Primeiro impacto é a dúvida, diz professor

A aprovação da PEC das Domésticas chega carregada de pontos de interrogação, principalmente sob o ponto de vista operacional das novas regras. O professor Sandro Monsueto, coordenador do curso de Economia da Universidade Federal de Goiás (UFG) e especialista em Mercado de Trabalho, acredita que o impacto mais imediato será a dúvida. Isso porque ninguém sabe ainda nem como será feito o recolhimento do FGTS. “Nem patrões, nem empregados, sabem como tudo irá funcionar”, alerta.

Por isso, ele prevê que pouca coisa deve mudar por enquanto, pelo menos durante um prazo de adaptação de cerca de um ano. Para o professor, muita gente não conseguirá fazer todos os procedimentos burocráticos e não vai querer pagar um contador. “Às vezes, a coisa é mais fácil e o patrão pode até demitir por achar complicado demais”. Já o empregado estará mais preocupado em garantir o emprego e não deve cobrar isso do patrão.

Diarista

Para o professor, um efeito imediato pode ser o aumento da procura por diaristas, por medo de uma elevação de gastos ou por pura desinformação. Ele defende a ampliação dos critérios de proteção aos trabalhadores domésticos, desde que com regras mais claras. “Será preciso um prazo de adaptação, pois não há como aplicar de imediato diante de tanta desinformação e falta de regras claras. A sociedade está preocupada”, alerta.

Com a PEC, o contador Edson Cândido lembra que o empregador será como uma verdadeira empresa de apenas um empregado. Quem tem empregada que dorme no trabalho, por exemplo, terá de definir uma jornada e cumpri-la efetivamente, inclusive com horário de almoço respeitado. Já a hora extra terá de ser comprovada pelas domésticas por outros meios, como testemunhas. “O patrão que requisitá-la fora do horário vai correr risco”, adverte o contador. Por isso, o livro de ponto poderá ser um apoio para o controle, apesar de não ser um instrumento 100% aceito juridicamente.