Estado quer usar parte de empréstimo em investimentos

11 de janeiro de 2014.

O governo estadual enviará à Assembleia projeto de lei para autorizar a utilização de parte do empréstimo de R$ 1,9 bilhão a ser contratado pela CelgPar (holding) junto à Caixa Econômica Federal em investimentos na expansão dos serviços prestados pela Celg D. Com a proposta, que pode ser apreciada durante possível autoconvocação dos deputados estaduais ainda em janeiro (leia reportagem nesta página), o governo estima que pelo menos R$ 800 milhões poderão ser utilizados na expansão da rede de distribuição de energia e na construção de novas subestações.

Ainda em elaboração na Casa Civil, o projeto modifica lei aprovada no fim do ano passado onde o Estado dava garantias de cumprimento dos termos de empréstimo que originariamente tinha objetivo de tirar as contas da Celg do vermelho. Caso seja aprovado, o novo texto expande a possibilidade de uso dos recursos, possibilitando investimentos.

Responsável pelo envio da proposta à Casa Civil, o secretário da Fazenda, José Taveira, afirmou ao POPULAR que a alteração é reflexo dos laudos das avaliações da Celg D. Segundo ele, os resultados dos estudos feitos pela Deloitte, a pedido da Eletrobras, e pela Fundação de Apoio à Pesquisa da Universidade Federal de Goiás (Funape-UFG), por encomenda do governo, mostraram que não será necessária a utilização da totalidade do empréstimo para que as contas da companhia saiam do vermelho. “Eles chegaram à conclusão de que não é necessário gastar R$ 1,9 bilhão para que o patrimônio líquido gire positivo. Esse valor (necessário) está entre R$ 800 milhões e R$ 1,1 bilhão”, explica Taveira.

O titular da Sefaz defende que, caso confirmada, a operação resultará na solução para uma questão “crucial” no Estado. “Se injetarmos essa diferença, estaremos resolvendo um problema crucial na vida do governo de Goiás”, argumenta. Conforme mostrado pelo POPULAR em novembro, a própria máquina estatal enfrenta problemas relacionados com o fornecimento de energia. Um exemplo é o da Saneago, que iniciou na época estudos para a aquisição de grupos geradores para suas unidades. A falta de energia chegou a causar problemas no abastecimento de água.

Valores

Ainda não revelados, os resultados das avaliações são essenciais para efetivar a transferência de 51% das ações da Celg D para a Eletrobras, completando a federalização da empresa.

No fim do ano passado, Taveira previa que o assunto poderia ser encerrado neste mês. Entretanto, como mostra hoje a coluna Giro, o governo já considera que só colocará um ponto final nessa questão no segundo semestre (leia na página 2).

Mais investimentos

Apesar de ainda não ser oficial, José Taveira disse à reportagem que existem negociações para que o governo federal também invista a mesma quantia excedente do empréstimo de R$ 1,9 bilhão na rede de distribuição em Goiás. “A ideia é que eles façam investimentos nos mesmos valores. Por exemplo, caso sobrem R$ 900 milhões, o sistema Eletrobras pode entrar com uma quantia igual para reforçar esse plano de expansão”, explica.

As negociações para efetivar esse “reforço” nos investimentos estão sendo conduzidas pelo secretário da Casa Civil, José Carlos Siqueira, e pelo presidente da CelgPar, Fernando Navarrete.

Procurado, Siqueira, que recebeu do governo a missão de trabalhar pela concretização do acordo com o governo federal, não foi encontrado até a conclusão desta edição. De acordo com a assessoria da Casa Civil, ele está em viagem de férias. Navarrete também não foi localizado.