OAB promove debate para se posicionar sobre OSs na Educação
20 de janeiro de 2016
Fonte: Jornal Opção
Link da matéria: http://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/oab-promove-debate-para-se-posicionar-sobre-oss-na-educacao-56826/
Audiência Pública
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) promoveu, na manhã desta quarta-feira (20/1), um debate sobre a gestão compartilhada do ensino público no Estado por Organizações Sociais (OSs).
Segundo o presidente Lúcio Flávio Paiva, o objetivo do encontro foi justamente abrir o diálogo sobre o assunto e coletar os posicionamentos dos diversos setores da sociedade diretamente envolvidos com a temática, para que a Ordem possa então, chegar a um posicionamento sobre a discussão.
“Nossa grande preocupação é que a OAB Goiás volte a ser protagonista em grandes debates da sociedade, por isso o encontro com a secretária Raquel Teixeira na última terça-feira e agora o debate com a academia, segmentos estudantis e trabalhadores da educação”, explicou ele em coletiva de imprensa.
Os levantamentos apresentados durante a audiência pública serão levados para a discussão no conselho seccional da Ordem que deve decidir o posicionamento da OAB-GO sobre a gestão de OSs na Educação em Goiás. Não há data, no entanto, para tal posicionamento.
“O papel da OAB é de despir a discussão de qualquer preconceito político, partidário e ideológico. Primeiro queremos entender se o modelo está de acordo com previsto na Constituição e depois, se este mecanismo de gestão proposto aqui em Goiás atende aos anseios da sociedade”, concluiu Paiva.
Durante a audiência realizada no auditório Auditório Eli Alves Forte, na sede da OAB-GO, cada representante teve 10 minutos para discursar e apresentar o parecer sobre o projeto do governo.
Posicionamentos
O primeiro a falar foi justamente o representante do Estado, o procurador Anderson Máximo, que
Exaltou a legalidade das OSs, vivemos momento de representação, eleitor através do sufragio universal elege seu governante, opcao de Tomar medida administrativa que lhe prover dentro da legalidade. O ente estatal tomou essa vontade. Vamos experimentar as OSs na
Açabarcado dentro do arcabouço jurídico. Como será feito? Convocando a sociedade. É uma discussão que tem sido avolumada. Em nível de Brasil é pioneiro.
Não é terceirização, nem privativacao, e um ente Juridico diferente.
Contrato: todo plano pedagógico continua na seduce, a escola é públicos e a parte de gestão que será da OS. Continua sendo pública, recebendo verbas federais, etc. outro questionamento é a qualificação: vivemos longa discussão na saúde. Existem situações a serem corrigidas, mas saúde teve grande avanço. Existem 42 pedidos de qualificação e j existem 4 qualificadas concorrendo ao chamamento. Piloto de 23 escolas. Contrato de gestão é mais convenial que contrato. Interesses se convergem e o índice do balizamento se dá em todos os melhoras. Gestão democrática mantida, a eleição do diretor, da estatalidade se está mantida, conselhos mantidos, FNDE. A parte administrativa que terá gestão em parceria de gestão compartilhada. Teremos participação ativa do Estado. Digo que é um projeto piloto, mudança que a secretaria tem dito que é experimentar o piloto.
Quem quiser permanecer ficará, se não quiser, será alocado. Direito adquirido tem que ser mantido. Constitucional e legal é Pacífico. Supremo colocou pá de cal.
Claque do sintego fazendo piada com a fala do procurador da Seduce.
Falaram durante o encontro, o procurador do Estado, Anderson Maximo, representando a Secretaria Estadual de Educação Cultura e Esporte (Seduce); Gabriel Bernardes, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); a promotora de Justiça Karina D’Abruzzo, pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO); Bia de Lima, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Goiás (Sintego); a professora Miriam Fabian, pela Universidade Federal de Goiás (UFG); o professor Marcos Torres, pela Universidade Estadual de Goiás (UEG); e Fabrício Mota, pelo Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag).
Como não pode participar da audiência nesta quarta-feira (20/1), a secretária da Seduce, Raquel Teixeira, reuniu-se com o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio Paiva, na última terça-feira (19/1). No encontro, a secretária expôs o entendimento do Estado quanto a implantação da gestão compartilhada.