Estudantes em luta por Democracia na UFG

Esta é a faixa fixada pelos estudantes na entrada da Faculdade de Direito (FD) da Universidade Federal de Goiás – UFG, após o Conselho Diretor ter diminuído o peso do voto dos estudantes para consulta feita à comunidade acadêmica da faculdade para a escolha de seu diretor.

A luta escancarou-se quando o Conselho Diretor da FD alterou o peso dos votos da comunidade acadêmica do sistema paritário (1/3 para docentes, 1/3 para acadêmicos e 1/3 para servidores) para o sistema da Lei 9.192, de 1995, ou seja, 70% do peso dos votos para os Professores, 15% para os servidores e 15% para os estudantes.

Desde o final do ano passado, quando do início das discussões sobre a eleição do diretor, os estudantes da Faculdade de Direito se reuniram e decidiram que defenderiam o voto universal na consulta, isto é, para cada pessoa um voto, seja ele estudante, servidor ou professor. Essa é uma luta antiga do Movimento Estudantil e remonta a histórica Greve do 1/3 de 1962, em que estudantes lutavam por maior poder de decisão na universidade.

Aos poucos, essa reivindicação vem tomando corpo em todo país, sendo que em 2012 durante a greve foi decidido que na UFBA as consultas dos cargos diretivos serão feitas com voto universal; na UFG o curso de Educação Física, na UFSE os estudantes de Direito e em alguns cursos da UnB os estudantes já conquistaram o voto universal.

Infelizmente, o problema da falta de voz estudantil, da falta de democracia é geral, não há nenhuma universidade ou faculdade democrática no Brasil.

Os estudantes são, de toda a comunidade acadêmica, a parte mais sensível do sucateamento do ensino, da extensão e da pesquisa no seio da universidade. Ao se organizarem para obterem as respostas para os problemas vivenciados na prática, os acadêmicos sofrem com a falta de transparência, com a falta de consideração e com o descaso dos órgãos universitários.

Dos diversos órgãos da Universidade, dois são de extrema importância, o Conselho Diretor e o Conselho Universitário, que são os órgãos os quais tomam as decisões políticas, o primeiro dentro da Faculdade e o segundo da Universidade, e são nestes órgãos que já se observa a falta de democracia nas universidades.

Quanto ao Conselho Universitário e ao Conselho Diretor, de antemão, devemos fazer o seguinte parêntese:

Há, no meio acadêmico, a falácia de que as universidades são autônomas, ou seja, que cada universidade tem o poder de se autogerir, decidir por si mesma. Entretanto, até no campo formal (legal), observamos que esta autonomia não existe. Note que a Lei n. 9.192, de 1995, (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9192.htm) limita esta autogestão em três ocasiões estratégicas contra a democracia nas Universidades:

1 – Quando a lei reservada 70% das cadeiras para os Docentes (professores), e o restante dos 30% é dividido em 15% para os servidores administrativos e outros 15% para os acadêmicos na composição do Conselho Diretor e para o Conselho Universitário;

2 – Quando a lei impõe que a consulta à comunidade acadêmica para a escolha do REItor ou Diretor deve ser reservado em 70% do peso dos votos para os professores;

3 – E quando a lei cria a lista tríplice, transformando a “eleição” para os cargos diretivos (Reitor e Diretor) em simples consulta dos três melhores candidatos escolhidos pela “comunidade acadêmica” (nota-se que esta escolha já é de forma antidemocrática, conforme item anterior). Podendo o chefe do Poder Executivo (Presidente da República) escolher qualquer um dos três candidatos desta lista, retirando da Universidade sua autonomia.

Voltando ao caso dos estudantes de direito, há anos que estes estudantes sofrem com a falta de professores de Dedicação Exclusiva (apenas 3DE’s dentre os 46 docentes); com a falta do comprometimento à pesquisa; com a falta de comprometimento com a carga horária de alguns professores e servidores; com a falta de espaço para o estudo, tendo em vista que não há sala de estudos, sala de informática ou escritório modelo para o melhor ensino prático do Direito; há problemas estruturais na faculdade, como a limitação de locomoção para estudantes com necessidades especiais, a faculdade sequer tem escaninhos para os estudantes, reivindicação que fazem há anos!

Os problemas só se agravam quando os estudantes buscam a solução. O último diretor “eleito” (eleição esta que contou com voto de professores e servidores aposentados, que não passam seu dia a dia na faculdade, sendo, a FD, a única faculdade da UFG que permite este tipo de voto), quando era procurado pelos estudantes, quase sempre não estava na faculdade, até que os estudantes descobriram o motivo dessa ausência.

O antigo diretor eleito foi aprovado no concurso público para se dedicar 40 horas semanais na FD, entretanto ele tinha outros compromissos, era Procurador do Estado de Goiás, ou seja, não sobrava tempo para que exercesse suas atividades como Diretor da Faculdade de Direito. Ora, a pessoa responsável pela faculdade, de zelar pelo bem funcionamento da mesma, não se compromete com o mínimo que lhe é exigido, gera um ambiente de “oba oba” na casa.

Além disso, a situação do antigo diretor se tornou insustentável no início do ano passado, quando o mesmo devolveu aos cofres da Universidade, dinheiro por falta de iniciativa, como se a Faculdade de Direito estivesse às mil maravilhas, como se os estudantes não precisassem de escaninhos, de uma sala de estudos, de pagar passagens para palestrantes auxiliarem na formação acadêmica dos estudantes, dentre outras coisas.

Esta somatória de problemas configurou na renúncia do posto de Diretor, assumindo o Vice-diretor eleito. Com a posse do até então vice-diretor no vácuo deixado pelo agora ex-diretor, pouco se melhorou. Pela mesma falta de comprometimento do antigo diretor no recém-empossado.

O conflito de interesses não se solucionou, e a regra da consulta à comunidade acadêmica foi motivo até de processo judicial. Ora, o que um juiz, que nunca sai de seu gabinete, que desconhece a realidade da universidade e da FD, sabe sobre a vontade da comunidade acadêmica? A autonomia universitária se transformou agora nos pensamentos de um juiz de direito? Repleto de “saberes jurídicos” e sem qualquer conhecimento da realidade das universidades brasileiras.

A última reunião do Conselho Diretor da FD consagrou que as regras para a consulta à comunidade acadêmica serão as mesmas regras previstas na referida Lei (70% docentes, 15% servidores, 15% acadêmicos).

Não resta outra opção, companheiros, senão à luta!

Os estudantes devem ter plena representação nas decisões políticas das Universidades, e não só, toda a comunidade acadêmica e a sociedade devem, pois, afinal, é uma instituição pública, que deve se aproximar do povo e servi-lo.