Direito da criança e do adolescente é tema da 62ª edição do EAD do TCE-MT

Data: 25 de junho de 2015

Fonte: Diário de Cuiabá

Link da matéria: http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=473789

 

"A violência é cíclica e geracional e, inúmeras vezes, expõem os jovens a uma série de riscos. Nós precisamos protegê-los enquanto família, sociedade e Estado". É o que assegurou o juiz de direito, Antônio Peleja, durante a 62ª edição do projeto Ensino a Distância do Tribunal de Contas de Mato Grosso (EAD).

 

O magistrado trouxe à Escola Superior de Contas, durante a tarde do dia 24 de junho, o tema "Os direitos da criança e do adolescente e as obrigações do Estado e dos municípios" e apresentou diversas variáveis que influem na aplicação e execução de medidas socioeducativas à jovens que se encontram em conflito com a lei.

 

Problematizando o atual cenário favorável à redução da maioridade penal no Congresso Nacional, Peleja questionou o envolvimentos dos gestores com políticas públicas em prol de crianças e adolescentes que possuem em comum a baixa escolaridade, a inacessibilidade aos direitos humanos, baixa autoestima e a estigmatização enquanto não-cidadãos, sem direitos e deveres.

 

"Nós temos, hoje, uma 'cultura de internação', que não leva em conta o contexto em que vive o jovem. O ambiente, por vezes, favorece ao adolescente que se tornam mais propensos a cometer atos antisociais como abuso de álcool e drogas e a se ter comportamentos criminosos e pouco se faz para transformar esta realidade", asseverou o palestrante.

 

Atualmente juiz de Direito de Entrância Especial da 5ªVara Criminal da Comarca de Cuiabá, o magistrado já atuou enquanto juiz da vara da Infância e da Adolescência em Cuiabá e conhece de perto as condições do sistema de ressocialização, que, para ele, não tem sido efetivo em Mato Grosso.

 

Desta forma, "enquanto os direitos e deveres dos jovens não forem plenamente garantidos, os gestores não deveriam visualizar a internação como uma única solução", pontuou. Para o magistrado, todos os governantes precisam priorizar políticas públicas, buscando elevar o nível das discussões através de capacitações para lidar, especificamente, com jovens.

 

Currículo - Antônio Peleja é mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-graduado lato sensu em Direito Constitucional Eleitoral pela Universidade de Brasília (UNB).

 

Pós-graduado lato sensu em Direito Civil e Processual Civil e Direito Penal e Processual Penal, ambas pela Universidade Estácio de Sá. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Juiz de Direito de Entrância Especial – 5ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá. Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça (2013).

 

Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas (NEP) da Escola Superior da Magistratura (ESMAGIS) no biênio 2011-2013. Diretor de Pesquisas da Escola da Magistratura Mato-Grossense (EMAM) em 2014.

 

Professor colaborador na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON). Membro do Conselho Editorial da Editora Juruá. Autor de livros na área de processo civil, constitucional e eleitoral e artigos jurídicos. (Assessoria/TCE-MT)