PL que veda ensino técnico a distância em Enfermagem é proposto em Goiás

Data: 01/06/2016

Fonte/Veículo: Conselho Federal de Enfermagem

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Em Audiência Pública, Goiânia lota Assembleia e consegue apoio dos parlamentares para aprovação de PL na Casa.
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A Assembleia Legislativa de Goiás recebeu, nesta terça-feira (31/05), cerca de 300 estudantes, docentes e profissionais de Enfermagem, que discutiram os riscos da formação de profissionais de Enfermagem a distância. Ao final,  um proposta de legislação estadual para vedar o ensino de nível médio a distância em Enfermagem foi assinada.

A sala da Casa Legislativa não foi suficiente para comportar o número de participantes interessados em participar da audiência. Os deputados Gustavo Sebba (PSDB), presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social, e Isaura Lemos (PCdoB), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, convocaram a audiência pública, colaborando com a mobilização nacional realizada pelo Cofen e pelos Conselhos Regionais em todo o país.

Além dos deputados propositores, compuseram a mesa a colaboradora representante do Cofen, Valdelize Pinheiro, a presidente do Coren-GO, Ivete Barreto, a professora Virgínia Brasil, representando o reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), e a presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), Patrícia de Moraes. Ainda esteve presente o Sindicado dos Enfermeiros de Goiás, diversas universidades e instituições ligadas à área.

Na abertura, a deputada Isaura mostrou preocupação com a situação do ensino em enfermagem e destacou a realização de audiências em outros 20 estados, todas muito participativas e com impacto nas autoridades de ensino de seus estados.  Ressaltou a atuação intensa do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) na causa e que o Projeto de Lei 2.891/2015, proposto pelo deputado federal Orlando Silva (PC do B/SP), proibindo a formação não-presencial na graduação de Enfermagem, segue para aprovação na casa federal. Gustavo Sebba, reforçando as palavras da deputada, prometeu a elaboração de Carta de Manifesto e encaminhamento para Brasília, levando o apoio do estado de Goiás à lei proposta.

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Valdelize Pinheiro, representante do Cofen, apresenta dados do EaD em Enfermagem

A coordenadora da Câmara Técnica de Ensino e Pesquisa (CTEP/Cofen), Valdelize Pinheiro, apresentou um panorama nacional e local dos cursos de Educação a Distância (EaD) e seus reflexos na realidade, considerados preocupantes para pela profissão. Apesar de muitos cursos terem autorização do Ministério da Educação (MEC), o ensino é deficitário, não contemplando itens fundamentais para a formação acadêmica de qualidade que a população brasileira necessita. “Nós hoje somos profissionais, amanha seremos pacientes. Enfermagem é ser humano que cuida de ser humano”, afirma Valdelize, muito aplaudida pelo público.

Ivete Barreto, presidente do Coren-GO, agradeceu o apoio e envolvimento das entidades, universidades e acadêmicos de enfermagem na luta contra o EaD. Destacando a situação aflitiva que se encontra a oferta de cursos para formação do profissional de Enfermagem, relatou que o conselho participou ativamente do movimento e da fiscalização das universidades e que de 30 a 40% dos cursos presenciais oferecidos estão com vagas ociosas no estado de Goiás. Finalizando sua fala, Ivete emocionou o público: “Não se toca, não se sente e não se conforta a distância”.

Em 2015, o Cofen e os Conselhos Regionais identificaram situação precária e em discordância com as diretrizes curriculares nacionais em diversos polos de ensino, através da Operação EaD. “Temos que nos unir – docentes, profissionais e acadêmicos – para dizer não ao Ensino a Distância na formação de profissionais em enfermagem”, incentivou a representante da UFG, professora Virgínia.

A formação desordenada de profissionais de Enfermagem contribui para o rebaixamento salarial, desemprego e declínio das condições de oferta, especialmente nas atividades práticas. No ensino presencial, cerca de metade das vagas estão ociosas. Na EaD, com quase 60 mil vagas, a ociosidade chega a 90%.

Nacionalmente, a campanha pelo ensino presencial e de qualidade, realizada pelo sistema Cofen/Conselhos Regionais, já conquistou importantes vitórias, como a aprovação do Decreto 8754/2016, que exige parecer do Conselho Nacional de Saúde para a abertura de cursos e ampliação de vagas de graduação em Enfermagem.