Projeto já está quase pronto

Vandré Abreu 05 de fevereiro de 2014 (quarta-feira)

Lago do Parque Jardim Botânico: região deve passar por processo de requalificação para a implantação de condomínios verticais e grandes empreendimentos comerciais

O projeto básico da Operação Urbana Consorciada do Jardim Botânico (OUC Jardim Botânico) deve ficar pronto até maio deste ano. Os técnicos que integram a Unidade de Coordenação da Execução de Projetos de Intervenções Urbanas (Uepiu) trabalham na finalização do segundo estudo preliminar do projeto, restando ainda o relatório de impacto de trânsito para compor o projeto básico. O Paço Municipal pretende apresentar o projeto à população de modo geral apenas quando estiver pronto, em audiências públicas.

A Uepiu é formada por técnicos da Prefeitura, vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Semdus) e outros órgãos municipais, como a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM). Como convidados, participam o Instituto Cidade, organização criada por empresários ligados à Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), que realiza cooperação técnica com estudos sobre a OUC Jardim Botânico, e a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO). Os estudos em campo são feitos pelo Instituto Cidade, que finalizou, recentemente, o estudo de impacto de vizinhança.

A decisão de abrir o projeto para a população apenas quando estiver pronto é criticada por arquitetos e urbanistas vinculados à Universidade Federal de Goiás (UFG) e ao Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO). Para eles, isso significa falta de transparência na condução do projeto. “A iniciativa de buscar apoio do setor privado é ótima, mas deveria ter a participação de mais membros da sociedade e, principalmente, da população”, afirma o professor da Faculdade de Artes Visuais (FAV) da UFG, Erico Rosa. Segundo ele, não há a participação de membros de nenhuma instituição de ensino como convidados da Uepiu.

O primeiro estudo foi feito em agosto do ano passado, quando foi criada a Uepiu, ainda sem o contrato de cooperação técnica com o Instituto Cidade, mas o relatório preliminar foi feito sob a tutela da entidade. A Mattos Assessoria foi contratada pelo instituto para executar este primeiro passo. O geólogo Silvio Costa Mattos, proprietário da assessoria, afirma que o trabalho é uma visão preliminar do que seria a OUC, com foco central na preservação e requalificação do Jardim Botânico. “Não serve como pré-projeto, a unidade executora é quem trabalha nisso.”

Para Mattos, a ideia da OUC é boa, desde que a operação seja feita com base em diversos estudos técnicos, que englobem os problemas da rede de esgoto, da coleta de lixo, da preservação do Jardim Botânico e o problema dos vazios urbanos. “A proposta, em tese, é boa. Mas é preciso que seja feita audiência pública, apresentação ao Ministério Público e conselhos profissionais”, diz. Sobre a participação dos empresários do setor imobiliário, o geólogo afirma que é legítima, mas que deve ser regulada pelo poder público para que não se transforme apenas em um projeto de construção civil.

Lei

Especialista em Direito Imobiliário, o advogado Márcio Moraes tem participado das reuniões da Uepi sobre a OUC Jardim Botânico como representante da OAB-GO e acredita que o trabalho vem sendo bem executado pelos técnicos da Prefeitura. “Nosso papel lá é discutir o projeto, ver o que pode ou não ser feito e também de fiscalizar as decisões do poder público.” Segundo Moraes, a Prefeitura acerta em dar publicidade ao projeto apenas quando ele tiver alguma consistência, para que a sociedade seja esclarecida sobre a proposta e depois possa opinar e participar das discussões.

Em relação às OUCs, o advogado acredita que a iniciativa pode trazer grandes avanços para a cidade e, no caso, à região do Jardim Botânico. A ideia é que a iniciativa privada possa fornecer recursos para o poder público e este promova as mudanças necessárias aos Setores Pedro Ludovico, Vila Redenção e Santo Antônio. Em relação ao adensamento da área, Moraes explica que a Prefeitura poderá impor os limites desejados no projeto de lei que deve ser feito e encaminhado à Câmara Municipal. “O que define o tamanho das construções é a questão viária e o tamanho dos recuos e isso deve constar no projeto executivo, que estará na Lei.”

O representante da OAB-GO afirma que a OUC representa um avanço nas condições urbanas das cidades, por conceder garantias ao erário. Isso se dá porque as obras necessárias ao projeto só são executadas quando a iniciativa privada começar a adquirir Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepac), que serão negociados via Bolsa de Valores. “Todo o dinheiro arrecadado na operação é utilizado na região e cada Cepac se refere a uma quantidade de construção, por metragem, que é definida pela Prefeitura para cada área.”
Urbanistas cobram transparência
05 de fevereiro de 2014 (quarta-feira)

Os urbanistas vinculados à Universidade Federal de Goiás (UFG) e Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO) criticam a participação do Instituto Cidade, vinculado a empresários do setor imobiliário. Presidente do CAU-GO, John Mivaldo da Silveira acredita a participação de empresários do setor imobiliário e técnicos da Prefeitura em um projeto como esse não dá a transparência necessária. O professor Erico Rosa diz que o Paço deveria abrir o projeto para a sociedade e permitir a participação de mais entidades.

John Mivaldo afirma que a administração municipal está submissa ao mercado imobiliário. “Todas as iniciativas do poder público são de propostas deste mesmo segmento. Não há problema nisso, a princípio, mas não se pode deixar que um segmento tome conta da cidade.” O presidente do CAU-GO diz que a proposta pode ter partido do Instituto Cidade, mas que deveria ocorrer um processo licitatório para a escolha do instituto que realizaria os estudos técnicos. O Paço Municipal afirma que realizou apenas um termo de cooperação técnica, sem custos.

Já o professor Erico Rosa acredita que o projeto da Operação Urbana Consorciada do Jardim Botânico está obscuro e que outros órgãos públicos e universidades estão distantes da discussão. “Está faltando a transparência necessária a este projeto, além de um corpo técnico neutro. É o Instituto Cidade, que é do setor imobiliário, fazendo um projeto para seus donos.” Rosa explica que, nesses casos, a iniciativa privada sempre quer conceder pouco investimento ao tempo em que o poder público também negocia pouco, fazendo com que a sociedade seja prejudicada. “Apresentar o projeto depois de estar pronto é complicado, porque é muito difícil mudar depois.”