“Concurso público pode sair até final do ano”

Com 80% de seus servidores administrativos e 60% de seus professores trabalhando de forma ilegal, a UEG (Univer-sidade Estadual de Goiás) tem hoje como um de seus principais desafios a regularização de seu quadro de pessoal.
Em entrevista exclusiva ao Escola, o reitor Haroldo Reimer ressaltou que essa é uma das prioridades de sua gestão. Criada em abril de 1999, a instituição que já foi considerada a maior universidade pública do país vive às voltas com problemas estruturais, físicos e de pessoal, conforme denúncia feita pelo Ministério Público de Goiás.
“O momento agora é de reestruturação”, garante Reimer. Ele admite a existência de uma série de irregularidades dentro da instituição, mas ressalta que muitas delas demandam tempo.
A regularização do quadro de pessoal, por exemplo, é  uma questão que pode ser resolvida até o final deste ano. Segundo Reimer, no último dia 2, a UEG protocolou na Segplan (Secretaria de Gestão e Planejamento) um pedido de autorização para concurso público. “A ideia é fazer um ainda este ano, outro em 2013 e um terceiro em 2014 ou 2015. Com isso, a universidade conseguiria reverter a situação de ilegalidade e de injustiça para com seus servidores”, destaca.
Nesta entrevista, Reimer, que assumiu o cargo em fevereiro deste ano após a renúncia de Luiz Antônio Arantes, detalha suas ações prioritárias.
Entre elas está a construção de laboratórios, a aquisição de novas obras para a biblioteca e a expansão física da universidade. Confira.
O seu nome foi uma escolha emergencial do governador. Já existe previsão de quando serão realizadas as novas eleições para a reitoria?
O estatuto da universidade estabelece o mês de setembro, mas existem conversas com relação a antecipação ou para postergar a escolha para depois das eleições para prefeito, justamente para não juntar eleições para reitor com as municipais, o que, eventualmente poderia criar algumas dificuldades.

O senhor é candidato?
Oficialmente ainda não! (risos). Eu nem sei se oficialmente já tem algum candidato.

O relatório apresentado pela comissão
de reestruturação da UEG, liderada pela professora Eliana França, apontou diversas irregularidades dentro da instituição. Que medidas já foram tomadas em relação a isso?
Uma irregularidade que persiste é o número excessivo de funcionários com contratos temporários trabalhando na UEG. Pela lei, o contrato de trabalho deve ser de um ano e nós temos aqui situações com 10, 12 e até 15 anos. Com relação às licitações, hoje não temos nenhum processo sendo questionado. O único processo que estava pendente dizia respeito à compra de carteiras escolares e de poltrona, mas, diante do questionamento do controle interno, nós simplesmente cancelamos essa licitação.

Existe previsão para realização de concurso público?
Existe, sim! No dia 2 de maio, enviamos à Segplan uma previsão para concursos de curto, médio e longo prazos. Cada um desses prazos para nós significa um ano. Curto inclui 2012, médio vai até 2013 e longo seria para 2014 ou 2015.

Quantas vagas?
Seria algo em torno de 700 ou 750 para professores e 1.050 para técnicos administrativos. O número exato ainda não temos. Mas com isso, seria possível reverter a situação de ilegalidade e de injustiça para com os servidores.

Para assumir o cargo, o senhor fez uma série de reivindicações ao governador, incluindo essa questão do concurso público. Também solicitou a convocação de pessoal do cadastro de reserva, além de pedir autorização para ampliar o número de doutores e pós-doutores na instituição. Quais já foram atendidas?
Nós conseguimos convocar 98 professores do cadastro de reserva do concurso de 2010 e já estamos com mais uma lista pronta com 61 nomes de pessoas que podem ser aproveitadas, respeitando ainda o concurso que foi feito por região do Estado. Temos a preocupação de respeitar as regras do edital para não criar novos problemas jurídicos.
Já o aumento de doutores tem que ser realizado por meio da legislação. Hoje o número máximo de doutores da UEG é limitado por lei e, daqui a pouco, não vamos mais poder contratá-los. Então estamos ampliando de 200 para 400 vagas para doutores e aumentando também o número de pós-doutores, de 36 para 120.
Isso nos daria uns três ou quatro anos de folga para receber os pós-doutores. A lei já está sendo analisada na Assembleia Legislativa. Outra reivindicação foi a gratificação por regime de trabalho. Na prática, isso não tem impacto financeiro imediato, mas tem efeitos na aposentadoria, pois o professor teria direito a receber uma aposentadoria maior porque, durante muito tempo, recebeu um salário maior. Mas gratificação não é salário.

Na mesma ocasião, o senhor afirmou que gostaria de realizar uma parceria com o governo para melhorar a infraestrutura dos laboratórios e da biblioteca. Isso foi feito?
Na semana passada, o governador e a Segplan anunciaram um plano de ação integrada de desenvolvimento, que ainda não tem um nome definitivo. Esse plano prevê um conjunto de ações prioritárias para o atual governo. Nós já estamos fazendo a listagem das obras e demandas que são fundamentais para a UEG e queremos licitar tudo, porque a promessa do governo é de que o que estiver nesta lista - e receber o selo de prioridade - será construído até o final de 2014.
E nós só podemos fazer bem a nossa tarefa interna, porque obras, segundo a lei estadual, são executadas pela Agetop. Nós recebemos agora uma licença especial da Agetop para realizar pequenas obras. Nós temos, por exemplo, 12 unidades que têm problemas com fornecimento de energia elétrica, precisando da instalação de um transformador. Antes era a Celg que fazia isso, mas como ela saiu do comando do Estado, as regras mudaram.
Agora a UEG terá que fazer essa instalação, comprar o transformador e contratar uma firma para executar o serviço. São coisas que vamos fazer agora para acabar com as constantes reclamações, porque tem unidades que estão ameaçadas de uma pane geral.

