UFG é a 4ª em aprovação

   As universidades federais mais uma vez foram as que mais aprovaram no 6º Exame de Ordem da OAB, que teve o resultado divulgado na semana passada. O câmpus da UFG de Goiânia ficou entre as dez instituições com melhor desempenho. O índice de 79,69% de aprovação garantiu à instituição o quarto lugar geral. O líder em aprovação foi a Universidade Federal de Juiz de Fora (MG), que bateu na casa dos 86,2%. Apesar de não figurar entre as primeiras colocadas, o câmpus de Goiás aprovou 38,03% dos 72 estudantes que participaram da seleção. Depois dele, o melhor resultado no Estado foi da Faculdade Betel de Goianésia (31,25%) seguida pela PUC-Goiás(29,98%).

Jurisprudência

Confira acórdão que negou pedido de pensão especial a suposta vítima do acidente com o césio 137, em setembro de 1987, por falta de provas: “Mandado de segurança. Acidente radioativo. Césio 137. Pensão especial. Lei Estadual 14.226/02. Doença crônica. Direito líquido e certo. Falta de prova pré-constituída. Carência de ação. A documentação colacionada aos autos não permite juízo de certeza quanto ao marco inicial da fluência do prazo prescricional, bem como quanto à comprovação do nexo de causalidade entre a doença e a exposição ao elemento radioativo, para fins de pagamento da pensão especial, razão pela qual forçoso reconhecer a falta de prova pré-constituída necessária ao reconhecimento do direito afirmado no mandado de segurança. Ordem denegada.” MS 201194785506. Relatora: desembargadora Amélia Martins de Araújo.

Ponto de Informações

Competência alterada - O CNJ autorizou o TJ-GO a alterar as competências de dois juizados especiais que serão criados em breve em Goiânia, de Juizados Especiais Criminais para Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Tratamento do AVC - O Ministério da Saúde incluiu o medicamento Alteplase, para tratamento de acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico agudo, no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Com isso o Sistema Único de Saúde (SUS) está apto para fornecer o medicamento gratuitamente. A medida atende pedido feito pelo MPF-GO.

Advocacia jovem - Pela primeira vez, Goiânia recebe o Colégio de Presidentes das Comissões de Advocacia Jovem das seccionais de todo o País. O evento, que será aberto hoje, às 11 horas, na sede da OAB-GO, é realizado anualmente e reúne os presidentes das CAJ de todo o País.

Adesão - O Sindilojas aderiu ontem à campanha Ficha Limpa Goiás da OAB-GO e, segundo a ordem, a CDL deve ser a próxima.

Concurso público

A partir do dia 30 de maio até 18 de junho estarão abertas as inscrições dos concursos para escrivão, contador, distribuidor e partidor judiciário, escrevente judiciário e oficial de justiça – avaliador judiciário, da comarca de Montividiu. Os salários variam de R$ 1.860,11 a R$ 2.131,42. A taxa de inscrição é de R$ 57,98.

Diretor suspenso

Atendendo pedido da promotora de Justiça Cristina Emília França Malta, a Justiça suspendeu Ricardo Basílio do cargo de diretor da unidade da UEG em São Miguel do Araguaia. Ele também está proibido de frequentar as instalações da universidade e de manter contato com as testemunhas arroladas pelo MP na denúncia de suposto desvio de material de construção da UEG.

“Aplicação da Lei da Ficha Limpa está nas mãos do cidadão.” | Carmem Lúcia, presidente do TSE

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