Tópicos simplistas, vagos, absurdos ou até impossíveis. Assim foram caracterizadas várias das propostas apresentadas pelos candidatos à prefeitura de Goiânia com o pretenso objetivo de desenvolver o Sistema Municipal de Educação. Os programas de Governo enviados à Justiça Eleitoral deveriam expressar, em alguns itens, os objetivos gerais de cada postulante e como pretendem atingi-los estabelecendo metas específicas.
Ao analisar os programas na prática, o professor Aldimar Duarte, que é membro do Programa de Educação e Cidadania da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e ex-presidente do Fórum Municipal de Educação de Goiânia; e a professora Maria Margarida Machado, doutora em Educação: História, Política, Sociedade pela PUC-SP e vice-diretora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás, foram incisivos ao criticar as sugestões dos candidatos ao governo da capital.
A maioria dos pontos “levantam um conjunto simplista de tópicos relacionados à educação, que não se constituem nem em diretrizes ou metas, mas de uma ideia vaga do que poderia ser a educação municipal, de forma desarticulada e sem consistência”, avalia o professor Aldimar Duarte. Já Maria Margarida opina que “há uma grande ênfase em discursos genéricos e propostas milagrosas como se de fato a mudança que o município precisa nesta área pudesse ser alcançada sem mudanças estruturais”.
Nota zero
A professora da UFG analisa quatro propostas de Elias Júnior (PMN) como absurdas ou impossíveis de serem realizadas. Segundo ela, os projetos número 3, 4, 5 e 6 (veja no quadro ao lado) nem deveriam ser apresentados, já que não há qualquer possibilidade de se pensar em educação superior, sem antes superar todas as deficiências de atendimento nos níveis básico e fundamental.
A definição de que os candidatos mostram despreparo
e desconhecimento acerca da estruturação da rede municipal de saúde está, por exemplo, segundo Margarida, nas primeiras quatro propostas de José Netho (PPL). “As propostas são bem genéricas e indicam um desconhecimento claro da realidade, por exemplo, quando usa a expressão 'se necessário' para o caso da ampliação do número de vagas em creches. Além disso, é necessário indicar como que isto se concretizará”, explica a professora.
Aldimar Duarte também analisou de forma negativa o que é indicado por José Netho, especificamente em relação à “erradicar o analfabetismo” e “proporcionar educação com qualidade social para todas as crianças”. O ex-presidente do Fórum Municipal do setor é veemente ao afirmar que este tipo de consideração é genérico e não atende o caráter específico de se apresentar diretrizes e metas a serem cumpridas. “A questão do analfabetismo é discutida desde 1930 e sabe-se que é impossível erradicar este problema em apenas quatro anos. Faltam números e porcentagens a serem atingidas”, anota.
Sobre a “construção de escolas nas regiões mais carentes e com demanda”, sugerida pela deputada estadual Isaura Lemos (PC do B), Aldimar explica que a crítica se repete, já que o tópico é muito amplo e indefinido. “Quais são as regiões mais carentes e quais as demandas?”, questiona. O professor reconhece que alguns candidatos elencam aspectos importantes a serem superados na educação municipal, mas não apontam como atingir os objetivos.
Em relação às propostas dos candidatos com maiores estruturas de campanha, o atual prefeito Paulo Garcia (PT) e o deputado federal Jovair Arantes (PTB), Maria Margarida afirma que os dois também não saem do censo comum e sugerem, basicamente, melhorar o que já faz parte do cotidiano da rede municipal. A crítica fica por conta da promessa do prefeito para a construção de 81 Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis).
“Por ser o atual prefeito, espanta uma proposição tão absurda como a construção, em quatro anos, de 81 creches. Qualquer gestor público sabe que isto é impossível. O mais lógico seria uma proposta de expansão gradual, contínua e real”, definiu a vice-diretora da Faculdade de Educação da UFG.
Pontos positivos
Apesar da tom crítico das análises, os especialistas consultados pela Tribuna observam três propostas de forma positiva. O professor Adilmar Duarte afirma que o segundo tópico apresentado (integração entre esferas de poder) por Jovair Arantes é interessante e se encaixa no que é recomendado pelas políticas do Ministério da Educação.
Segundo Duarte, a sugestão é boa, apesar de não estabelecer metas específicas sobre a ampliação do atendimento à Educação Infantil, como quantas escolas construídas ou quantos alunos atendidos. “A proposta tem bom embasamento no regime de colaboração das três instâncias do Poder Executivo e prevê a articulação entre eles”, destaca.
