Suspeito fica apenas 45 dias preso, diz secretaria

Data: 02 de fevereiro de 2015

Fonte/Veículo: O Popular

 

Estudo da SSP leva em conta só presos que foram soltos e não os que continuam na cadeia em 2014

Rafael Xavier

02 de fevereiro de 2015 (segunda-feira)

 

A Secretaria Estadual de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) concluiu um estudo no qual conclui que um suspeito preso pela polícia em Goiás fica, em média, 45 dias na cadeia. Os cálculos do levantamento, ao qual O POPULAR teve acesso na última sexta-feira, são feitos apenas com base no número de presos que ganharam a liberdade no complexo prisional de Aparecida de Goiânia - 2.477 -, sem explicar o motivo da saída nem informar o número de pessoas detidas ao longo de 2014 ou os que foram presos e continuam na cadeia.

A tese da reiteração dos crimes, segundo o órgão, além de devolver um suposto criminoso à sociedade, impacta na motivação das forças policiais. O relatório, contudo, não lista o índice de entrada de presos no complexo. Assim, não há como determinar a relação real de quanto tempo médio todos os custodiados que deram entrada permanecem nos presídios locais. No ano passado, 15,7 mil pessoas deram entrada no sistema prisional em Goiás.

Em março do ano passado, a SSP-GO divulgou um levantamento aleatório de crimes para afirmar que 70% dos crimes de grande repercussão têm envolvimento de suspeitos com mais de uma passagem pela polícia. O número foi usado para reforçar uma das justificativas da pasta para o aumento da violência, de que “o problema da criminalidade não está nas polícias, mas sim na legislação”, como afirmou, na época, o titular da SSP-GO, Joaquim Mesquita.

No levantamento de 2014, era dito que os índices de criminalidade não apresentavam redução porque os suspeitos eram rapidamente colocados em liberdade, “enfraquecendo e tornando por vezes inócua a ação policial”. A SSP-GO não insistiu muito nos números apresentados pelo levantamento, mas manteve o discurso de que a legislação facilitava a vida do criminoso.

“O objetivo da SSP-GO é dar transparência a essa importante informação e demonstrar de forma técnica, galgada em números, a séria questão da reiteração criminosa”, comentou Joaquim Mesquita, ao justificar o relatório. A ideia de Mesquita, no entanto, não é o de fortalecer a tese de que “a polícia prende e a Justiça solta”. Em anos anteriores, a defesa dessa tese criava mal estar com o Judiciário. “Prefiro considerar a teoria de que ‘a polícia prende e a lei solta’, posto que o Poder Judiciário atua adstrito à Lei, não devendo ser imposto ao juiz a responsabilidade única sobre soltura de criminosos.”

Para o juiz Wilson da Silva Dias, diretor do Foro da comarca de Goiânia, o Poder Judiciário vem agindo com rigor. “Juízes não estão soltando presos em Goiás porque querem ou de forma inconsequente. Juízes estão analisando com muito cuidado se as pessoas podem ou não aguardar o julgamento em liberdade”, declarou o magistrado.

Sobre a tese de reiteração criminal, o juiz rebateu. “Muitos voltaram a delinquir, porque a Justiça não tem bola de cristal. Não podemos adivinhar se alguém vai cometer um crime. Os juízes de Goiás são muito criteriosos, até mais do que outros Estados. Podemos ver que os presídios estão superlotados e não procede este discurso de que a Justiça está soltando muito e mal.”

Para Mesquita, a solução seria a mudança nas leis, adotando critérios mais rígidos. “É necessário, dentre outros fatores, uma ampla revisão da nossa legislação. Não no sentido de aumentar o quantitativo das penas, mas de garantir seu cumprimento em tempo maior, mantendo na prisão e não nas ruas o criminoso violento e contumaz.”

O novo levantamento da SSP-GO não convence a especialista em direito criminal, Bartira Macedo de Miranda Santos. Com mestrado e doutorado na área de criminologia, a professora de Universidade Federal de Goiás (UFG) e membro do Conselho de Estadual de Segurança Pública contesta a forma com que a SSP-GO vem agindo. “Esse jogo é apenas retórico e indevido. Se há muitas prisões que são imediatamente relaxadas, significa que são ilegais”, comentou Bartira. “A segurança pública é uma batata quente que cada um joga no colo do outro. A lei penal não é capaz de resolver problemas de segurança publica. O direito penal só atua após a prática do crime, temos de intervir antes”, sugere a especialista.