CVM dispensa Celgpar de elaborar laudo de avaliação em OPA

Data: 26/04/2016

Veículo: Istoé Dinheiro

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dispensou a Companhia Celg de Participações (Celgpar), acionista da Celg Distribuição e da Celg Geração e Transmissão, de elaborar laudo de avaliação em Oferta Pública para Aquisição (OPA) de ações para cancelamento de seu registro de companhia aberta.

A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SER) foi favorável ao pedido, levando em conta o caso precedente da Indústria de Máquinas Agrícolas Fuchs S.A., analisado em 2012. Na consulta à CVM, a Celgpar argumentou que a OPA é destinada a 190 acionistas, titulares de 74.389 ações ordinárias da companhia, representativas de apenas 0,2270% do seu capital social. Os outros acionistas da holding são o governo de Goiás (99,7029%) e a Eletrobras (0,0701%). O valor máximo da OPA, caso todas as ações em circulação sejam adquiridas, será de R$ 256,6 mil.

A Celgpar explica que o preço por ação (R$ 3,45) foi calculado a partir de avaliação econômico-financeira elaborada pela Fundação de Apoio à Pesquisa da Universidade Federal de Goiás, mas que não pode ser aceita como Laudo de Avaliação, porque a instituição não comprovou experiência, conforme exige a Instrução 361 da CVM.

Para pedir a dispensa, a holding argumentou, ainda, que os titulares das ações em circulação têm se abstido de comparecer às assembleias gerais da companhia e que suas ações têm baixa liquidez. Com patrimônio líquido negativo desde 2010, a Celgpar já gastou cerca de R$ 1,1 milhão com a OPA, um montante superior ao valor da própria oferta, anunciada em julho do ano passado.

Celg Distribuição

A Celgpar comenta o processo de desestatização da Celg Distribuição, afirmando que, se confirmado, não reverterá seu patrimônio líquido negativo, já que o Conselho Nacional de Desestatização determinou que o valor mínimo de venda de 76.761.267 ações ordinárias de titularidade da Eletrobras será de R$ 1,427 bilhão.

Além disso, a companhia esclarece que "ainda não decidiu se acompanhará a Eletrobras na alienação de sua participação de 49% na Celg Distribuição. Caso aprove a venda do ativo, a empresa deverá determinar qual parcela disponibilizará ao mercado, a partir de 25% até a totalidade de sua participação. De acordo com a holding, mesmo que decida vender toda a sua fatia na empresa, o valor a ser recebido será de aproximadamente R$ 1,244 bilhão, insuficiente para colocar seu patrimônio líquido em terreno positivo.

A companhia frisa à CVM que, conforme a minuta do contrato de prorrogação do acordo de concessão de distribuição de energia elétrica, na hipótese de não haver interessados na aquisição das ações da Celg Distribuição, frustrando sua desestatização, serão exigidos aportes de capital da Celgpar e da Eletrobras, em bases anuais. O primeiro aporte deve ocorrer já no exercício de 2016.