A Academia e o Código Florestal

Nos últimos dias estamos assistindo na Assembleia Legislativa a uma intensa movimentação sobre a possível aprovação do novo Código Florestal de Goiás. Alguns dos envolvidos no debate, sejam deputados ou seus assessores, bem como representantes do governo estadual juntamente com segmentos de produtores, defendem a aprovação de um texto que praticamente reproduz os dispositivos do novo Código Florestal Federal (Lei Federal nº 12.651, de 25/5/2012), aprovado em meio a muitas polêmicas.

De forma similar ao que acorreu com o a alteração do Plano Diretor de Goiânia, quando a Câmara Municipal recusou-se a aprofundar o debate sobre o tema com as instituições de ensino e pesquisa, que, ainda assim, insistiram em posicionar-se e dar sua contribuição do ponto de vista técnico sobre aquele tema, parte significativa dos deputados estaduais e, de forma mais contundente, aqueles diretamente envolvidos na tramitação da matéria, insistem em fazer o mesmo no caso do Código Florestal Estadual, aparentemente sem nenhum fator que exija tal celeridade em tema tão delicado e de consequências tão profundas para o nosso já tão fragilizado meio ambiente.

Por mais legitimidade que tenham os nossos representantes, aligeirar o debate nos parece pelo menos insensato. Mais grave ainda são as afirmações de interlocutores sobre a extensão e o aprofundamento do debate desde o ano passado, segundo eles, com uma “ampla participação dos interessados”. Se tal afirmação, tantas vezes repetida à exaustão nos últimos dias, fosse verdadeira, professores, estudantes e membros do Ministério Público não estariam clamando por realização de mais audiências públicas junto às entidades de ensino e pesquisa no sentido de contribuir para o aprimoramento do projeto.

Longe de discutir a questão de forma ideologizada, como pregam alguns, a academia está ansiosa por participar de maneira protagonista e efetiva do debate, pois só assim pode exercitar em sua plenitude seu papel de agente de desenvolvimento do Estado e do País. Tentar empurrar as instituições para a defensiva e acusá-las de sectarismo é no mínimo desconhecer o relevante serviço dessas mesmas instituições no desenvolvimento da agricultura e da pecuária de nossa região, de longe as mais competitivas do mundo.

Causa também estranheza o fato de um desses interlocutores, em um programa de rádio, ter afirmado ser detentor de um documento da UFG pontuando ser desnecessária a realização de novas audiências públicas sobre o tema. Tal fato, além de inverídico, é diametralmente oposto ao texto protocolado no último dia 28 de junho, na presidência da Assembleia Legislativa, este sim de nossa autoria, no qual solicitamos a ampliação do debate sobre o tema e a realização de novas audiências públicas.

Ainda na tentativa de desqualificar as contribuições que emergem do seio da academia, em uma das reuniões realizadas para tratar sobre o tema, desconsiderando a competência local instalada, foram ouvidos somente especialistas de instituições com influência nacional, o que sem nenhum demérito às mesmas, é no mínimo antieconômico, para não dizer desrespeitoso.

Na tentativa de serem ouvidas, duas professoras da UFG, Sandra de Fátima Oliveira e Sybelle Barreira, ambas doutoras com vasta formação e produção intelectual sobre o assunto, além de Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme, promotora que coordena o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, escreveram uma carta aberta aos deputados estaduais chamando a atenção para os pontos mais impactantes ao futuro do nosso já fragilizado ecossistema. Tal carta pode ser encontrada na página da UFG (www.ufg.br). De forma resumida, os principais aspectos levantados no texto chamam a atenção para a maneira como o Código Florestal trata as Áreas de Preservação Permanente (APPs), a redução das áreas de Reserva Legal, além da anistia para a degradação ambiental.

Partindo desses pressupostos esperamos que a discussão seja ponderada por elementos que levem em conta a relevância do tema em questão.

 

Edward Madureira Brasil é reitor da Universidade Federal de Goiás

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Fonte: O Popular