Eletrobras, a gestão estadual e a estatal federal contratariam empresas para precificar a Celg. O cronograma inicial previa que os laudos seriam finalizados até o final do ano passado, mas houve atraso.
Tanto o governo goiano como a Eletrobras só contrataram as avaliadoras – Funape e Deloitte – este ano. Com o atraso, os investimentos previstos para a empresa em 2012 e 2013 ficaram prejudicados, o que provocou piora na prestação de serviços. A estatal federal se nega a fazer aportes antes de assumir oficialmente o controle acionário.
Em 16 de abril, em audiência no MME, houve acerto de novo cronograma e acordo emergencial para garantir investimentos na empresa. A intenção era que a transferência das ações ocorresse até julho. No mês passado, houve reuniões para acertar os preceitos da precificação e agilizar a apresentação dos resultados, previstos para o dia 15 de maio. Foi aí que entrou a principal divergência.
Investimentos
O acordo fechado em abril previa que o Estado anteciparia a última parcela do empréstimo fechado em 2011 (R$ 3,527 bilhões), no valor de R$ 227 milhões, e aplicaria na companhia. No acerto, a Eletrobras se comprometia a repassar o valor ao Estado após a transferência acionária.
Apesar do acerto, até hoje os recursos não foram liberados e não há previsão. Nos bastidores, o governo entende a demora como retaliação por parte do governo federal.
É que, diante do impasse sobre os preços, o governo goiano suspendeu as negociações e encaminhou laudo preliminar da Funape no dia 24 de maio à Eletrobras e ao MME. A avaliação aponta dois cenários, com valor mínimo de R$ 4,9 bilhões e máximo de R$ 5,3 bilhões por 100% da companhia. O documento foi encaminhado em tentativa de pressionar o governo federal a rever o modelo da avaliação.