OAB-GO participa de discussão sobre a autonomia da UFG

Data: 15/04/2016

Veículo: OAG-GO

Link da notícia: http://www.oabgo.org.br/oab/noticias/audiencia-publica/15-04-2016-oab-go-participa-de-discussao-sobre-a-autonomia-da-ufg/

 

A secretária-geral-adjunta da OAB-GO, Simone Oliveira Gomes, participou, na manhã desta sexta-feira (15), da audiência pública que discutiu o tema Defesa da Democracia e Autonomia da UFG (Universidade Federal de Goiás). O evento, realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, foi proposto pela deputada estadual Isaura Lemos (PCdoB), em parceria com Luis Cesar Bueno (PT) e Adriana Accorsi (PT), para discutir a Recomendação Nº 75, feita pelo Ministério Público Federal (MPF), que orienta instituições federais de ensino a não realizar evento alusivo ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A OAB-GO publicou, nesta sexta-feira, uma nota em defesa da autonomia das instituições federais de ensino superior (confira a íntegra abaixo). Participaram do evento os reitores das três instituições federais de ensino, Orlando Afonso Valle do Amaral (UFG); Jerônimo Rodrigues da Silva (IFG); Vicente Ferreira de Almeida (IF Goiano); o presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE-GO) Ritley Alves; o presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Aduf-GO), Flávio Silva; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado de Goiás (Sint-Ifes-GO), Fátima dos Reis. 
No discurso de abertura, a deputada Isaura Lemos afirma que o país vive uma situação difícil diante da crise política e financeira, que ameaça a democracia brasileira. Para a parlamentar, o Brasil sofre com um "golpe político" e a população está polarizada, o que pode gerar maiores problemas.
Em sua fala, Simone Gomes afirmou que OAB se fez presente na audiência em defesa do Estado Democrático de Direito e da cidadania. "A composição dessa mesa, composta pelos representantes máximos das Ifes em Goiás, além dos representantes dos docentes, dos profissionais técnico-administrativos e dos acadêmicos, demonstravam a importância do debate e da produção do pensamento crítico produzido pelas instituições."
A secretária-geral adjunta destacou ainda que a autonomia universitária é uma premissa inegociável, se constituindo em um pilar do aprimoramento da democracia. "Nos orgulhamos em ver, pelas manifestações da comunidade acadêmica, que as instituições estão cumprindo as suas missões institucionais na construção do saber e do pensamento crítico", completou.
Para o deputado Luis Cesar Bueno, o espaço universitário tem que ser utilizado para discutir assuntos reais, e esta recomendação atrapalha o debate e exercício do conhecimento nas universidades. Já para o reitor da UFG, a medida apresentada pelo MPF é inconstitucional, pois as universidades possuem autonomia para debater os assuntos que são considerados adequados, em prol do conhecimento. 
Nota da OAB em defesa da democracia e da autonomia das instituições federais de ensino superior
A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás, cumprindo mais uma vez seu papel histórico de defender o Estado Democrático de Direito, de modo apartidário, em garantia ao direito de livre manifestação dos cidadãos e considerando o cenário conturbado e nebuloso que o país enfrenta, vem a público externar sua posição a respeito da Recomendação MPF n. 75/2016.
A OAB-GO, defensora da cidadania, do direito à livre manifestação e primando pela ética, pelo bom funcionamento da democracia, dos valores republicanos e pelo combate à corrupção, reafirma que jamais irá anuir com limitações à liberdade de expressão, pensamento e manifestações, especialmente nas academias, onde a missão maior está na construção do pensamento crítico e na formação do cidadão.
Sobretudo, considerando que a Ordem nasceu sob o signo da defesa das liberdades, em 1932, ano em que seus líderes participaram da Revolução Constitucionalista. E assim o fez por toda a sua existência. A OAB foi fundamental para o fim da ditadura militar, não só denunciando torturas e prisões ilegais e dando apoio aos advogados dos presos políticos, mas também sendo chamada a negociar a volta da democracia. 
Portanto, embora respeite, apoie e qualifique como absolutamente necessário o trabalho do Ministério Público Federal em defesa do zelo que deve ser observado pelos gestores na administração do patrimônio público, a OAB-GO se faz e se fará presente em todo e qualquer ato que tenha como premissa assegurar a autonomia das universidades, seja em qualquer área estabelecida pelas suas missões legais/institucionais e, sobretudo, o debate dos temas importantes para o país na construção da cidadania consciente e do pensamento crítico.
A Ordem dos Advogados do Brasil está, como sempre fez e fará, zelando pela democracia.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO GOIÁS
(Texto: Carolina Pessoni - Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO, com informações do Portal Assembleia)