Relatório da UFG condena alteração no Plano Diretor

Professores da universidade dão parecer contrário às mudanças aprovadas pela Câmara de Goiânia em votação polêmica no primeiro semestre

Meses após a aprovação das mudanças no Plano Diretor pela Câmara de Goiânia sob muita polêmica, o tema volta à tona. É que uma equipe de peritos da Universidade Federal de Goiás emitiu relatório sobre as alterações — e com parecer contrário. Composta por seis professores de diversas áreas da instituição, a comissão se debruçou sobre os artigos que sofreram modificação.

Segundo os professores envolvidos, as alterações no Plano Diretor de Goiânia foram redigidas de forma “difusa e subjetiva”, deixando “brechas e dúvidas a quem irá implementar e interpretar tal Lei, tornando-a suscetível a usos e consequências impossíveis de previsão”. Por este motivo, “a alteração poderá trazer sério danos à comunidade e ao meio ambiente”, entende a comissão.

No relatório, a UFG rebateu ponto a ponto os artigos alterados, com recomendações desde a revisão total (da maioria dos itens) até a manutenção da nova redação. No todo, os peritos concluíram que as alterações apresentadas significam muito mais do que uma atualização, como se dizia: é “uma revisão profunda dos princípios contidos no Plano Diretor e, portanto demandam estudos técnicos e participação social para serem constitucionais”.

Segundo os professores, a falta de respeito à Carta de Risco de Goiânia, elaborada em 2008, e a ausência de dados de georeferenciamento são alguns dos pontos que mais comprometem as alterações do Plano Diretor. A equipe divulgou a metodologia que utilizou para elaborar o relatório técnico: reuniões (no total de seis); análise dos documentos existentes; leitura crítica, conforme a formação de cada membro da comissão; elaboração de representações cartográficas, espacializadas geograficamente e com escala, para detalhar as mudanças propostas no Plano Diretor; análise da documentação; e escrita colaborativa para confecção do relatório.

Por fim, o parecer final da comissão da UFG: "Através da análise específica de cada alteração, somados aos motivos acima expostos, da imprecisão e ambiguidade das propostas, da profundidade provocada pelas alterações, da ausência de estudos técnicos e da ausência de gestão democrática e processo participativo nas alterações, somos de parecer contrário às alterações realizadas no Plano Diretor da cidade de Goiânia (GO), implementadas pelo processo, acima analisado, de aprovação do Projeto de Lei Complementar número 28, de 2012, apontando para a necessidade de estudos técnicos aprofundados para alterações similares a estas e a necessidade de implementação da participação pública e criação de mecanismos de controle social na cidade de Goiânia."

Fonte: Jornal Opção