Justiça dá decisão contra cota na UFG

Pedro Ivo Ximenes ficou em 107º lugar e argumentou que se programa ufg inclui não existisse estaria aprovado para medicina

Adriano Marquez Leite

Em meio às discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade dos programas de cotas sociais e raciais em universidades públicas, foi concedida ontem liminar para que fosse matriculado na Universidade Federal de Goiás (UFG) um estudante que concorreu pelo sistema universal e teria sido classificado caso o programa não tivesse sido implantado. A universidade já informou que vai recorrer da decisão.

O aluno beneficiado pelo parecer judicial foi Pedro Ivo Ximenes, de 18 anos, que ficou classificado na 107ª colocação para o curso de medicina. Hoje, a graduação oferece 110 vagas, sendo que 88 são disputadas por alunos em ampla concorrência e 22 são destinadas aos que se enquadram no sistema de cotas sociais e raciais. Ou seja, no entendimento do rapaz, se não houvesse o programa, ele estaria entre os selecionados. De acordo com a UFG, outros quatro alunos entraram com ações na Justiça requerendo a matrícula, em situação igual a de Pedro Ivo. Os pedidos, contudo, foram negados.

Respaldo

Para o procurador federal junto à universidade, Everaldo Rocha Costa, o programa de cotas UFG Inclui está dentro da legalidade e não fere direitos constitucionais. A Justiça já tem respaldado o programa, uma vez que entendeu pela não matrícula de alunos que requisitaram ingresso na instituição, contrariando o conteúdo disposto no edital do vestibular da UFG.

Uma decisão em uma situação idêntica à de ontem foi tomada por um juiz que obrigou a matrícula de oito alunos na Universidade Federal do Sergipe (UFS), que não foram classificados no processo seletivo da instituição, mas teriam sido, caso não houvesse o programa de cotas.

As aulas na UFS ainda não começaram, mas o Tribunal Regional Federal já anulou uma das decisões e cancelou a matrícula de uma estudante de medicina. A expectativa é que as outras sentenças também sejam favoráveis ao recurso da instituição.

Na UFG, a pró-reitora de graduação Sandramara Matias Chaves, explicou que o papel do UFG Inclui é de dar oportunidade a alunos de camadas sociais que não tiveram acesso à educação de boa qualidade, de entrar em uma universidade pública.

Ainda segundo Sandramara, o programa foi aprovado nas mais diversas instâncias superiores da instituição, depois de estudos que comprovaram que as categorias favorecidas pelas cotas não têm as mesmas oportunidades de acesso do que os alunos que concorrem pelo sistema universal. Além disso, concluiu, a UFG tem total autonomia para decidir sobre como funcionará seu programa de ações afirmativas.

Cautela

Feliz e apreensivo. Assim estava Pedro Ivo Ximenes quando recebeu a notícia de que poderia finalmente se matricular na UFG. O jovem alegou que entrou com recurso contra a legitimidade do programa UFG Inclui porque não acredita ser correto corrigir uma injustiça social com outra, se referindo à falta de oportunidades aos estudantes carentes. “E isso não se aplica só a mim, mas também aos outros 22 excluídos do curso de medicina”, afirmou.

Mãe do rapaz, a biomédica Hildene Menezes afirmou que sempre foi contra o sistema de cotas pois “a entrada na faculdade tem de ocorrer por mérito do aluno”.

Programa existe desde 2009

Adriano Marquez Leite

Desde 2009, a Universidade Federal de Goiás (UFG) utiliza um programa de ações afirmativas que beneficia estudantes e negros oriundos de escolas públicas. Intitulado UFG Inclui, o programa reserva 20% das vagas oferecidas no vestibular de todos os cursos da instituição para alunos que se enquadram em uma das categorias - para ser considerado de escola pública, o aluno tem de ter cursado os últimos dois anos do ensino fundamental e os três do ensino médio, antes de ingressar na faculdade, em escolas da rede pública.

Nesste ano, na terceira edição do vestibular em que UFG utiliza o sistema de cotas, caiu o número de estudantes que precisaram da reserva de vagas para ingressar em uma das graduações oferecidas pela instituição. Ainda assim, nos cursos mais concorridos, as cotas foram fundamentais para que alunos cotistas pudessem ter acesso a essas graduações. Das 1,1 mil vagas oferecidas por cotas, só 258 foram preenchidas.