Dispositivo foi instituído para proteger a sociedade

Cientista político e professor da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás (UFG), Francisco Tavares afirma que a derrubada das prerrogativas de foro em caso de infrações penais comuns é “salutar” e fortalece a democracia brasileira.

Para o professor, que também é bacharel em direito, as prerrogativas de foro foram instituídas com uma boa intenção. “Por incrível que pareça, o objetivo era proteger o cidadão e não os políticos. Pensava-se que se um juiz de primeira instância julgasse casos de políticos, ele seria muito facilmente alvo de pressão. Acreditava-se que a instância superior não teria condições de chantagear. Na prática, o efeito foi bem diferente do esperado. Uma certa casta brasileira acabou sendo julgada por instituições superiores, sujeitas a essas interferências”, afirma.

Francisco também argumenta que “magistrados de primeira instância são os que mais condenam por crimes de corrupção”. Questionado a respeito da possibilidade de mais recursos para entes políticos com retirada do foro privilegiado, ele contra-argumenta. “A partir do momento em que existe uma decisão e a ação é remetida diretamente para instâncias superiores, essa primeira decisão passa a ser referência para decisões futuras”, diz.

“Por outro lado, do ponto de vista técnico judicial qualquer decisão pode ter os efeitos valendo antes do transitado em julgado”, completa Francisco Tavares.