Plano Diretor

Por 24 votos a 7, a Câmara de Goiânia afrouxou as regras atuais do Plano Diretor para construção de indústrias e de prédios com atividades econômicas. As mudanças foram aprovadas numa sessão tumultuada, em segunda e última votação. Depois de sancionadas, elas permitirão a legalização e a construção de indústrias em ruas próximas das rodovias, da Avenida Perimetral Norte e do Anel Viário (350 metros para cada lado). Também serão autorizados prédios com atividades econômicas em vias a partir de 13 metros de largura, nas áreas onde já há muitas edificações, como as próximas à Avenida 85, por exemplo.

O projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo e causou intensa polêmica nas últimas semanas. Durante a votação, os ânimos se alteraram e a polícia foi chamada pelo presidente da Casa, vereador Clécio Alves (PMDB). Uma barreira de policiais impediu que os manifestantes tentassem invadir o plenário. Muitos deles tiveram de ficar do lado de fora da Câmara.

A Câmara ignorou uma recomendação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para que a tramitação da matéria fosse suspensa. Promotores apontam a existência de irregularidades (leia reportagem nesta página). O prefeito Paulo Garcia (PT) disse, em entrevista ao POPULAR, que, caso a Procuradoria-Geral do Município não veja inconstitucionalidade, vai sancionar o projeto, a despeito da recomendação do MP (leia entrevista nesta página).

Original

Confirmando o que tinha sido anunciado pelo grupo de vereadores contrários ao projeto do Executivo, as alterações do Plano Diretor foram aprovadas sem emendas. A primeira, apresentada pelo vereador Djalma Araújo (PT), que tem base eleitoral na Região Norte da capital, pedindo o adiamento da discussão do projeto por 90 dias foi rejeitada aos gritos de “vergonha, vergonha”, assim como outras duas de sua autoria, três de Geovani Antônio (PSDB), uma de Elias Vaz (PSOL) - que solicitou a proibição da venda da área do Batalhão Anhanguera no Setor Marista - e outra de Paulo Magalhães, que pediu a não inclusão do Setor Pedro Ludovico como área de adensamento.

A sessão plenária foi marcada por muita tensão. Com as galerias ocupadas por estudantes da Universidade Federal de Goiás (UFG) e integrantes da Associação Ecológica Vale do Meia Ponte (Verdivale), que estavam com os rostos pintados e narizes de palhaço, portando cartazes e megafone, as falas de vereadores favoráveis ao projeto eram interrompidas a todo momento. Clécio Alves, a líder do prefeito, Célia Valadão (PMDB), e Cida Garcêz (PV) foram vaiados o tempo todo pelo público. Esta última ainda se arriscou a circular pelos corredores da Câmara onde teve de enfrentar os gritos de estudantes.

A situação de embate levou o vereador Elias Vaz a pedir a suspensão da sessão. “Seu pedido não será atendido”, respondeu duramente Clécio Alves. “O senhor precisa colocar em votação”, retrucou o vereador do PSOL, sendo ignorado pelo presidente. Diante de gritos dos manifestantes nas galerias, Clécio Alves pediu ordem no plenário. “Essa presidência exige respeito”. A reação do presidente da Câmara elevou a temperatura. Estudantes tentaram invadir o plenário e Clécio Alves solicitou a presença da PM para reforçar o trabalho da Guarda Municipal. Uma jovem foi retirada do plenário sem maiores consequências.

Enquanto isso, diante do prédio da Câmara, carros do Batalhão de Choque se posicionaram ao lado de outros veículos da corporação e da Guarda Municipal. “É vergonhoso o que está acontecendo. Estamos revivendo momentos da ditadura”, afirmou a vereadora Cristina Lopes Afonso, a Dra. Cristina (PSDB), na tribuna. Por diversas vezes, a ela pediu que a votação das emendas - rejeitadas pela base da Prefeitura - fosse suspensa e seus conteúdos explicado. Não foi atendida em nenhuma delas.

Entrevista / Paulo Garcia

“O veto compete a mim. É uma decisão individual”

Questionado sobre o pedido do Ministério Público para vetar o projeto aprovado ontem na Câmara de Goiânia, o prefeito Paulo Garcia (PT) afirma que a alteração só será vetada se a Procuradoria Geral do Município encontrar inconstitucionalidade no texto enviado pelo próprio Poder Executivo e aprovado sem nenhuma alteração.

O Ministério Público fez recomendações para que o senhor vete o projeto que altera o Plano Diretor. Vai vetar?

O veto compete a mim. É uma decisão individual. Quando a matéria vier e passar pelos orgãos competentes, inclusive pela Procuradoria, que analisa os aspectos jurídicos, analiso se veto ou não. Até porque não conheço o autógrafo de lei, se teve alguma alteração.

A líder do prefeito, Célia Valadão (PMDB), recomendou a rejeição de todas as emendas que propunham alteração. O texto volta da forma como enviada.

Se a matéria voltar como foi enviada, e o nosso jurídico entender que não há incostitucionalidade ou lesão, nós não vetaremos.

O MP alega que, durante as audiências públicas, não foram respeitados aspectos determinados no Estatuto da Cidade e em resolução do Conselho da Cidade.

Estamos convictos de que estamos seguindo todo o rito preconizado por lei. Não vou abordar a manifestação do MP agora. Tudo que chega aqui peço antes a manifestação da Procuradoria.

Outro pedido dos promotores e de entidades de classe é que a Prefeitura apresente estudos técnicos que justifiquem as mudanças.

Os estudos foram feitos. Essa matéria tem sido motivo de discussão em várias audiências públicas. Passou por diversos órgãos públicos e a sociedade civil foi auscutada. Ontem, por exemplo, me ligou Edward (Madureira, reitor da Universidade Federal de Goiás), dizendo que eles tinham o desejo de fazer um estudo técnico acadêmico. Eu disse a ele que é muito bem vindo.

O espaço urbano é vivo e dinâmico. Não podemos nos estagnar, ficar parado aguardando estudos que por ventura serão feitos (no caso deste da UFG).

Os críticos alegam que estes estudos técnicos aos quais se referem são sobre as consequências das modificações, como por exemplo, o impacto causado pela alteração no grau de incomodidade proposto no art; 116-A.

Está havendo um direcionamento distorcido da matéria aprovada na Câmara. Foi aprovado um acréscimo que diz que qualquer projeto de edificação na cidade de Goiânia, independente da sua localização, precisa ter parecer conclusivos de Estudo de Impacto de Trânsito, Estudo de Impacto de Vizinhança e Estudo de Impacto Ambiental. Colocamos lá a exigência desses estudos e ninguém fala isso. E em momento nenhum a matéria diz que passamos a desconhecer as legislações vigentes.

O senhor acompanhou a votação?

Não tive tempo. Saí há pouco de reunião com o secretariado, em que eu estava apresentando o novo serviço 156 (Central de Atendimento ao Cidadão) que, além do telefone, terá atendimento via internet e tablet e passará para a Controladoria. Vamos também divulgar os salários dos servidores nominalmente no dia 2.

Sobre transparência, o senhor encaminhou projeto de regulamentação da Lei de Acesso a Informação, que passou em primeira votação em 21 de dezembro está parado na Câmara desde então.

Foi bom você me alertar. Vou pedir para a líder olhar o que está acontecendo com a tramitação e me informar.