A hora e a vez da educação

A experiência dos países que atingiram um nível de desenvolvimento social, científico, tecnológico e econômico mais elevado tem mostrado que há uma estreita relação entre os recursos financeiros aplicados em educação e esse nível de desenvolvimento. No Brasil, um importante passo para colocar a educação como prioridade nacional foi dado quando da elaboração da proposta de um novo Plano Nacional de Educação (PNE) que está em tramitação no Congresso Nacional. O novo PNE estabelece um conjunto de metas para a ampliação do acesso em todos os níveis educacionais e prevê a elevação do investimento público em educação para o equivalente a 10% do PIB. Não há dúvidas de que a implementação integral desse plano colocará o Brasil em outro patamar de desenvolvimento.

De onde sairiam esses recursos? Embora não seja consenso, há um amplo entendimento de que os recursos provenientes da exploração do petróleo devem ser uma das principais fontes para o financiamento da educação. A questão principal é escolher entre a pulverização dos recursos, destinando uma pequena parcela para cada área, ou focar a sua aplicação em uma área estratégica para o desenvolvimento do País. O investimento em educação é estratégico porque pode trazer benefícios diretos e indiretos para as outras políticas públicas e porque é único caminho para inserir o País na sociedade do conhecimento. Uma educação de boa qualidade produz efeitos imediatos na pesquisa, desenvolvimento e inovação, o que gera maior valor agregado para a economia e confere maior sustentabilidade ao nosso modelo de desenvolvimento.

É importante ressaltar que estamos falando de uma visão sistêmica de educação que compreende um processo contínuo da creche à pós-graduação. As metas do PNE são ousadas e impõem grandes desafios como, por exemplo, a universalização e ampliação do atendimento escolar e a melhoria salarial do magistério. Portanto, precisamos de uma política de financiamento consistente e em sintonia com esta visão de futuro.

Neste sentido, todos os setores sociais comprometidos com a educação devem estar atentos para a tramitação no Congresso Nacional da Medida Provisória 592/12, que estabelece a destinação dos recursos dos royalties do petróleo. A MP prevê a destinação de 50% do rendimento da aplicação do fundo social, criado pela Lei nº 12.351/10, e as parcelas dos royalties arrecadadas pelos contratos de concessão firmados a partir de dezembro de 2012, que deverão entrar em operação somente por volta de 2020.

Apesar de seu significado histórico, os recursos previstos na 592/12 são ainda insuficientes para alcançarmos uma educação universal e de boa qualidade para todos os brasileiros. De acordo com dados apresentados pelo deputado federal Newton Lima (PT-SP), a Petrobras responderá por cerca de 90% da produção de petróleo do País até o final da década, sendo 42% no pós-sal, 28% no pré-sal em regime de concessão, 19% no pré-sal em regime de cessão onerosa e 11% nas novas descobertas. Seguindo o que prevê a MP 592, a educação receberia somente R$ 6,7 bilhões em 2020.

Cabe agora ao Congresso Nacional mostrar o seu compromisso com as gerações futuras votando pela destinação de 100% dos royalties e ampliação do porcentual dos recursos do Fundo Social para a educação brasileira. O relator da MP 592, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), adiantou que em seu relatório, a ser apresentado esta semana no Congresso Nacional, destinará para a educação os recursos dos royalties do petróleo dos contratos atuais e não somente dos contratos futuros, como estava estabelecido no texto original.

Por fim, vale acrescentar aos argumentos apresentados que, apesar do rápido processo de inversão da nossa pirâmide etária, ainda contamos com um porcentual significativo de jovens na população total do País. Portanto, a hora de investir de forma decidida na educação dos nossos jovens é agora!

Edward Madureira Brasil é reitor da UFG e 1º vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)