“Cidadão deve procurar seus direitos”

O professor de Sociologia da UFG, Pedro Célio Alves Borges, avalia que a ausência de banheiros públicos é resultante de uma cultura política de baixo conteúdo. Ele critica a falta de cobranças pela população e o descaso das autoridades.

O poder público tem o dever de disponibilizar sanitários em logradouros públicos para a população?

Não se trata de obrigatoriedade, mas de considerar importante e querer fazer. As leis das nossas cidades não descem prescrições a este nível de detalhamento. Para isso existem os códigos de edificações. No Plano Diretor de Goiânia há tipificação que, no máximo, sugere a necessidade desse equipamento. São os chamados Índices Urbanísticos de Equipamentos Comunitários.

Em Goiânia existem 31 parques municipais. Destes, apenas 17 são dotados de banheiros públicos. A Prefeitura de Goiânia deveria ser fiscalizada e punida por não oferecer os sanitários em todos os parques?

Eu sou da ideia de que o cidadão que se sente lesado deve procurar seus direitos no plano judicial. Mas, nem sempre isso mostra eficácia. Ou melhor, é inglório esperar por punição ou reparação dos abusos ou omissões cometidas pelos poderes públicos contra os cidadãos. O Plano Diretor estabelece as estratégias para que a Prefeitura “requalifique os parques e outros logradouros existentes, visando ao seu manejo pelo público”. Os espaços são separados em vários setores - ambiental, esporte e recreação, etc. Só que, como não há especificações do que deva ser feito, a Prefeitura, então, se omite.

Há comodismo da população em não reivindicar esse tipo de serviço? 

Não se resume à Prefeitura descumprir, mas ao fato de ela simplesmente não tomar iniciativas para cumprir, deixar de lado. Quando alguém denuncia ou demanda na justiça, a suposição primeira é do exercício de cidadania, de formar consciência fiscalizadora e geradora de avaliações sobre a qualidade política dos administradores da cidade. Para muita gente um sanitário em local público ou um buraco no asfalto que estraga o carro são tarefas menores, de que a Prefeitura não deve se ocupar. Só que estes se esquecem de que quando o cidadão comum atrasa um único dia o pagamento de uma taxa pública, Celg, IPTU, ISS, etc. a multa sobre ele é automática, sem qualquer meio para recorrer aos governantes.

Que avaliação você faz da cidade que não oferece esse tipo de equipamento público?

Avalio que predomina a cultura política de baixo conteúdo cívico ou com relação frouxa entre governantes e governados, que tolera assimetrias para julgar e punir quem descumpre as normas.

Observamos que há marcas de vandalismo nos poucos sanitários que existem nos logradouros públicos. O poder público deveria fazer uma fiscalização mais incisiva e, ao mesmo tempo, desenvolver campanhas para incentivar a população a preservar o patrimônio público?

Esse é o outro lado da moeda. O público ou a sociedade também poderia assumir responsabilidades, à medida que reconhece as incapacidades da administração, não importa se por falta de recursos, inoperância ou mero desinteresse.