Confirmado plágio de questões de prova

Data: 27 de outubro de 2015

Veículo: Portal Folha Dirigida

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A comissão de aprovados no concurso do Colégio Pedro II apresentou à reportagem da FOLHA DIRIGIDA as questões plagiadas propostas na prova objetiva para o cargo de assistente em administração. Foi confirmado que oito questões de Conhecimentos Específicos foram literalmente copiadas das provas da Universidade Federal Fluminense (UFF), Fundação Biblioteca Nacional (FBN), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG), Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Federal do Ceará (UFC) e Funarte, entre outras. O conteúdo das questões de forma comparativa pode ser consultado no anexo abaixo. Na última segunda-feira, dia 26, o colégio divulgou o resultado preliminar da prova objetiva e corrigiu o gabarito definitivo do exame. Todas as questões supostamente plagiadas foram anuladas.

O advogado especializado na área de concursos Sérgio Camargo acredita que o plágio, nesse caso, é desproporcional e, portanto, ilegal, tornando a reaplicação das provas inevitável. "A ausência de uma regulamentação que trata da meritocracia do concurso público é um problema que atinge não só as carreiras, empregos e funções públicas, mas também todos os acessos públicos às instituições. Não há uma regulamentação para o concurso público. Somos, portanto, norteados pelo sistema legal e pela jurisprudência do STJ e do STF. Não haveria em tese uma ilegalidade, de início. No entanto, entendo que o plágio dessa forma, que não é semelhança, ou seja, é copiar e colar, é desnecessário, portanto, desproporcional, sendo ilegal. Isso porque, entre as opções que tinha, optou pela mais danosa ao candidato, que é copiar uma questão, que também viola o princípio da igualdade. Ou seja, quem viu aquela questão está em condição melhor do que aquele que não viu", declarou.

A solução, segundo o especialista, é a anulação das questões. "As questões deveriam ser anuladas. Anular o concurso não é uma boa opção, mas acredito que a reaplicação das provas é uma possibilidade a ser considerada", mencionou. Os candidatos reclamam também de problemas durante a aplicação das provas, tais como ausência de detectores de metais, que consta em edital, candidatos com relógios, indo aos banheiros sem fiscais e ausência da cobrança da identidade na entrada às salas. Além disso, segundo relato dos concorrentes, os fiscais usavam celulares. Os candidatos têm feito denúncias ao Ministério Público Federal (MPF), e alguns já estão sendo convocados para se apresentar.

Procurado, o MPF não informou o número de denúncias. O Colégio Pedro II informou que todas as queixas serão devidamente apreciadas. O Instituto Acesso Público relatou que já encaminhou as questões à direção.

Especialistas defendem reaplicação das provas

Renomados especialistas em concursos exigem a reaplicação das provas objetivas da seleção do Colégio Pedro II. Na visão deles, os erros durante a aplicação do exame e os plágios das questões mostram que os candidatos não foram avaliados de forma suficiente. Além disso, se o Instituto Acesso Público, organizador, anular todas as questões copiadas, metade da prova de Conhecimentos Específicos estará cancelada, o que aumenta a necessidade da reaplicação. Isso porque, antes das denúncias dos candidatos, a instituição divulgou o gabarito definitivo, anulando sete questões dessa avaliação, das quais duas foram de Língua Portuguesa e cinco de Conhecimentos Específicos. No entanto, das questões plagiadas, somente três foram anuladas, restando ainda cinco. Caso essas também sejam canceladas, dez questões da parte Específica, de um total de 20, seriam anuladas, ou seja, metade do exame.

Na visão do especialista em concursos Carlos Alberto Guerra, a anulação dessas questões reafirmará a necessidade de uma reaplicação, pelo fato de os candidatos não terem sido avaliados, já que metade dos pontos seria alcançado 'sem esforço'. "Se forem anuladas dez questões, de uma prova com 20, o candidato não foi avaliado, falando da forma pedagógica. Além disso, o plágio fere a isonomia do concurso, pois quem teve contato com as questões anteriormente levou vantagem em relação aos demais. Os concorrentes devem realizar denúncias imediatamente no Ministério Público Federal", explicou.

O especialista Paulo Estrella também acredita que, caso as dez questões de Conhecimentos Específicos sejam anuladas, a prova precisa ser reaplicada. "A banca e o Colégio Pedro II encontram-se em uma situação complicada, precisando tomar uma decisão muito delicada. Se anularem todas as questões plagiadas, precisarão reaplicar a prova, pois não terão avaliado os candidatos na disciplina. No entanto, não há uma legislação que obrigue questões inéditas. Moralmente, a prova deveria ser reaplicada, pois o correto é que a banca proponha questões inéditas, mas a banca pode optar por não anular e empurrar o concurso com a 'barriga'", declarou. O advogado especializado em concursos Sérgio Camargo também defendeu a reaplicação, analisando o lado pedagógico do plágio. "Se anular as dez, deve reaplicar a prova, porque mais de 10% do exame seria cancelado. Acho temerário nessa situação e é preciso refazer a prova", destacou.