O professor da PUC-GO ainda elogia a segunda indicação do atual prefeito, que busca garantir a formação e alfabetização de crianças com o estabelecimento da idade máxima de oito anos, o que, de acordo com Aldimar, é positivo e garante um parâmetro de trabalho para os educadores, além de confirmar a formação minimamente adequada aos alunos da Educação Básica.
A sugestão analisada bem avaliada pelos dois especialistas é a quinta (30% dos impostos na educação) elencada pelo candidato Reinaldo Pantaleão (PSOL). “A uma única proposta que trata de uma questão estruturante que é fundamental: volta da aplicação dos 30% da arrecadação de impostos na educação. Este era o gasto previsto e foi reduzido para 25%, que é o mínimo obrigatório. Infelizmente esta redução passou despercebida pela maioria da população goianiense”, avaliou a professora Maria Margarida.
Plano Municipal de Educação é 'esquecido'
Depois de dois anos de estudos e deliberações de entidades e instituições ligadas à gestão da Rede Municipal de Educação de Goiânia, foi concluído e estabelecido em 2004 o Plano Municipal de Educação. O documento aponta as principais demandas do setor na capital para os dez anos subsequentes, e traz indicadores importantes para se analisar os problemas e soluções do sistema. De acordo com os especialistas ouvidos pela Tribuna, porém, este estudo é ignorado por todos os candidatos à prefeitura de Goiânia.
A vice-diretora da Faculdade de Educação da UFG, Maria Margarida Machado, chega a afirmar que “é como se o Plano não existisse”. Segundo ela, o texto deve ser reelaborado no fim de 2013, mas várias questões abordadas ainda representam pontos fundamentais e que podem significar mudanças estruturantes para o serviço educacional da cidade.
A professora exemplifica a situação com três problemas que são abarcados pelo Plano Municipal. O investimento, que segundo ela, deveria voltar a ser de 30% dos recursos municipais; a valorização efetiva da carreira dos professores e profissionais da Educação, já que vários não se dedicam por completo à rede e trabalham em outros empregos; e a implantação definitiva do trabalho intersetorial, principalmente na Educação Infantil e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A intenção é associar a educação com serviços em assistência social, psicologia, nutrição, saúde e cultura, para reduzir os índices de evasão de alunos da rede municipal.
O professor da PUC-GO, Aldimar Duarte analisa que “todos os candidatos ignoram um instrumento no campo legal de grande importância para a educação do município, que é o Plano Municipal de Educação”. Segundo ele, “nenhum deles precisa ‘inventar a roda’ e deve ter como referência este instrumento elaborado pela sociedade civil, em ampla discussão envolvida com as questões da educação do município”. Aldimar foi presidente do Fórum Municipal de Educação e participou ativamente da elaboração do Plano Municipal.
“Os programas dos candidatos tratam, em geral, a educação municipal de forma isolada, não preveem o regime de colaboração entre Município, Estado e União, e não apontam para uma ação intersetorial, por meio da qual a gestão da educação se relacionaria de forma integrada com outros setores. Medidas com estes princípios melhorariam a qualidade de vida da população de baixa renda, que incide de forma direta nos processos de aprendizagem”, criticou o professor. (R.S.)
