Número de vagas pode subir 150%

Projeto aprovado pelo Senado estabelece que 50% das cadeiras sejam destinadas a alunos da rede pública

Deire Assis
14 de agosto de 2012 (terça-feira)

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Se sancionada pela presidente Dilma Rousseff, o projeto de lei recém-aprovado pelo Senado instituindo novas regras para a política de cotas sociais a ser adotada pelas instituições federais de ensino superior elevará em praticamente 150% a quantidade de vagas da Universidade Federal de Goiás a ser destinada para alunos oriundos de escolas públicas. A matéria aprovada pelos senadores brasileiros estabelece que em quatro anos as instituições terão de reservar 50% das cadeiras para esse público. O programa de inclusão em vigência na Federal desde 2009 destina 20% de suas vagas para o sistema de cotas – 10% para alunos que cursaram a escola pública e 10% para negros oriundos também do ensino público.

No caso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), as novas regras não alteram o modelo já em curso na instituição, já que o instituto destina, também desde 2009, 50% das vagas ofertadas para o sistema de cotas. O projeto aprovado pelo Senado semana passada, além de uniformizar a distribuição do número de cotas em 50% para todas as instituições federais de ensino superior, estabelece regras também no que diz respeito aos fatores étnico-raciais e os relacionados com a renda familiar per capta.

CRÍTICAS

Reitor da UFG e vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira critica a mudança sob vários aspectos. Segundo ele, o projeto, se sancionado pela presidente Dilma, compromete imensamente a autonomia universitária ao criar uma regra única para todo o País. “Para chegarmos ao modelo que temos hoje na UFG, realizamos um ano e meio de debate na instituição, até amadurecermos a questão e definirmos a melhor modalidade de acesso às cotas”, frisa o reitor da UFG.

Mas as críticas de Edward Madureira vão além. De acordo com ele, o governo, ao estabelecer que 50% das vagas das faculdades federais serão ocupadas por alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas transfere para as universidades toda a responsabilidade com a qualidade do ensino, retirando esta das mãos dos gestores estaduais responsáveis por este nível de ensino. Ou seja, com o aumento da reserva, os governos sentiriam-se desobrigados a desenvolver políticas mais eficazes de melhoria da qualidade do ensino fundamental e médio nos Estados.

MANUTENÇÃO

O reitor da UFG ressalta que a instituição, atualmente, desenvolve em seu programa de inclusão uma série de ações que não se restringe às vagas oferecidas pelo sistema de cotas. “Não basta abrir as portas. É preciso manter esse aluno da universidade, cuidar da sua permanência. É isso que vai dar efetividade e qualidade a essa política”, frisa. Para tanto, parte dos estudantes que ingressou na UFG pelo sistema de cotas recebe auxílios para alimentação e moradia, por exemplo, além de contribuições para acesso a material didático e bolsa permanência.

Nesse sentido, o reitor destaca que ao passar de 20% para 50% o porcentual de vagas da instituição destinadas a estudantes de escola pública, a universidade sofrerá significativo impacto orçamentário. “Portanto, essas medidas terão de vir associadas a outras, de caráter financeiro”, acentua o reitor. “O que existe de recursos para investimento na assessoria estudantil não é suficiente nem mesmo para atender esses 20% existentes hoje”, diz.

ANDIFES

Os reitores brasileiros se reúnem amanhã em Brasília para extensa pauta de discussão. O principal foco é a greve dos servidores, que parou as instituições em todo o Brasil, mas a aprovação da nova lei de cotas para instituições federais de ensino superior também deve ser levado a plenário. De acordo com o reitor Edward Madureira, não há um consenso entre os reitores no que diz respeito às novas regras. “Mas é certo que estamos de frente com um fato praticamente consumado e precisamos discutir o assunto”, afirma ele.

O reitor do IFG, Paulo César Pereira, diz ver com simpatia a aprovação do novo projeto de lei sobre cotas. O instituto, segundo diz, oferece 50% de suas vagas para alunos que cursaram integramente o ensino médio em escolas públicas. “Com as novas regras, teremos possivelmente de fazer algumas adaptações no que diz respeito às questões étnicas-raciais. De acordo com o reitor, das 2,3 mil vagas ofertadas pelo IFG em seu último processo seletivo, 1.150 foram reservadas para o sistema de cotas. “Há um papel público a ser assumido pelas instituições federais.

Fonte: O Popular