Quais são as prioridades da UEG que o senhor vai assinalar para o governo?
As prioridades são os concursos, a compra de equipamentos de laboratórios e de livros para a biblioteca, e o ‘catatau’ de obras. Entram no topo das prioridades as obras que já têm parte do financiamento assegurado via governo federal. Temos três obras para as quais já temos asseguradas verbas do Finep, mas precisamos deslanchar alguns entraves internos.

E quais são elas?
Uma é o laboratório que está há dois anos num vai e vem com a Vigilância Sanitária. E nós esperamos que isso acabe porque o projeto da Segplan diz expressamente que as obras que tiverem o selo de prioridade terão uma série de, digamos, facilidades na tramitação.
Em seguida vem as obras relacionadas ao planejamento estratégico da universidade. Nós precisamos ampliar o número de mestrados e doutorados da UEG, mas para isso temos que ter laboratórios. Tivemos agora, por exemplo, um mestrado aprovado para Ipameri, mas a unidade não comporta; não tem sequer sala de orientação.

A universidade foi criada de forma emergencial para atender uma demanda exigida pela LDB, que era a formação universitária dos professores. Essa etapa
já foi cumprida. Qual o caminho que o senhor enxerga agora para a universidade, de forma que ela possa superar essa imagem ruim de conceito 2 do MEC e de crise institucional e de qualidade?
Primeiro é preciso registrar o seguinte: a UEG, nessas demandas emergenciais, cumpriu uma tarefa valiosíssima para o Estado e isso tem que ser reconhecido em qualquer análise da atuação da UEG. Em segundo lugar, essa demanda não terminou. Nacionalmente, a demanda por cursos de licenciaturas ainda é grande.
Existem, inclusive, programas federais de investimentos em projetos de licenciaturas... Então, a UEG continua atendendo as demandas reais, mas não é mais só as licenciaturas. Nós temos um conjunto de cursos nas áreas de engenharias e são cursos que têm demandas significativas na relação candidato/vaga.
E o curso nota 2 do MEC é manchete do ano passado. A universidade, desde 2011, tem IGC 3. Isso significa que ela fez o salto de 2 para 3 e hoje está no mesmo nível da PUC/GO, estando à nossa frente apenas a UFG, que tem nota 4. Nesse sentido, a UEG deu um salto enorme. Nós temos ainda alguns cursos com nota 5 no Enade, como Agronomia e Fisioterapia. Contudo, existe um conjunto de cursos que tem nota 2, mas eu ressalto que são cursos e não a universidade.

O relatório do Ministério Público de Goiás relata diversos problemas na universidade, como deficiências no quadro científico, falta de livros na biblioteca e de estrutura nos laboratórios. Como é possível manter a qualidade dos cursos com tantos problemas estruturais?
Existem realmente muitas fragilidades. Em muitos lugares, como no interior, onde a UEG possibilita o acesso ao Ensino Superior, não existe o hábito generalizado de leitura, de pesquisa... Então essas fragilidades vêm se arrastando e continuam a existir nas salas de aula da universidade.
Aqui, a UFG já reconheceu que recebe excelentes candidatos da UEG em seus cursos de mestrado. Essa é uma avaliação externa que depõe a favor da qualidade e da formação oferecida por nossa universidade. Por causa dessas grandes divergências regionais, claro que tem as fragilidades, mas não podemos ficar focados somente nelas.

O senhor vem da área de pós-graduação. Que medidas já adotou (ou pretende adotar) em relação às denúncias de coordenadores de cursos que utilizam tráfico de influência e encaminham os alunos da universidade para suas próprias escolas?
Com relação ao Stricto Sensu não existe nenhum problema, porque os cursos são aprovados e avaliados pela Capes, um órgão federal. As especializações sim, eram oferecidas por parceiros da UEG. Mas essa prática deixou de existir em 2011. E o que existe hoje são dois cursos em andamento, esperando sua conclusão. De 2011 para cá nenhum curso novo foi aberto ou autorizado.

Mas essas especializações continuarão a ser terceirizadas?
Não existe ainda uma política claramente definida, mas uma tendência de que esse tipo de oferta deixe de existir a partir do momento em que os cursos em andamento sejam finalizados. Lidamos agora com os restos de uma prática vigente até o ano passado. Estamos estudando, agora, a possibilidade de oferecer estes cursos em parceria com diversos órgãos do governo estadual.
Já iniciamos conversa nesse sentido com o Corpo de Bombeiros e com a Secretaria de Segurança Pública e Justiça. E estamos buscando agora firmar uma parceria com a Secretaria de Educação; mas aí são acordos internos da própria administração estadual. E isso deve colocar um ponto final naquela figura do parceiro externo que administra e paga pela chancela da universidade.

Quem é e o que fez?

Haroldo Reimer é graduado em Teologia pela Escola Superior de Teologia (1989) e doutor em Teologia pela Kirchliche Hochschule Bethel, da Alemanha (1990). Também é graduado em Filosofia (2004) e em Direito (2010) pela PUC-GO e atualmente é pós-doutorando em História Antiga pela Unicamp.
Além de reitor da UEG, Reimer atua  como professor titular no Departamento de Filosofia e Teologia da PUC/GO, é bolsista de Produtividade em Pesquisa e líder de pesquisa no CNPq e avaliador ad hoc do INEP/MEC e da Fapeg. Possui 13 livros publicados sobre temas relacionados à Ecologia, História e religião.