Decreto restringe atividade em rio

Decreto estadual cria condições para que seis áreas sejam incorporadas a futuro parque estadual

Carla Borges
06 de junho de 2012 (quarta-feira)

O governo estadual deu ontem o primeiro passo para a criação do Parque Estadual do Meia Ponte, com a assinatura, pelo governador Marconi Perillo, no Dia do Meio Ambiente, de decretos restringindo atividades em seis áreas, que deverão ser as primeiras incorporadas ao parque. São cinco áreas públicas e uma privada, justamente a que abriga as principais nascentes do manancial, no município de Itauçu, distante 59 quilômetros de Goiânia. As demais são áreas públicas pertencentes ao Estado na zona urbana da capital.

Os decretos restringem atividades nessas áreas especialmente para evitar que elas mudem de destinação ou sejam vendidas. Elas deverão ser alvo de estudos técnicos antes de se tornarem parte do novo parque. “Os estudos vão apontar as atividades que deveremos fazer para recuperação da fauna e da flora e para o convívio com o rio de forma sustentável na reserva permanente”, justifica o secretário estadual de Cidades, Igor Montenegro, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte.

Para a professora Karla Maria Silva de Faria, do Instituto de Estudos Socioambientais (Iesa) da Universidade Federal de Goiás (UFG), a iniciativa do governo estadual é louvável, mas ela destaca que é preciso que as próximas etapas do projeto sejam contempladas. “Não basta restringir atividades nessas áreas, essa medida deve vir acompanhada de fiscalização para que a medida seja efetivamente cumprida”, observa a professora, lembrando que a falta de fiscalização resultou, ao longo dos anos, em ocupações ilegais e agressões ambientais, algumas insanáveis. “Fazer o decreto não é suficiente. É preciso mobilizar e envolver outros órgãos para isso”, sugere. Karla acrescenta que a demora na implementação pode levar a novas degradações.

As áreas públicas que foram alvo de decreto restringindo atividades são a área de captação de água da Saneamento de Goiás (Saneago), a área próxima à Secretaria da Fazenda (Sefaz), a área onde está situada a antiga sede da Metais de Goiás (Metago), a região da Estação de Tratamento de Esgoto de Goiânia (ETE) e a área do quartel do Corpo de Bombeiros, no Goiânia 2.

Montenegro informou que o governo estadual deu ontem o primeiro passo de um projeto que é de longo prazo. A ideia é fazer um grande parque protegendo toda a área às margens do Meia Ponte. O secretário lembra que da nascente até Goiânia o Meia Ponte tem cerca de 200 quilômetros de extensão. “Não é possível fazer tudo de uma vez, por isso será feito como um mosaico”, justifica. O governo estadual pretende estimular parcerias com empresários e proprietários rurais, para a implantação de Reservas Particulares do Patrimônio Cultural (RPPN).

 

 “Não basta restringir atividades nessas áreas, essa medida deve vir acompanhada de fiscalização para que a medida seja efetivamente cumprida.”

Karla Maria Silva de Faria, professora da UFG
 
“Não é possível fazer tudo de uma vez, por isso será feito como um mosaico.”
Igor Montenegro, secretário estadual de Cidades
 
“Não basta restringir atividades nessas áreas, essa medida deve vir acompanhada de fiscalização para que a medida seja efetivamente cumprida.”
Karla Maria Silva de Faria, professora da  
 
“Não é possível fazer tudo de uma vez, por isso será feito como um mosaico.”
Igor Montenegro, secretário estadual de Cidades