MP quer efetivação do Plano Diretor

O Plano Diretor de Goiânia carece de ser efetivamente implantado e suas determinações cumpridas e fiscalizadas pela Prefeitura de Goiânia. A conclusão é do promotor de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo, Maurício Nardini, que aponta os principais gargalos de agressões ao que foi planejado para a Capital.

“Construções em áreas que não comportam adensamento, descumprimento de princípios básicos de urbanismo, mobilidade e respeito ao meio ambiente, além de impactos imensuráveis à vizinhança e cidadania são agressões que não se admite a um planejamento urbanístico para uma cidade como Goiânia”, frisa Nardini.

Desde que entrou em vigor, em 2007, o Plano Diretor de Goiânia foi motivo de conflitos entre duas correntes antagônicas: uma quer sua efetiva entrada em funcionamento sem brechas que permitam burlar o que está disposto em seu texto. A outra corrente tenta a todo custo segurar sua aplicação com o rigor que exige para conter a sanha especulativa de quem não tem compromisso com a cidade, apenas com o dinheiro que é possível ganhar com a exploração dos espaços que o município oferece.

“A própria administração municipal tem dificuldades em cumprir o que determina a lei”, comenta o promotor. As agressões que o Plano Diretor sofre acontecem de inúmeras formas e intensidade, como indicam estudos do MP. Uma cidade como Goiânia, que chegou ao Século XXI como uma metrópole com mais de 1 milhão de habitantes sem que tivesse sido planejada para isso, precisa enfrentar com vigor juvenil esses desafios para não sucumbir à desordem e ao caos urbano que tomou conta de outros núcleos urbanos.

O elevado nível econômico permitiu que um número de indivíduos acima da média nacional tivesse acesso ao carro próprio. Isto gerou problemas graves de trânsito. A solução para isso, segundo os estudiosos, é priorizar transporte público e implantar medidas que levem as pessoas a deixar seus veículos em casa e andar de ônibus. “O município precisa priorizar a implantação de medidas que permitam maior fluidez do tráfego e dar condições para formas alternativas de mobilidade”, frisa o promotor.

Uma dessas medidas alternativas, apontam os especialistas, é a implantação de ciclovias nas calçadas com sinalização apropriada, piso regularizado e estacionamento próprio para trancar as bicicletas. “Na Europa, isso é tradição e em uma cidade com um relevo pouco acentuado como é Goiânia é uma tendência que precisa ser seguida se quisermos uma cidade com melhor qualidade de vida.”

Aquíferos 

Maurício Nardini é doutor em Ciências Ambientais pela UFG e fala com propriedade sobre as vezes em que o Plano Diretor é agredido. Em sua tese de Doutorado, ele discorreu sobre os “Parâmetros Legislativos para a Goiânia do Século XXI” e analisou a dinâmica ambiental e conceitos de conservação, desenvolvimento e sociedade na Capital.

O promotor cita o grande adensamento nas construções ao redor de parques ambientais em Goiânia como uma agressão feita com a anuência das autoridades. Pesam graves suspeitas de que o grande número de prédios em construção foi aprovado, antes da entrada em vigor do Plano Diretor, de forma fraudulenta, pois com a nova legislação mais da metade deles não seria permitida.

Morar à beira de parques e lagos como o Vaca Brava e Flamboyant é o sonho de muitos, pela qualidade de vida, pela facilidade de fazer exercícios e caminhadas e pela diversão. Entretanto, a especulação imobiliária não tem limites e adensar ao máximo a população em torno desses parques não provoca qualquer remorso nas imobiliárias e incorporadoras.

O custo com essa agressão é alto. “Inevitavelmente há um rebaixamento do lençol freático e isso pode comprometer as nascentes desses córregos com essa drenagem”, explica o promotor. Ele cita com elogios que a prefeitura tem exigido que essa drenagem seja jogada na rede pluvial e canalizada para os lagos a fim de manter o abastecimento de água para esses espelhos d'água.

Danos 

Para o geólogo João José de Souza Júnior, a construção desses grandes projetos à beira de lagos, que quase sempre são em fundos de vale, é uma bomba-relógio para a cidade. “O fundo de vale é um terreno quase sempre argiloso, frágil e que não comporta a fundação exigida para essas construções. Com isso, fica um vazio abaixo no subsolo que pode provocar rachaduras, construções tortas e até desabamentos.”

Um caso como essse já aconteceu na área de nascente do Parque Vaca Brava, em que um prédio inclicou dez graus na perpendicular, na década de 1990, e por pouco não desabou em cima de outros dois edifícios de apartamentos. A solução foi cara e trabalhosa, com a utilização de macacos hidráulicos e guindastes para não ter de jogar tudo por terra.

João José questiona até mesmo a qualificação técnica de geólogos que porventura tenham aprovado a construção desses edifícios em fundos de vale sem um estudo criterioso da dinâmica do solo e formação geológica do terreno. Ele estima que o conselho regulador deveria investigar a questão de forma mais acurada para evitar dissabores futuros.

O presidente do Secovi-GO, Marcelo Baiochi, tem por certo que as autorizações para construir em volta de lagos e parques seguiram critérios de respeito a normas técnicas e à legislação. “Todas as construções foram feitas de forma a respeitar a legislação municipal e dentro de normas técnicas com projetos aprovados. Ademais, percebe-se com clareza a satisfação da população que reside nesses locais.”

O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, comentou que “problemas de mobilidade estão na pauta de discussões e projetos dos técnicos da prefeitura como objetivos a serem buscados”. Segundo ele, os corredores implantados em vias importantes como T-7 e T-9, que permitem o tráfego mais rápido dos meios de transporte coletivo, seguiram essa nova filosofia.

“O Corredor Universitário é a principal medida em instalação atualmente com integração de conceitos como urbanidade, cidadania, meio ambiente, mobilidade e melhoria na qualidade de vida para o goianiense. Haverá até a ciclovia desejada e que servirá para balizar novas ações a serem proporcionadas para nossa população”, finalizou Paulo.