Incentivos fiscais são defendidos em audiência pública
Data: 03 de junho de 2015
Fonte/Veículo: Goiás Agora
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Data de publicação: 3 de junho de 2015 - 9:27
José Eliton defende políticas de desenvolvimento regional
Foto: André Saddi
O vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, José Eliton, defende que o Plano Plurianual da União deve necessariamente discutir políticas de desenvolvimento regional a fim de enfrentar e superar desequilíbrios. Ele citou os incentivos fiscais enquanto iniciativa que “alavancou, modernizou e diversificou a economia de Goiás, sendo mecanismos fundamentais para o nosso processo de crescimento”. A avaliação foi feita na tarde desta terça-feira, dia 2, durante abertura da audiência pública do governo federal para a Região Centro-Oeste sobre o Plano Plurianual (PPA 2016-2019). O evento teve a presença do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto e foi realizado no Centro de Cultura e Eventos da UFG, no Câmpus Samambaia.
Segundo José Eliton, hoje os incentivos fiscais são vistos por alguns estados como uma guerra fiscal. “Mas essa guerra que eles enxergam no passado se tornou instrumentos utilizados para o seu próprio desenvolvimento regional”, afirma. “Precisamos levar esse tema à discussão sob a perspectiva da necessidade de garantir a todos os estados o direito de crescer, de se desenvolver, e de propiciar melhores condições de vida para as populações por meio da geração de mais empregos e da expansão da renda”, disse ele.
O próximo passo para continuar a crescer, de acordo com o vice-governador, é “qualificar e fazer de Goiás o estado da tecnologia e da inovação, garantindo amplas perspectivas de futuro”. Outro tema que abordou foi a necessidade de se discutir o pacto federativo no âmbito do Congresso Nacional. “Precisamos olhar para o futuro, para o amanhã. É preciso pensar uma nova federação, uma nova redistribuição de renda, rediscutir o pacto federativo e o papel de cada ente”, discursou como representante do governador Marconi Perillo durante o Dialoga Brasil, o evento que debate o Plano Plurianual para os próximos quatro anos.
Segundo José Eliton, o Centro-Oeste é uma região emergente. Ele ressaltou a importância de se consolidar os grandes eixos logísticos, com alteração de trajetos de ferrovias e duplicação de rodovias. Citou a plataforma multimodal e o Aeroporto de Cargas de Anápolis que proporcionarão competitividade a Goiás e à região. Destacou, também, as políticas de inclusão social que colocam Goiás como referência para o país. Citou programas como Renda Cidadã e Bolsa Futuro, voltado para a qualificação profissional.
A abertura da audiência pública para a discussão do PPA – Dialoga Brasil, em Goiânia, contou, além do ministro Miguel Rosseto, com as presenças do secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Gilson Bittencourt; do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia; do deputado federal Rubens Otoni, e do representante do Conselho Nacional contra a Discriminação LGTB da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Léo Mendes.
Audiência foi realizada na UFG
Foto: André Saddi
O ministro Miguel Rosseto destacou que o governo federal busca com as audiências ouvir toda a diversidade brasileira para a construção do planejamento que, neste momento, visa a retomada do crescimento. “Esta é uma oportunidade de anteciparmos o futuro, estabelecer prioridades e criarmos um ambiente forte entre os municípios, os estados e a união, para que essa articulação resulte em investimentos que melhorem a vida de todos”, disse o ministro.
O fórum reuniu durante toda a tarde cerca de 500 delegados representantes dos municípios e do estado e de diferentes organizações representativas da sociedade civil. O debate contou, ainda com participações via internet. Foi a quarta audiência regional promovida pelo governo federal para a discussão do PPA, tendo sido contempladas até agora as regiões Nordeste I, Sul e Sudeste. As propostas das regionais subsidiarão nova audiência nacional para a formatação do documento a ser entregue em julho à presidente Dilma Roussef, que encaminhará a proposta do PPA 2016/2019 ao Congresso Nacional em agosto deste ano.
O Plano Plurianual, previsto na Constituição, é um projeto de médio prazo que estabelece os rumos do desenvolvimento do país, com diretrizes e metas para os próximos quatro anos. É aprovado por lei quadrienal e norteia todas as ações e planejamentos das esferas federal, estadual e municipal. A cada ano, ele é avaliado e submetido a ajustes.