Votação provoca debate à parte no Legislativo

A discussão do projeto de lei do novo Código Florestal do Estado na Assembleia provocou debate à parte entre os diversos segmento envolvidos na discussão. Representante dos produtores, José Mário Schreiner defendeu a necessidade da nova lei para dar segurança ao setor. Pesquisadora do Departamento de Geografia da UFG, Kátia Maria dos Santos disse que houve avança, mas a matéria não representa o que os ambientalistas queriam. Flávio Batista, Coordenador do DCE da UFG, disse que as mostraram que o governo está atendo aos movimentos das ruas. Veja como eles avaliaram o projeto aprovado abaixo:

 

Qual a importância da aprovação do projeto para agricultores e ruralistas?

O projeto é extremamente necessário. Nós precisamos alinhar o Código Florestal estadual ao brasileiro, que foi aprovado no ano passado. Hoje existe um caminho diferente e isso gera insegurança jurídica aos produtores rurais, principalmente no que diz respeito aos pequenos produtores, porque eles ficam vulneráveis à fiscalização, sujeito a ser multado. Precisamos restabelecer a segurança jurídica.


O grupo contrário ao projeto não tem razão em suas reclamações?

Ambientalistas e professores alegam que não participaram das audiências. Esses debates vêm acontecendo há quase quatro anos, com a participação de toda a sociedade. O projeto prevê a preservação ambiental e dá oportunidade para que continuemos produzindo. Quase 80% do Estado é agropecuário e de agronegócio, o único setor da economia que vem dando certo, e de repente vemos tudo em risco em virtude de falta de legislação clara. Não vemos retrocesso no processo, nem risco.


Como avalia o desfecho desse embate?

Quanto ao Fórum, acatamos e achamos viável. Não podemos deixar de discutir a questão ambiental, que é extremamente importante. Tudo foi tratado com muita responsabilidade e não há espaço para novos desmatamentos.

As alterações realizadas no Código Florestal de Goiás atendem as reivindicações da Universidade Federal de Goiás?

Não da forma que nós queríamos. Na verdade, conseguimos a aprovação de uma emenda (a que trata da compensação ambiental) e metade da outra (APPs). Tivemos um avanço, mas este não é o Código pelo qual nós lutamos.

 

Kátia Maria dos Santos

Que tipo de mudanças práticas o Fórum Permanente pode proporcionar?

Por meio do Fórum podemos ampliar a musculatura do projeto, fazer mudanças, revisões. Contudo, confesso que a forma antidemocrática do governador Marconi Perillo de lhe dar com a situação nos causa certa descrença.

 

Você acredita que o Fórum pode não prosperar?

Se a sociedade não ficar de cima acredito que ele só será mais um espaço sem efeito prático. Por isso é importante o controle social.

 

Essa participação foi fundamental para que o texto fosse alterado?

Sim, a base governista estava preparada para atropelar geral. Basta observar que o produtor ia desmatar em Goiás e compensar em outro Estado. E aqui, como ficaríamos? Na verdade, quem fez o Código está pensando em medidas a curto prazo e de forma não sustentável.

 

Flávio Batista

O propósito dos estudantes foi cumprido?

De certa forma sim. Vimos que por meio das manifestações a gente consegue influenciar decisões e mudar rumos. Houve um pequeno avanço em relação ao que propúnhamos no Código Florestal, mas isso não desmerece a importância de reunir representantes da sociedade civil.

 

Vocês se sentem contemplados com as mudanças?

O texto não está da forma que queríamos, mas a criação do Fórum é um grande avanço, talvez o mais importante de tudo que aconteceu aqui hoje. Queremos crer que por meio dele seja possível realizar boa parte das mudanças que propomos. A atitude do governo nos leva a acreditar que ele está atento às nossas manifestações.