Discussão sobre cobrança em universidades públicas chega à Justiça

Postado em segunda-feira, 27 de outubro , 2014

O debate sobre a cobrança por cursos de extensão se repete em outras universidades públicas do país e já chegou à esfera judicial.

Em São Paulo, o Ministério Público abriu uma ação para investigar a oferta de um curso de mandarim por uma instituição privada dentro da Unesp Guaratinguetá -sem que a universidade, contudo, recebesse repasses.

A Unesp justifica que o valor era usado para custear as despesas de uma professora que veio da China. No ano passado, o curso foi cancelado “devido ao número reduzido de alunos”, afirma.

Debate semelhante ocorre no âmbito federal, onde já há decisões contrárias à cobrança. Em fevereiro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que era “ilegítima” a mensalidade de uma pós-graduação lato sensu na Universidade Federal de Goiás, após pedido de uma aluna.

Um recurso de outra ação, mas sobre o mesmo tema, aguarda análise no Supremo Tribunal Federal.

Há também casos na esfera extrajudicial. Em 2007, o Ministério Público Federal recomendou o fim da cobrança por cursos na Unifesp.

A discussão terminou somente após um acordo em 2013. A partir daí, a universidade passou a oferecer bolsas para 50% das vagas.

Hoje, não há regulamentação específica sobre o tema no país. O Conselho Nacional de Educação pretende finalizar a elaboração um marco regulatório sobre esses cursos até o final deste ano.

Até lá, cabe à cada universidade decidir se irá ou não abrir cursos pagos.

Nos últimos quatro anos, a Unesp realizou 127 cursos de especialização para 5.418 alunos -destes, 64,7% receberam ensino gratuito.

 Já a Unifesp oferece 256 cursos lato sensu. Destes, 57 (22,3%) são pagos.

Folha de S. Paulo