Venda de áreas públicas torna-se alvo da polícia

Venceslau Pimentel, sexta-feira, 11 de abril de 2014 | Por: Editoria
A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), que abriu inquérito para investigar o suposto oferecimento de vantagens a vereadores para aprovarem o projeto de lei do Paço Municipal que prevê a venda de 18 áreas públicas municipais, deve ouvir nos próximos dias o chefe de gabinete do prefeito Paulo Garcia (PT), Iram Saraiva Júnior.

De acordo com o delegado Ailton Costa de Ligório, que preside o inquérito, cinco vereadores foram chamados para depor – Djalma Araújo e Paulo Magalhães, ambos do Solidariedade; Pedro Azulão Júnior (PSB), Mizair Lemes Júnior (PMDB) e Tatiana Lemos (PCdoB). Ele explicou que a escolha dos nomes se deu de forma aleatória, entre os que votaram contra e a favor do projeto, quando da primeira votação em plenário, no dia 26 de fevereiro passado.

Djalma, Tatiana e Pedro Azulão estão entre os 11 vereadores que defenderam a derrubada do projeto, incluindo também Fábio Lima (PRTB), Virmondes Cruvinel (PSD), Elias Vaz (PSB) e os tucanos Anselmo Pereira, Dr. Gian, Dra. Cristina Lopes, Geovani Antônio e Thiago Albernaz. Parte dos demais que votou pela venda das áreas ainda poderá ser chamada a depor na delegacia, entre eles, Welington Peixoto (PSB). Vinte e dois votaram pela aprovação da matéria.

É a partir dos argumentos apresentados pelos depoentes que o delegado espera colher informações que venham apontar possíveis indícios de acordos financeiros para a aprovação da polêmica matéria que o prefeito enviou à Câmara. A estimativa da Prefeitura é de que sejam apurados pelo menos 200 milhões com a venda das áreas (que totalizam aproximadamente 200 mil metros quadrados), espalhadas por vários bairros da capital.

Para a oposição, como os vereadores Elias Vaz, Djalma Araújo e Geovani Antônio, o projeto do Paço atende apenas aos interesses do setor imobiliário. “A aprovação desse projeto é um crime histórico contra a cidade e que rasga o Plano Diretor de Goiânia”, afirmou Vaz. “A proposta fere de morte o Plano Diretor, pois fere regras esculpidas por ele”, sustenta Geovani.

A Prefeitura argumenta que os espaços em discussão estão subutilizados, e que por isso são passíveis de alienação e adensamento. Destaca ainda que foi incluído no projeto um dispositivo, a partir de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público, que obriga a Prefeitura a abrir conta bancária específica e destinar a verba de negociação das áreas para as obras elencadas no texto da lei.

Tatiana disse não ter conhecimento de que algum vereador tenha levado vantagem financeira por causa da aprovação da venda das áreas. “Desde o começo eu sempre tive uma posição muito firme contra esse projeto e tenho uma convicção profunda a respeito da gravidade dele”.

A vereadora, que preside a Comissão de Habitação e Urbanismo da Câmara, promoveu duas audiências públicas, a segunda realizada ontem no Campus 2 da UFG. “Acho grave a prefeitura querer vender e doar áreas que são destinadas à construção de Cmeis, postos de saúde, escolas e outros equipamentos sociais. Essas áreas farão falta no futuro”, disse.