Proposta deve ser implantada daqui a pelo menos 4 anos

Data: 05 de fevereiro de 2015

Fonte: O Popular

 

Ricardo Rafael

CID_LIXO-B_WEB

Lixão em Aragoiânia: lei que prevê fim de área já vale

 

O Goiás Sem Lixão, proposta que o governador Marconi Perillo (PSDB) apresentada na segunda-feira ao ministro das Cidades, Gilberto Kassab, deve ser aplicado a médio prazo. Não se trata ainda de um projeto de tratamento do resíduo sólido, mas um esboço do que o governo pretende adotar no Estado. O documento não determina prazos, mas segundo seu autor, o gerente de Políticas de Resíduos e Drenagem da Superintendência de Habitação, Saneamento e Mobilidaçde Urbana, Paulo Sérgio de Oliveira Resende, é para ser implantado em, no mínimo, quatro anos. A proposta omite também que destinação correta do lixo deverá ter um custo para a população, que pode passar a pagar uma taxa de lixo.

De acordo com a proposta, a União deve arcar com 80% do custo da implantação do sistema de coleta seletiva, triagem e armazenamento do resíduo sólido nos 246 municípios goianos, estimado em R$ 259 milhões; Estado e municípios devem participar com 10% dos custos cada um. De acordo com o modelo - que é similar ao que o governo de Minas Gerais adotou há oito anos, segundo Resende, - o processo começa com a seleção do lixo pelos moradores e a coleta seletiva, que deve ser implantada em todos os municípios goianos; o resíduo reciclável é transportado até um dos 266 galpões de triagem, a serem construídos em todos os municípios, e o rejeito para um dos 40 aterros sanitários que estão previstos na proposta.

Para que o lixo siga esse fluxo, está previsto na proposta a aquisição de equipamento para a coleta de lixo, maquinários e veículos, e o incentivo à criação de 26 cooperativas de catadores de lixo. Segundo Resende, o Goiás Sem Lixão deve ser implantado, inicialmente, nas duas regiões metropolitanas, de Goiânia e do Entorno do Distrito Federal, que reúnem os 40 municípios responsáveis pela produção de 70% do resíduo sólido produzido em Goiás. Depois estendido aos municípios menores.

O modelo prevê a construção de aterros consorciados, sendo que 206 municípios com vão ser atendidos por 32 aterros e as duas regiões metropolitanas com quatro aterros cada. A ideia é acertada na opinião da professora do curso de Engenharia Ambiental da Universidade Federal de Goiás (UFG) Simone Costa Pfeiffer, coordenadora do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, que está sendo elaborado em parceria com o governo estadual. “Muitos municípios não têm condições de gerir o lixo”. No entanto, ela questiona como o governo chegou a esses números, 40 aterros e 266 galpões, uma vez que o plano de resíduos sólidos ainda não foi concluído e ele que deve oferecer critérios técnicos para essa definição. “O consórcio não pode seguir critérios políticos, unir cidades de prefeitos do mesmo partido”, diz.

Segundo ela, os consórcios entre municípios para construção dos aterros sanitários devem considerar, por exemplo, a distância entre eles e as condições das estradas que os ligam. “Se não tem um plano de regionalização do resíduo sólido como esse número foi estabelecido, o que foi considerado?” A implantação de coleta seletiva e a instalação de centrais de triagem também deve ser obedecer a critérios técnicos, aponta a engenheira, uma vez que nem todos os municípios produzem uma quantidade de resíduo lucrativa que justifique a operação e nem todas as prefeituras têm recursos para manter uma central de triagem. “Manter uma local esse é muito caro dependendo da quantidade de produto reciclável produzido”, observa. A não ser que o serviço seja absorvido pela iniciativa privada.

Plano de resíduos não está pronto

05 de fevereiro de 2015 (quinta-feira)

O gerente de Políticas de Resíduos e Drenagem da Superintendência de Habitação, Saneamento e Mobilidaçde Urbana, Paulo Sérgio de Oliveira Resende, diz que a proposta do governo precisa ser mais bem detalhada e os locais dos aterros vão ser definidos com base no plano de resíduos sólidos, a ser concluído em julho próximo. Todavia, a implantação da coleta seletiva deve ser implantada em todas as cidades, independentemente da quantidade de lixo que seja produzido pelos habitantes, e todos os municípios contaram com uma central de triagem, cuja dimensão vai acompanhar o número de moradores. Todas também terão uma associação de catadores de lixo, “que é que a lei prevê”. Segundo Resende, a reciclagem cabe à iniciativa privada e os aterros, na opinião do gerente, devem ser terceirizados.

1.773863

Prazo para fim de lixões era agosto de 2014

05 de fevereiro de 2015 (quinta-feira)

Os municípios goianos estão atrasados na substituição dos lixões por aterros sanitários. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, lei 12.305 de 2010, o prazo final era 2 de agosto do ano passado, mas como apontou reportagem do POPULAR, em 29 de julho, apenas 11 aterros sanitários no Estado possuíam licença ambiental, sendo que 3 estavam sendo construídos e outros 3 finalizando estudos. Cerca de 200 dos 246 municípios goianos ainda utilizavam lixões como destinação final dos resíduos sólidos.

Em outubro, o Congresso aprovou uma Medida Provisória (MP) - 651/14 - ampliando até 2018 o prazo para as cidades acabarem com os seus lixões e para 2016 o prazo para que Estados e municípios elaborasse os planos estaduais e municipais de resíduos sólidos. Todavia, em novembro, o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), vetou a prorrogação do prazo por mais quatro anos. Com isso, os municípios estão sujeitos às penalidades apontadas na lei: detenção ou multa, cujo valor pode chegar a R$ 50 milhões. Outra MP - 656/2014 - sobre o assunto tramita no Congresso e prevê um prazo escalonado para cumprimento da lei.