Lei do Paraná é solicitada em concurso goiano

Carla Borges 08 de abril de 2014 (terça-feira)

Aguardado desde o ano passado, o edital do concurso público para o cargo de defensor público do Estado de Goiás foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado com um erro. O item que trata de Direito Constitucional do anexo III do edital, onde está o conteúdo programático, dizia: “Estados federados: natureza jurídica, competências, autonomia, capacidade de auto-organização, Constituição Estadual e seus elementos e organização política do Estado do Paraná”. O erro foi percebido por pretensos candidatos e logo ganhou as redes sociais. Na noite de ontem, Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás (UFG), organizadora do certame, já havia alterado o texto do edital em sua página na internet, substituindo Paraná por Goiás.

Como as inscrições ainda nem foram iniciadas – elas começarão na próxima segunda-feira, dia 14 – o erro não trouxe prejuízo a quem pretende disputar uma das vagas. Este é o segundo concurso aberto pela Defensoria Pública de Goiás. O primeiro foi suspenso pela Justiça em maio de 2012 e não há previsão de solução. Essa situação faz de Goiás o Estado com a pior colocação no ranking nacional de defensores públicos. O Atlas do Acesso à Justiça no Brasil, divulgado em dezembro do ano passado pelo Ministério da Justiça, apontou a presença em Goiás de 0,1 defensor público por 100 mil habitantes. São apenas seis defensores de carreira (que já exerciam a função em 1988, quando a Constituição foi promulgada) para uma população de 6,4 milhões.

São oferecidas 14 vagas, mais 20 em cadastro de reserva. O concurso suspenso pela Justiça ofereceu 40 vagas. Ele foi suspenso porque dois candidatos eliminados entraram na Justiça porque não foram selecionados à última etapa, a prova oral. A expectativa, tanto da própria Defensoria Pública como da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que integra a comissão do concurso, é de que desta vez o certame chegará ao final. “Há uma necessidade muito grande de defensores. O número não é suficiente, mas já dará corpo próprio à Defensoria”, disse ao POPULAR o advogado Otávio Forte, representante da OAB-GO na comissão do concurso.

Sobre o concurso que está sub judice, também há expectativa de que haja uma decisão. No próximo mês completam-se dois anos que a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia Suelenita Soares Correia concedeu liminar aos candidatos e suspendeu o certame até o julgamento do mérito, o que ainda não ocorreu. O defensor público-geral do Estado, Cleomar Rizzo Esselim Filho, informa que a Defensoria Pública está acompanhando a situação. “Creio que encontraremos uma solução. Para a instituição é para a população de Goiás, quanto mais defensores, melhor”, afirma, lembrando que a Defensoria Pública atende as pessoas que não têm condições de pagar honorários de advogado.

Rizzo reconhece que as vagas ofertadas são poucas, mas pondera que é o que foi possível oferecer, já que a Defensoria foi criada com 60 vagas, das quais 6 foram preenchidas pelos servidores que atuavam antes da promulgação da Constituição Federal e que tiveram a opção de escolher a carreira. Outras 40 vagas estão no concurso que está suspenso pela Justiça.

Otávio Forte informa que a OAB está acompanhando todos os passos do novo concurso e adianta que a ideia, pelo menos à primeira vista, é de que todos os aprovados sejam aproveitados, inclusive os que ficarem no cadastro de reserva, em razão da carência que, segundo ele, é maior na capital. “No interior do Estado, temos a figura do advogado dativo, que é nomeado pelo juiz e depois recebe os honorários do Estado, mas em Goiânia a demanda é muito grande”, pondera.

Acesso

Realizado em conjunto com a Universidade de Brasília (UnB), o Atlas do Acesso à Justiça no Brasil trouxe, além dos defensores públicos, os números de advogados, promotores de Justiça e juízes por grupo de 100 mil habitantes. Goiás é o nono em número proporcional de advogados, 345,98 profissionais por 100 mil habitantes. No Distrito Federal, onde há o melhor acesso à Justiça no Brasil, há 17,1 defensores por grupo de 100 mil. O secretário de Reforma Judiciária do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, ressaltou que o número de advogados é 80 vezes maior que o de defensores públicos. Para ele, o caminho, em todo o País, é fortalecer as Defensorias Públicas.