As principais propostas
Paulo Garcia (PT)
1 – Construir 81 CMEIs para atender todas as crianças de 0 a 5 anos;
2 – Garantir qualidade na oferta de educação em todas as Unidades Educacionais, para que todas as crianças sejam alfabetizadas até, no máximo, 8 anos, e concluam o ensino fundamental na idade e nível de aprendizado adequados.;
3 – Garantir o atendimento escolar para os alunos de 4 a 14 anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, de preferência na rede regular de ensino, assegurando o atendimento educacional especializado;
4 – Ampliar a oferta de educação em tempo integral para os alunos com novas Unidades Educacionais e programas de educação em tempo integral (Jornada Ampliada, Mais Educação, Segundo Tempo e Escola Aberta);
5 – Elevar a escolaridade da população com quinze anos ou mais até o final da Gestão, oferecendo matrículas para Jovens e Adultos na forma integrada à educação profissional no ensino fundamental, através do programa Projovem, em parceria com o IFG, e buscando convênios/parcerias que trabalham com profissionalização;
6 – Garantir uma política de formação continuada de todos os profissionais em educação, por meio de cursos presenciais ou à distância oferecidos pela SME e outras Instituições;
Jovair Arantes (PTB)
1 – Assegurar a autonomia de instituições educacionais quantos aos projetos pedagógicos e os recursos financeiros necessários à sua manutenção;
2 – Ampliar o atendimento à Educação Infantil, com o objetivo de garantir a articulação, integração e colaboração das três esferas – União, Estado e Município e entre os setores da educação, saúde, assistência social e cultura - para assegurar o desenvolvimento de uma infância saudável, enquanto prioridade;
3 – Garantir a valorização do profissional da educação, através da formação continuada em serviço, com ênfase na real qualidade do processo de ensino-aprendizagem;
4 – Estabelecer metas a serem atingidas por cada Unidade Escolar, levando em consideração os aspectos socioculturais, econômicos e a localização de cada uma;
5 – Promover o acompanhamento e o monitoramento por parte da Secretaria Municipal de Educação, com vistas levar a Unidade Escolar a refletir sua prática pedagógica diariamente;
6 – Criar mecanismos que garantam ao profissional da educação espaço para o aprimoramento e a continuidade de sua formação em função da melhoria de sua prática pedagógica;
Isaura Lemos (PDT)
1 - Construção de escolas nas regiões carentes e com demanda;
2 - Garantia de vagas nos CMEI’s para todas as crianças de 0 a 6 anos, construindo os novos centros necessários para atender à demanda;
3 - Desenvolvimento de plataforma tecnológica nas escolas: um data-show em cada sala de aula e um netbook para cada professor;
4 - Ampliação da participação da comunidade no Programa Escola Aberta, por meio da adesão de novas escolas e da expansão das atividades nos finais de semana;
5 - Definição junto com o Estado da necessidade de implantação de cursos profissionalizantes no ensino médio de responsabilidade do governo estadual, de acordo com as demandas de qualificação identificadas pela prefeitura;
6 - Criação do Programa “Goiânia Alfabetizada", para implementar políticas públicas de Alfabetização Inicial e Funcional de jovens e adultos em parceria com o "Programa Brasil Alfabetizado", PBA, do governo federal;
Elias Junior (PMN)
1 – Construir e ampliar Centros Municipais de Educação Infantil;
2 – Enfrentar os fatores de evasão escolar, especialmente dos alunos jovens e adultos;
3 – Implantar Programa Universidade Agora, com benefício de 5.000 bolsas para estudantes universitários;
4 – Implementar o sistema de Ensino à Distância como reforço escolar;
5 – Tornar obrigatória a inclusão da matéria “Prevenção Contra as Drogas” no currículo básico das escolas municipais de Goiânia;
6 - Potencializar o papel da escola nas campanhas educativas sobre temáticas de segurança, do meio ambiente, de saúde, de trânsito e outras;
Simeyzon Silveira (PSC)
1 – Ampliação e Modernização da Rede;
2 – Ampliar e melhorar o atendimento dos CMEIS e Educação Infantil;
3 – Valorização do Profissional em Educação;
4 - Ações que possam mostrar a importância da escola para o futuro do país. A proposta é envolver a família na escola, principalmente do aumento dos leitos de UTI;
5 – Modernização das escolas com gradual implantação de centro de informática com
banda larga;
Reinaldo Pantaleão (Psol)
1 – Gestão coletiva e democracia direta na educação;
2 – Creches e pré-escolas para todas as crianças;
3 – Desenvolvimento de programas para educação de jovens e adultos ;
4 – Inclusão digital garantida ;
5 – Garantir a aplicação de 30% da arrecadação de impostos na educação ;
6 – Melhoria das condições de trabalho dos docentes.
José Netho (PPL)
1 – Proporcionar educação com qualidade social para todas as crianças;
2 – Erradicar o analfebisto;
3 – Ampliar o nível de escolaridade da população;
4 – Bropiciar qualificação para o trabalho e geração de renda;
5 – Ampliar, se necessário, o número de vagas na creche e nas pré-escolas;
6 – Rever, quando necessário, o limite de alunos por sala de aula na rede municipal.;
Rubens Donizetti (PSTU)
O candidato enviou para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) um plano de governo restrito, com apenas um item na área de educação:
1 – Defender saúde e educação públicas, como um direito de todos e dever do Estado. Pelo acesso universal e de qualidade.