Defensor quer R$ 11 mi do BNDES

Data: 03/12/2014

Veículo: O Popular

 

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O professor Vitor Hugo do Amaral Ferreira ministrará, sexta-feira, a palestra Direito do Consumidor: Desafios e Perspectivas. Será na Faculdade de Direito da UFG.

 

 

O defensor público-geral de Goiás, Cleomar Rizzo, irá ao Rio de Janeiro (RJ) na próxima quarta-feira para negociar linha de crédito de R$ 11 milhões do BNDES, para a Defensoria Pública do Estado. Se aprovado, o recurso será aplicado para melhorar o atendimento e aprimorar a parte operacional, mas não poderá ser gasto com obras. Um dos pontos fortes a serem apresentados ao BNDES é que agora o órgão já tem defensores públicos aprovados em concurso, que deverão ser nomeados em janeiro, conforme se comprometeu o governador Marconi Perillo, em termo de ajustamento de conduta do Ministério Público de Goiás (MP-GO). O superintendente da defensoria Marcelo Graciano também integra a equipe que vai ao RJ.

 

Aparecida terá mais um fórum

dor-geral do município, Tarcísio dos Santos, entregam, hoje à tarde, na sede da prefeitura, ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Ney Teles de Paula, a escritura do terreno de 5 mil metros quadrados, no Jardim Maria Inês. Será para a construção do fórum na região da Vila Brasília, o terceiro na cidade. As obras devem iniciar em 2015.

 

Silêncio da OAB levanta críticas 

Advogados criticam a Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) por querer divulgar só hoje, na sessão do Conselho Seccional, a proposta da Diretoria da Casa sobre o valor da anuidade de 2015. A OAB-GO teve a taxa (R$ 992) mais alta do País, mostrou a coluna domingo. “Não há falta de transparência, mas cuidado com o procedimento”, alegou ontem o conselheiro Flávio Borges, relator da proposta.

 

Ponto de Informações

Desatualizado - O Portal da Transparência do MP-GO não havia disponibilizado, até a noite de ontem, a lista dos militares à disposição do órgão em novembro.

Mas Cobrou - O MP-GO expediu recomendação ao prefeito de Catalão, Jardel Sebba. Cobrou o cumprimento de normas de transparência.

Extrajudicial - O Conselho Nacional do Ministério Público analisará proposta para mandar os MPs publicarem, em seus sites, decisões de processos administrativos próprios.

Cargos - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho analisará anteprojeto de lei do Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região (TRT-GO) para criação de 103 cargos de servidores, 8 de juiz e 4 varas do trabalho.

À espera - Mais dois projetos de criação de cargos do TRT-GO irão à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nas próximas semanas.

Desburocratizar - A chancela mecânica para protocolizar interlocutórias será implantada na próxima quarta-feira em todas as Varas de Família e Sucessões de Goiânia.

 

Detector para todos

Todas as pessoas devem se submeter aos detectores de metais instalados em varas, seções judiciárias, fóruns e tribunais, inclusive magistrados e servidores que trabalhem nos locais. É o que determinou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em julgamento de dois pedidos de providências relativos ao assunto.

Sem privilégios

O caso principal foi protocolado por um advogado que discordava do sistema de segurança usado na Subseção Judiciária da Justiça Federal localizada em São José do Rio Preto (SP). Segundo ele, apesar de o local ter detector de metais na entrada principal, uma porta de acesso lateral sem qualquer controle era usada por magistrados, membros do MP, advogados públicos, servidores e outros trabalhadores autorizados pela administração.